25 Feb 2021

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), encerra o mês de fevereiro de 2021 com 19 leilões. A venda de bens apreendidos de criminosos já gerou cerca de R$ 2 milhões neste ano. A expectativa é superar o valor registrado em 2020, que foi de mais de R$ 134 milhões. No mês de janeiro foram promovidos 15 leilões. Os números apontam um avanço expressivo comparado ao mesmo período do ano anterior. Ocorreram 3 leilões em janeiro e 3 em fevereiro de 2020.

Neste mês, veículos, imóveis e até um avião foram disponibilizados para lances, a partir de 50% do valor avaliado. Nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, imóveis confiscados de traficantes também foram disponibilizados para venda.

O valor arrecadado com a descapitalização de criminosos retorna à sociedade por meio de investimentos em políticas de segurança pública e de combate às drogas, como a capacitação de profissionais, reaparelhamentos das polícias e projetos em âmbito nacional.

Centenas de bens já estão em processo de venda em todo o Brasil e devem ser disponibilizados a leilão nos próximos meses. A Senad trabalha para acelerar a venda do passivo que ficou parado durante anos nos pátios das polícias, gerando custos para o poder público com aluguéis de depósitos para guardá-los.

Jovens que completaram 18 anos, e que não gostam de seus nomes, agora podem se valer de uma nova regra, que entrou em vigor em janeiro deste ano, somente no Estado de São Paulo, e que permite a alteração do primeiro nome (prenome) direto no Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de contratação de advogado, audiência do Ministério Público e autorização judicial.

A mudança, prevista pelo Provimento nº 01/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, órgão que disciplina a atuação dos Cartórios no Estado, pode ser feita no intervalo de até um ano após se completar a maioridade - entre 18 e 19 anos - sem qualquer motivação, desde que não prejudique os sobrenomes de família. Após o decurso do prazo de um ano da maioridade civil, a mudança deverá ser solicitada pela via judicial. Para o ato, basta comparecer em Cartório com os documentos pessoais.

"Apesar de o nome ser regido pela regra da imutabilidade, ou seja, deve se manter inalterado para segurança das relações jurídicas, existem exceções em lei onde a alteração é possível, e que agora foram ampliadas, permitindo ao cidadão realizar a mudança de forma desburocratizada, em qualquer Cartório de Registro Civil, sem a necessidade de procedimento judicial", explica a diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen/SP), Andreia Gagliardi.

A possibilidade de mudança de nome ao se completar a maioridade se junta a outras regras que já permitiam esta alteração. Entre elas, está a correção quando comprovado erro evidente de grafia no registro. No caso de pessoas transexuais, a mudança do nome também pode ser feita direto em Cartório, sem a necessidade de prévia autorização judicial, apenas com a confirmação de vontade do indivíduo. As demais alterações, como exposição do nome ao ridículo ou proteção a testemunhas, seguem pela via judicial.

Sobrenomes

A norma paulista também incorpora novas regras para as mudanças de sobrenomes sem a necessidade de processo judicial. A inclusão de um sobrenome pode ocorrer nos casamentos, nos atos de reconhecimento de paternidade e maternidade - biológica ou socioafetiva -, e nos casos em que os pais de filhos menores constatam, em conjunto, que o registro original não reflete todas as linhagens familiares. Neste caso, a criança que possui apenas o sobrenome de um dos pais poderá ter acrescido o nome do outro.

Já a retirada ou alteração do sobrenome pode ser solicitada pela pessoa viúva, mediante a apresentação da certidão de óbito do cônjuge falecido. Outra possibilidade agora permitida é que a pessoa viúva ou divorciada, ao se casar novamente, possa optar por voltar a usar o nome de solteira, sem a obrigação de adotar o sobrenome do novo cônjuge, mudança que, no caso de novo casamento, é realizada no momento da habilitação para o novo matrimônio.

