O Governo de São Paulo suspendeu até o dia 31 de julho, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 para proprietários de veículos PCD com transtorno do espectro autista ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental que já que possuíam isenção reconhecida em 2020 ou 2021 e disciplinou as condições para que esse público possa ter o benefício reconhecido neste ano. As regras foram estabelecidas por meio do Decreto nº 66.470/2021 e da Resolução SFP nº 5/2021, publicados no Diário Oficial do Estado.

Para garantir a isenção do IPVA-PCD 2022, é necessário que até 31 de julho o proprietário protocole o pedido no Sistema de Veículos (SIVEI) da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Deverá ser juntada toda a documentação exigida pela legislação.

Enquanto não estiver regulamentado o laudo de avaliação biopsicossocial, uma das condições primordiais para a isenção, será exigido o laudo pericial emitido pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (IMESC), da Secretaria da Justiça e Cidadania. Será anunciado em breve como os interessados poderão solicitar o documento no órgão estadual. O laudo é necessário para comprovar o grau moderado, grave ou gravíssimo de deficiência ou de transtorno do espectro do autismo, que levará em consideração a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), da Organização Mundial da Saúde.

O pedido será analisado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento e, caso seja deferido, será garantida a isenção do IPVA-2022. Caso contrário, o imposto será lançado e o proprietário terá 30 dias para pagamento, sem multa ou juros.

Comissão Intersecretarial

O Decreto nº 66.470/2021 prevê, também, a instituição de Comissão Intersecretarial, composta por representantes das Secretarias da Fazenda e Planejamento, da Justiça e Cidadania, e dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como a constituição de Grupo de Trabalho com a atribuição de propor a regulamentação da avaliação biopsicossocial no Estado de São Paulo.

Entre as funções da Comissão Intersecretarial estão a decisão sobre os pedidos de realização de nova perícia para fins de concessão de isenção do IPVA, e comunicar às autoridades competentes para a adoção das providências administrativas, civis e criminais cabíveis, caso constate indícios de fraude no processo de concessão do benefício.

Transferência Simplificada

O decreto também garantiu a compra e venda de veículos com parcelas do IPVA a vencer, simplificando o processo de compra e venda. Com a norma, a comercialização e transferência de documentos de veículos com parcelas a vencer do IPVA do ano corrente passa a ser permitida. O adquirente, no entanto, será informado pela Sefaz caso exista alguma parcela do IPVA a vencer.

Para quem ama novidades em skincare, a The Chemist Look, marca que combina ciência e criatividade nos cuidados com a pele, acaba de chegar ao Brasil com o pré-lançamento de seu e-commerce para o estado de São Paulo. 

A marca, criada há seis anos por Florencia Jinchuk a partir de um blog autoral, traz ao mercado três opções de produtos baseados no que denomina ‘Formulação Consciente’. São fórmulas que atingem o equilíbrio correto entre qualidade e eficácia de seus ingredientes, priorizando a biocompatibilidade com a pele.

“Quando falamos em eficácia, queremos dizer que os ingredientes precisam atuar de forma correta quando entram em contato com a pele. Por isso, escolhemos ativos clássicos e inovadores, com eficácia comprovada e sem poupar na concentração, proporcionando-lhes um ambiente químico que os valorize e garanta sua biodisponibilidade na pele", destaca a fundadora, que é formada em Química e tem mestrado em Ciência Cosmética, ambos realizados nos Estados Unidos. 

A marca é vendida no Uruguai, Argentina e Chile e todos os produtos são veganos, cruelty free, testados dermatologicamente e não fazem uso de fragrâncias e álcool. Confira os produtos a seguir:

Booster Munap-18

Essa avançada fórmula é ideal para prevenir e suavizar linhas de expressão proporcionando um efeito tensor imediato na pele, pois contém Acetil Hexapéptido-1, que é a alternativa cosmética à toxina botulínica mais forte do mercado. Também incorpora dois pós-bióticos, um firmador e um hidratante que, combinados, melhoram a aparência do contorno dos olhos, aumentam a elasticidade da pele estimulando a síntese de colágeno, que é a principal proteína da derme, e reforçam a barreira cutânea. 

É um produto antienvelhecimento para pessoas que pretendem iniciar o tratamento ou a prevenção de linhas de expressão. Pode ser usado diariamente, uma ou duas vezes, durante todo ano. Disponível na loja online da marca: www.thechemistlook.com.br. Frasco de 15 ml: R$ 375. 

