O Programa Sintonia já reconhece os melhores contribuintes do Brasil. Este artigo propõe o próximo passo: utilizar essa inteligência para apoiar os 5.570 municípios brasileiros em sua preparação para a nova realidade tributária.
A Reforma Tributária entrou em sua fase mais desafiadora: a implementação. Foi isso que ouvimos no evento da FIESP, em 26/05 passado.
No desafio há muitos aspectos e agora um ainda mais relevante:
Quais municípios estão mais preparados para a Reforma Tributária?
A pergunta ganha importância à medida que se aproxima a implantação do novo sistema tributário, especialmente do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja governança será compartilhada entre estados e municípios, por meio Comitê Gestor do IBS.
Mais do que uma mudança tributária, o Brasil está diante de uma grande transformação na gestão tributária e no relacionamento entre contribuintes e as três esferas de governos.
Nesse contexto, a posse em março do prefeito de Santo André, Gilvan Ferreira, na presidência da Comissão de Finanças Públicas e Reforma Tributária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), ocorre em momento oportuno para ampliar o debate e dar qualidade a implementação em curso.
O legado conceitual do Programa Sintonia
Mensagem relevante foi trazida pelo Secretário Especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, no evento da FIESP, quanto a necessidade de diferenciar os contribuintes que cumprem suas obrigações, daqueles que atuam sistematicamente à margem das boas práticas fiscais.
Se a Receita Federal já reconhece os melhores contribuintes, que tal reconhecer também os municípios mais preparados para a Reforma Tributária?
Um novo desafio nacional: transformar conformidade empresarial em governança tributária territorial.
A partir dessa provocação, surge a proposta de criação do Indicador Municipal de Conformidade Fiscal – IMCF.
O caso de Santo André/SP: uma proposta piloto
Com o objetivo de validar conceitualmente essa metodologia, desenvolvemos estudo-piloto tomando como referência Santo André, no ABC Paulista.
A escolha de Santo André como estudo-piloto torna-se particularmente simbólica em razão da presidência da Comissão de Finanças Públicas e Reforma Tributária da FNP, colocando o município em posição privilegiada para estimular o debate nacional sobre maturidade tributária municipal.
O estudo permitiu demonstrar que é tecnicamente viável construir o IMCF a partir da classificação dos contribuintes, dada pelo Sintonia.
Também foi realizada simulação metodológica envolvendo os sete municípios do ABC Paulista, utilizada exclusivamente para testar a consistência do modelo proposto.
Na simulação metodológica realizada para validação do modelo, Santo André apresentou posição de destaque no ABC, figurando com boa densidade de conformidade fiscal.
Importante constatar: a metodologia é replicável para qualquer município.
Oportunidade Histórica
A coincidência entre a implantação da Reforma Tributária, a consolidação do Programa Sintonia, a estruturação do Comitê Gestor do IBS e a liderança exercida pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, cria oportunidade rara.
Talvez o Brasil esteja diante da possibilidade de construir não apenas novo sistema tributário, mas também nova cultura e realidade de governança e gestão pública, possibilitada pela Reforma Tributária e pelas novas Tecnologias Digitais.
Isto tudo pode ser a grande oportunidade da Reforma Tributária brasileira. Que assim seja!
O artigo completo está disponível no site da ASPR www.aspr.com.br
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