Termino, dia 31 de dezembro de 2015, a minha gestão à frente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Reconhecidamente, o maior tribunal do mundo: mais de 50 mil funcionários, quase 3 mil magistrados, 26 milhões de processos em curso.
Experiência fascinante. Um Tribunal com essas dimensões oferece desafios e complexidades compatíveis com sua envergadura. Sem o devotamento de muitas pessoas, é impossível fazê-lo funcionar ou manter em funcionamento.
Sou grato a colegas, a funcionários, a parceiros e à grande família interessada no contínuo aperfeiçoamento do sistema Justiça.
Tentei dialogar com a sociedade e procurei fazê-lo de forma permanente. Por acreditar que Justiça é algo sério demais para ser confiado à exclusiva discricionariedade dos profissionais da área jurídica. É equipamento público, serviço estatal sustentado por todos. Em 2014, cada brasileiro despendeu 348 reais para a manutenção do Judiciário, tenha ou não dele se utilizado.
Formei um Conselho Consultivo Interinstitucional, chamando funcionários, magistrados e personalidades para opinar sobre a missão de repensar o sistema Justiça. Procurei estabelecer parcerias, convênios, protocolos de intenção e toda aproximação possível com entidades como Fipe - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, FGV SP e RIO, Associação Brasileira de Jurimetria, Secretaria da Reforma do Judiciário, Febraban, Secovi, Fiesp/Ciesp, Associação Comerical, Universidade, empresas e instituições financeiras. A Justiça interessa a todos e ninguém está excluído do dever de colaborar com o seu contínuo aprimoramento.
Intensificou-se o Projeto Digitalização 100% e um mês antes do término do mandato, atingiu-se a meta. Meta definida, estabelecida, perseguida e alcançada. O último processo em papel no Judiciário paulista deu entrada em 30 de novembro de 2015, exatamente na Comarca de Registro. Daqui para a frente, prenuncia-se o desaparecimento de arquivos, prateleiras, carimbos, juntadas e transporte físico de autos. Os funcionários são capacitados para trabalho eminentemente intelectual. Quem quiser e se aplicar, terá um destino muito mais instigante do que a rotina burocrática.
Não se descuidou da gestão. Implementou-se a experiência do "Cartório do Futuro", que é, na verdade, uma unidade judiciária de produção padronizada de serviços, apta a tender a dez juízes. Um ponto relevante desse esquema é a quebra do paradigma patrimonialista da apropriação de funcionários e de um isolamento que não produz com a racionalidade e celeridade exigidas pelo jurisdicionado.
Também se instalou a Unidade Remota de Processamento de Dados, pronto socorro para atender a necessidades de todas as unidades jurisdicionais do Estado. Foi valiosa a experiência do teletrabalho, antigo "home office", que mostrou maturidade de juízes, chefes e funcionários e ofereceu resultados surpreendentes.
A segurança e incolumidade física de todos os frequentadores dos Fóruns foi objeto de preocupação da Presidência, que obteve, graças ao trabalho da Assessoria Policial Militar, o Prêmio 'Mário Covas' de vulnerabilidade dos próprios judiciais, concorrendo com centenas de outras iniciativas.
A deficiência orçamentária e a decrescente participação do Tribunal de Justiça na receita geral do Estado não impediram a implementação de benefícios criados na gestão anterior, como a gratificação cartorária e o adicional de qualificação. Nem a transformação dos agentes em escreventes. Todos os Foros Distritais foram promovidos a Comarcas, duplicou-se o pagamento de débitos trabalhistas para com os servidores e estes obtiveram voz e vez junto à cúpula, garantida a participação das Associações de classe nas sessões administrativas do Órgão Especial. Os principais pleitos junto à Assembleia Legislativa mereceram apoio da Presidência e várias conquistas podem ser inscritas nesse biênio. Que o diga o PL 56/2013.
Em compensação, não houve greve no serviço da Justiça de São Paulo nesses dois anos. Nem episódios cruentos ou estranhamentos com parceiros como OAB, MP e Defensoria.
Orgulho-me do Projeto de Resgate da Memória Histórica do Tribunal, com a homenagem prestada a vultos célebres do Judiciário paulista em sessões de muita emoção e cuja importância maior foi injetar vitamina de legítimo orgulho em combalida autoestima da nacionalidade. Nomes tutelares e dignos de reverência denominam hoje todos os Fóruns do Estado, com a comemoração do "Dia do Patrono", legítimo culto à tradição. E entrou música, dança, teatro, filosofia e motivação de toda a ordem na promoção "Arte e Cultura na Justiça".
O recado principal foi mostrar à população que o Judiciário não tem condições de atender a todas as demandas, sobretudo aquelas mais singelas, que podem ser resolvidas com diálogo e boa vontade. Não é saudável uma Nação com 106 milhões de processos! Isso é patologia. Precisamos dos advogados e de todos os demais parceiros para disseminar a cultura da conciliação. Por isso é que já atingimos 150 CEJUSCs em São Paulo. Muitos mais virão e essa a alternativa a um sistema Justiça congestionado e que precisa ser liberado para decidir as grandes questões.
Talvez a missão não tenha sido cumprida. Mas viu-se encerrada por decurso de tempo. Que novas gestões completem a obra interminável, que não é personalista, mas procura atender às expectativas da razão de ser do Judiciário: o jurisdicionado.