Na tentativa de evitar o fechamento do Hospital de Campanha, o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi e sua equipe jurídica tem buscado sensibilizar as autoridades estaduais e federais sobre a necessidade de aporte financeiro para o município. Na quarta (24), o prefeito viajou para Brasília para oficiar o Congresso e o governo federal, enquanto sua assessoria de gabinete esteve no Palácio dos Bandeirantes e na Assembleia Legislativa de São Paulo. Ontem (23), o prefeito já havia impetrado ação no Ministério Público.

A Prefeitura reivindica repasse de R$ 5 milhões para manter a estrutura em funcionamento, uma vez que no próximo dia 28 encerra-se a parceria com o governo do Estado e a cidade não possui condições de arcar com os custos do hospital.

No ofício encaminhado pela Prefeitura, está observado que “não existe em Ribeirão Pires outro equipamento que apresente condições adequadas para o tratamento de pacientes contaminados pela Covid e que sem o hospital a população será submetida à própria sorte”. E complementa: “Nossa estrutura atende pacientes da microrregião Mauá, Rio Grande da Serra e Suzano, auxiliando aproximadamente um milhão de moradores”. Importante destacar que a média mensal de ocupação com pacientes provenientes de outras cidades fica em torno de 30% da capacidade do hospital.

Atualmente, resta em caixa para o Hospital de Campanha apenas R$ 62.444,07, o que só mantém a estrutura até o dia 10 de março, provavelmente. Caso novos recursos não cheguem, a partir do próximo domingo (28) o equipamento não poderá mais receber pacientes.

RELATÓRIO – juntamente com o ofício, a prefeitura está encaminhando um relatório feito pelo coordenador do Hospital de Campanha de Ribeirão Pires, Malek Imad, no qual demonstra a importância de manter o equipamento para evitar um possível colapso da saúde. O documento alerta que “desde dezembro do ano passado o hospital assiste um aumento acentuado no número da média diária de internação”. Em setembro de 2020, por exemplo, a média de ocupação era de 17 pacientes. Já em outubro (mês com o menor registro de internações), esse número caiu para oito pacientes. Porém, desde o final do ano passado até os dias atuais, esse número subiu para 23.

LOTAÇÃO – o Hospital de Campanha de Ribeirão Pires atingiu nesta quarta-feira 100% de ocupação dos leitos de enfermaria, o que significa que o equipamento não receberá pacientes até que outro tenha alta.

A Prefeitura de Diadema escolheu “Pelo Direito de Ser - Mês de Igualdade das Mulheres” como tema para uma série de atividades que vão acontecer por todo mês de março na cidade. A organização do mês especial em homenagem às mulheres está por conta de Cleone Santos, da coordenadoria das mulheres da prefeitura de Diadema, e da vice-prefeita Patty Ferreira (foto), mas conta com a participação de praticamente todas as secretarias.

Fazem parte da coordenação do Mês de Igualdade das Mulheres as secretarias de Planejamento, Educação, Saúde, Segurança Alimentar, Obras, Comunicação, Esportes, Cultura, Habitação, Assistência Social e Cidadania, Desenvolvimento Econômico, Assuntos Jurídicos, Obras, Meio Ambiente e as coordenadorias da Mulher, da Juventude e da Igualdade racial.

A programação será dividida em quatro partes. A primeira semana terá como foco o esporte e a cultura e a importância do pertencimento de grupo. A segunda semana vai abordar o combate à violência contra mulher. No dia 8 de março, vai acontecer a formatura da primeira turma da Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal de Diadema. À noite, uma live cultural vai marcar o Dia Internacional da Mulher, com a participação do prefeito José de Filippi Júnior, a vice-prefeita e demais secretárias mulheres, além de muitas convidadas especiais.

Na terceira semana, a rede de saúde desenvolverá atividades com as mulheres para o empoderamento do ‘ser mulher’. E a quarta e última semana vai discutir a emancipação da mulher por meio do trabalho e da educação, com cursos, palestras e ações envolvendo a economia solidária.

