Governo Federal aumenta isenção do Imposto de Renda

Renda até R$ 5 mil será isenta do imposto. Segundo ministro da Fazenda, medida não aumentará os gastos do governo

Em pronunciamento feito na quarta (27), em rede nacional, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote de corte de gastos. As medidas adotadas, segundo o ministro irão trazer uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.

Entre as medidas anunciadas, está a elevação para R$ 5 mil da faixa de isenção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física. Em seu discurso, Haddad afirmou ser a maior reforma da renda da história do país. “Uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês não pagará mais imposto de renda. É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio do seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, afirmou o ministro.

Haddad garantiu que a nova medida não trará impacto fiscal. “Não aumentará os gastos do governo, porque quem tem renda superior a R$ 50 mil reais por mês, pagará um pouco mais. Tudo sem excessos. Respeitando padrões internacionais consagrados”, disse.

O governo Lula irá propor uma alíquota mínima de 10% no imposto de renda para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

O ministro afirmou que esta medida, combinada com a reforma tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), a elevação no valor da isenção de R$ 2.824 (dois salários mínimos) para R$ 5 mil, custaria de R$ 45 bilhões a R$ 50 bilhões por ano.

Haddad ainda afirmou que com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação. “Para as aposentadorias militares vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva, e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes”, disse.

Em relação ao abono salarial, Haddad garantiu que será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, afirmou o ministro.

Outra medida anunciada foi sobre as emendas parlamentares. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do congresso passarão a ir, obrigatoriamente, para a saúde pública, reforçando o SUS”.