Taxação de bares e restaurantes pode aumentar até 300%

   Proprietários de Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo vivem dias preocupantes. Está em cheque o fim do benefício fiscal que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor. Segundo a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), há um risco de o segmento passar dos atuais 3,2% para 12% de taxação, ou seja, um aumento de 300%. De acordo com a Federação, a extinção do benefício resultaria em carga tributária efetiva de 9,6%.

   Na quarta (12), a Associação Bra-sileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel -SP) enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas manifestando “extrema preocupação” com a intenção de acabar com o benefício fiscal que reduz o ICMS do setor. “Essa medida, caso implementada, acarretará consequências devastadoras para o setor e para a economia de São Paulo, gerando o fechamento de empresas, aumento do desemprego e incentivo à informalidade”, disse, em nota, o presidente da Abrasel, Luiz Claudio Mori.

   O diretor-executivo da Fhoresp, Edson Pinto, afirma que reflexo será instantâneo e de efeito “catastrófico”, a começar pela redução de investimentos, aumento da informalidade, queda na geração de postos de trabalho e inevitável aumento do preço-final (do consumidor). Logo, comer fora de casa ficará mais caro. “A resposta de bares e de restaurantes ao cliente em decorrência da sobrecarga tributária será imediata, pois não temos mais gordura para tirar a diferença do caixa. Haverá um aumento, já em janeiro de 2025, de, pelo menos, 7% no custo da refeição em todo o estado. Contudo, como o segmento vem segurando reajustes ao consumidor, de mais ou menos 14% de inflação nos alimentos, nos últimos quatro anos, pode ser que o aumento seja ainda maior a partir da queda do benefício”, afirma Edson.

   O regime especial de tributação foi concedido ao setor em 1993, na gestão do então governador Luiz Antônio Fleury Filho, e teve sua renovação assegurada desde então, ano a ano. A validade do decreto que concede o benefício expira em 31/12/2024. Sem a continuidade do regime especial, São Paulo terá a maior taxação de ICMS do País no setor de Alimentação Fora de Casa: “O Estado quer acabar com uma ajuda que nos é concedida há 31 anos. Isso é um desaforo, além de um risco para o segmento que mais gerou empregos em São Paulo em 2023. Muitas empresas, além de repassarem o prejuízo para o cardápio, fazendo com que quem coma fora de casa pague mais por isso, podem passar a demitir e até baixar as portas”, lamentou o presidente da Federação.

   Para o presidente do Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC (Sehal), Beto Moreira, o fim do benefício fiscal que reduz o ICMS é uma irresponsabilidade do governo. “Vai atrapalhar o empresário do ramo de alimentação, mas também o consumidor, aquele que consome alimentação fora do lar. É uma irresponsabilidade do governo fazer isso, não faz sentido. É um imposto que existe há muito tempo. Vai aumentar quatro vezes mais. E o empresário não vai conseguir absorver e, certamente, vai repassar. O funcionário que recebe o Vale-Refeição vai vê-lo durar bem menos. Se hoje ele consegue usar o benefício em 15/20 dias vai cair pra 10 dias por causa do custo no estabelecimento. Ou seja, impacta muita gente”, avaliou Beto.

A alíquota atual de ICMS para restaurantes no País:

São Paulo (SP) – 3,2%

Rio de Janeiro (RJ) – 4%

Minas Gerais (MG) – 3% a 3,2%

Espírito Santo (ES) – 4%

Paraná (PR) – 3,2%

Santa Catarina (SC) – 3,2%

Rio Grande do Sul (RS) – 3,2%

Bahia (BA) – 4%

Pernambuco (PE) – 4%

Ceará (CE) – 4%

Alagoas (AL) – 3% a 4%

Rio Grande do Norte (RN) – 3% a 4%

Paraíba (PB) – 4%

Sergipe (SE) – 3% a 4%

Maranhão (MA) – 4%

Amazonas (AM) – 3%

Pará (PA) – 4%

Acre (AC) – 3% a 4%

Rondônia (RO) – 4%

Roraima (RR) – 3% a 4%

Amapá (AP) – 4%

Tocantins (TO) – 4%

Mato Grosso (MT) – 3,2% a 4%

Mato Grosso do Sul (MS) – 3% a 4%

Goiás (GO) – 3,2%

Distrito Federal (DF) – 3% a 4%