O câncer de fígado é um tumor muito agressivo e que pode levar à morte rapidamente. A enfermidade ocupa a terceira posição entre as que mais matam no mundo. O hepatocarcinoma ou carcinoma hepatocelular é o tumor mais comum desse órgão e ocorre em mais de 80% dos casos.

O oncologista Ramon Andrade de Mello, professor da disciplina de oncologia clínica da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), da Uninove e da Faculdade de Medicina da Universidade do Algarve (Portugal), ressalta a importância de medidas preventivas: “Tabagismo e álcool lideram a lista do que as pessoas devem eliminar na vida, mas é preciso incluir ainda cuidados com os vírus das hepatites B e C, nunca usar anabolizantes e manter o peso corporal”.

O pesquisador alerta para a aflatoxina, uma substância produzida por dois tipos de fungos encontrados em grãos e alguns vegetais como amendoim, milho e mandioca sem armazenamento adequado, que podem provocar a doença.

Sintomas e Tratamento

Segundo ele, no início, o câncer de fígado pode não apresentar sintomas: “Com a evolução do tumor, o paciente pode sentir dor do lado direito, ficar com pele e olhos amarelados, também conhecida como icterícia, falta de apetite, perda de peso e cansaço. Em alguns casos, o enfermo pode apresentar fezes esbranquiçadas, náuseas, vômitos, palidez e febre”.

Ramon de Mello esclarece que o tratamento desse tumor vem evoluindo ao longo das últimas décadas com a incorporação de procedimentos como imunoterapia, entre outros. “A definição do melhor tratamento varia de um paciente para outro e do estágio da doença. Inclusive, uma opção é o transplante”.

Maior glândula do corpo humano, o fígado tem muitas funções como produzir proteínas e a enzima para a digestão de gorduras – a bile -, armazenar glicose, filtrar micro-organismos transmissores de infecções, entre muitas outras. “Ele tem ainda uma grande capacidade de regeneração. Uma pessoa saudável pode, inclusive, doar até 30% do seu fígado para um paciente e o órgão vai se recompor completamente em pouco tempo”, explica o pesquisador da Unifesp.

O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) abriu, na quarta (24), licitação internacional para contratar empresa que irá construir mais dez Estações de Coleta na cidade. A elaboração do projeto executivo dos novos equipamentos e as obras fazem parte do programa Sanear Santo André, cujas intervenções são financiadas parcialmente pela CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina.

A previsão da autarquia é que as obras sejam concluídas ainda este ano, sendo que para 2022 serão construídos mais dez novos ecopontos. Os envelopes com as propostas comerciais devem ser abertos no dia 29 de março.

Com o programa Sanear Santo André, o Semasa oferecerá à população um total de 20 Estações de Coleta, o que dobrará a capacidade do município de receber resíduos recicláveis, entulho, móveis, restos de pequenas construções, pneus, óleo de cozinha e lixo eletrônico (computador, geladeira, fogão etc). Desta forma, a autarquia espera reduzir os problemas relacionados ao descarte irregular de lixo – gerando economia de recursos na limpeza dos pontos – e ampliar a reciclagem, já que todos os resíduos recicláveis são encaminhados para as cooperativas parceiras do município, que realizam a triagem e venda destes materiais.

Alguns dos bairros que receberão as novas Estações de Coleta são Jardim Cristiane, Vila Floresta, Bangu, entre outros. A localização dos dez novos ecopontos pode ser consultada no website do programa Sanear Santo André, em www.semasa.sp.gov.br/sanearsantoandre.

Considerando o raio de alcance de cada novo ecoponto, cerca de 150 mil habitantes devem ser beneficiados. As novas Estações de Coleta também serão mais modernas, com caçambas compactadoras e sistema de segurança por câmeras de monitoramento, que permitirão inibir furtos e invasões nestes locais.

O investimento na elaboração do projeto executivo, construção dos ecopontos e sistema de monitoramento é de cerca de R$ 8 milhões, sendo parte desta verba financiada pela CAF.


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