Booster VIT-C/FE

Queridinha na  rotina de skincare da maioria das pessoas, a vitamina C não pode faltar na prateleira de quem adora cuidar da pele. O VITC-C/FE da The Chemist Look é formulado com 15% de vitamina C pura, ou seja, sem derivados do Ácido Ascórbico, o que significa que entrega a concentração máxima que pode ser absorvida e bem tolerada pela pele. E para fornecer ainda mais antioxidante e aumentar a ação da vitamina C, o produto contém vitamina E, que multiplica a fotoproteção da pele em 4 vezes. Adicionados à fórmula, o ácido felúrico estabiliza as vitaminas C e E, duplicando a eficácia, e o extrato botânico antiestresse de semente de Tephrosia Purpurea diminui os níveis locais de cortisol (hormônio responsável pelo estresse), ajudando a combater o aspecto cansado com função desintoxicante da pele.

Para uso diário, o produto ainda aumenta a luminosidade, previne os danos do sol, suaviza manchas e retarda o aparecimento de sinais de fotoenvelhecimento. Adequado para todos os tipos de pele. Disponível no site www.thechemistlook.com.br. Frasco de 15 ml: R$ 230. 

Booster VIT- B3/Zn²+ Plus

Indicado para peles com acne ou oleosas e sensíveis, o produto conta com 10% de Niacinamida,  gluconato de zinco e, para ir além de um sérum clássico, incorpora em sua fórmula um peptídeo e dois pós-bióticos que, juntos, equilibram a microbiota cutânea, fortalecem a barreira da pele e potencializam a ação reguladora da oleosidade. “A niacinamida é um ativo clássico e está bastante representado no mercado. Mas, o diferencial da nossa fórmula é o que chamamos de The Chemist Look twist, ou seja, a criatividade na combinação e sinergia dos ativos. É combinar um ingrediente clássico com ativos inovadores, potencializando a eficácia da fórmula. Assim,  ela atende várias preocupações ao mesmo tempo, o que torna o nosso produto bem versátil. É uma combinação poderosa que minimiza a aparência de poros dilatados, deixa a textura da pele mais homogênea, equilibra a oleosidade e acalma a pele sensível e irritada”, explica Flopi.  

Disponível em www.thechemistlook.com.br. Frasco de 15 ml: R$ 310. 

O presidente Jair Bolsonaro participou, na quarta (2), de solenidade, no Palácio do Planalto, da assinatura da portaria que altera as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até agora, para provar que estava vivo e continuar recebendo os benefícios, o aposentado ou pensionista do INSS precisava comparecer presencialmente ao banco onde recebe o benefício, fazer biometria, apresentar o cartão de débito e um documento com foto. Caso não fizesse isso poderia ter o benefício suspenso.

Com as mudanças, o procedimento para a comprovação de vida dos segurados passará a ser feito por meio do cruzamento entre as bases de dados dos governos federal, estaduais e municipais, e de instituições privadas. Procedimentos como por exemplo registro de vacinação, consulta médica no Sistema Único de Saúde (SUS), emissão de passaporte, carteira de identidade ou de habilitação serão usados pelo INSS para comprovar que o beneficiário está vivo.

Somente quando não for possível essa comprovação de vida que o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização do procedimento, preferencialmente, por meio eletrônico.

“A gente tem que se colocar no lugar dos outros para sentir, realmente, como aquela pessoa está vivendo. Oitenta anos é uma idade avançada, minha mãe se foi há duas semanas com 94 anos de idade. Pegar uma pessoa dessa, colocar numa van, num carro de táxi para fazer uma prova de vida é um ato de desumanidade. Com o que esse Governo já tem e já fez, em especial no campo da informática, não precisa disso”, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro.

“A gente tem que se colocar no lugar dos outros para sentir, realmente, como aquela pessoa está vivendo. Oitenta anos é uma idade avançada, minha mãe se foi há duas semanas com 94 anos de idade. Pegar uma pessoa dessa, colocar numa van, num carro de táxi para fazer uma prova de vida é um ato de desumanidade. Com o que esse Governo já tem e já fez, em especial no campo da informática, não precisa disso”, ressaltou o Presidente Jair Bolsonaro.

As mudanças valerão para os segurados que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria. Segundo o INSS, o Brasil tem cerca de 36 milhões de aposentados e pensionistas, aproximadamente cinco milhões deles com mais de 80 anos, que precisavam se deslocar de suas casas para provarem que estavam vivos.

Com a nova norma, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer ao beneficiário meios para que o procedimento seja realizado sem a necessidade de deslocamento da própria residência. Os detalhes serão definidos em ato do presidente do instituto.

Santo André foi classificada como o município que possui mais imóveis em áreas de alto e muito alto risco para inundação, deslizamento, solapamento de margens fluviais, entre outros, segundo dados compilados pelo jornal O Estado de S.Paulo, com base no Mapeamento de Riscos de Movimentos de Massa e Inundações do Instituto Geológico do Estado de São Paulo. 

São 17,5 mil imóveis apenas em Santo André; 15,1 mil em São Bernardo; 10,4 mil em Mauá. Os locais de alto e muito alto risco, na Grande São Paulo, compreendem residências, comércios e estabelecimentos de serviços.

O compromisso de manter a assistência e segurança do paciente como foco de qualidade levou o Hospital Estadual Mário Covas (HEMC), em Santo André, a assegurar em 2022 a manutenção do nível 3 da Acreditação ONA (Organização Nacional de Acreditação), certificação que traduz o nível de excelência no setor de saúde do País. Em 2018, o HEMC, administrado pela Fundação do ABC, garantiu a conquista da certificação ONA nível 3, como resultado do programa de qualidade voltado à melhoria permanente dos serviços prestados à população e aperfeiçoamento dos protocolos e procedimentos médicos.

Neste início de ano, a equipe de analistas do Instituto Qualisa de Gestão (IQG) visitou o hospital para análise de dados e supervisão dos procedimentos que devem ser seguidos para a manutenção da certificação. Esse trabalho é periódico e indicativo de que o trabalho de manutenção da qualidade e segurança da assistência é permanente.

O resultado de mais essa etapa da acreditação de qualidade foi comemorado pelos colaboradores e Diretoria da unidade. “É mais uma etapa que representa a determinação da instituição em investir constantemente no aperfeiçoamento e conquista de mais conhecimento e melhoria da assistência. Na condição de equipamento de alta complexidade e de manter forte vínculo com o ensino da Medicina, é maior a nossa responsabilidade na manutenção das certificações”, disse o diretor-geral do HEMC, Dr. Adilson Joaquim Westheimer Cavalcante. O dirigente agradeceu a todas as equipes médicas, de enfermagem e administrativas pelo empenho e resultados no programa de qualidade.

ACREDITAÇÃO INTERNACIONAL

Além da acreditação ONA Nível 3, o Hospital Mário Covas conquistou no ano passado sua certificação internacional. Em julho de 2021, após análise dos resultados obtidos nos dois últimos anos, o Instituto Qualisa de Gestão conferiu ao hospital a acreditação internacional QMentum Diamante, conquista que o colocou entre as instituições que se destacam na área da saúde.

A Certificação Qmentum é resultado de parceria do IQG com a HSO (Health Standards Organization – antiga Accreditation Canada International) e possibilita que as instituições de saúde brasileiras acessem a padrões internacionais de excelência e inovação.

A Arcos Dorados, franquia que opera a rede McDonald’s em 20 mercados da América Latina e do Caribe, anuncia a expansão de sua oferta atual de cursos gratuitos por meio do lançamento da MCampus Comunidade, uma plataforma educacional, gratuita, online e aberta a todas as pessoas. As inscrições já estão disponíveis no site da Receita do Futuro e qualquer pessoa pode participar.

Desdobramento da ação que abriu as portas da Hamburger University, universidade corporativa do McDonald’s, para que jovens de toda a América Latina pudessem se capacitar em diversas habilidades relevantes para o mercado, a nova plataforma nasce oferecendo uma grande variedade de cursos que contribuem para desenvolver o potencial dos jovens em diversas áreas e, assim, apoiá-los na busca por oportunidades no mercado de trabalho.

Mais de 22 mil pessoas já participaram, sendo que o Brasil tem um dos públicos mais engajados, com cerca de 5 mil inscritos. Além das opções já existentes na iniciativa anterior, a companhia adicionou novas temáticas relacionadas ao mundo digital e à tecnologia da informação através de uma parceria com a CISCO, uma das empresas tecnológicas mais importantes do mundo. Nas próximas semanas, a plataforma receberá mais conteúdos que estão sendo preparados para corresponder às principais necessidades de capacitação dos jovens atualmente.

Os cursos são independentes, sem ordem específica nem quantidade limite por pessoa e estão disponíveis em espanhol e português. Depois de sua realização, será enviado um certificado reconhecendo o treinamento recebido e que servirá para destacar as habilidades em futuras buscas de emprego. As formações disponíveis atualmente são: