O Brasil registrou, na terça (9), a maior queda na média móvel de óbitos por Covid-19 desde o início da pandemia. O boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde revela uma redução de 31,24% nas notificações com relação aos últimos 14 dias. Com média móvel registrada em 250,71, o Brasil tem hoje a uma queda de 91,62% nos óbitos desde o pico da pandemia, registrado em 19 de abril. Na segunda-feira, nove estados e o Distrito Federal não registraram novos óbitos por Covid.

Além disso, os dados divulgados pela Pasta mostram que este é o terceiro dia consecutivo em que o Brasil registra a menor média móvel de óbitos pela doença em todo o ano de 2021. Segundo o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o cenário mais arrefecido da pandemia da Covid-19 no Brasil se deve à ampla Campanha de Vacinação que chegou a esta terça com mais de 279 milhões de doses aplicadas e quase 90% da população-alvo vacinada com a primeira dose.

“Estamos no caminho certo. E esses números são resultados de uma política acertada, ao sucesso da Campanha de Vacinação. Hoje, temos um grande número de brasileiros com a primeira dose e estamos prestes a ultrapassar mais de 70% da população-alvo completamente vacinada. Avançamos com quase 10 milhões nas doses de reforço. E o resultado é isso: vários estados e municípios sem nenhum registro de óbito”, contou Queiroga.

A Campanha de Vacinação contra a Covid-19, que começou em janeiro de 2021, aplicou até o momento quase 280 milhões de doses de vacina. Com isso, o País chega à marca de 88,8% da população-alvo vacinada com a primeira dose e 69,5% com as duas doses ou dose única do imunizante. Além disso, o Brasil começou a reforçar a imunidade de quem completou o esquema vacinal há mais de seis meses em grupos prioritários. A vacina da Pfizer está sendo administrada para esta fase.

Com isso, quase 10 milhões de pessoas acima de 60 anos, profissionais de saúde e imunossuprimidos receberam a dose adicional ou de reforço. Vale lembrar também que o Brasil começou a imunizar crianças e adolescentes entre 12 e 17 anos de idade, o que resulta até o momento em mais de 13 milhões de doses aplicadas nesse público. A recomendação é que a vacina da Pfizer seja utilizada, única vacina autorizada pela Agência Nacional de Vigilância em Saúde (Anvisa) para esse público.

Para a Campanha de 2022, o Governo Federal garantiu mais de 354 milhões de doses, sendo 100 milhões serão da Pfizer, 120 milhões da AstraZeneca. Outras 134 milhões de vacinas remanescentes da Campanha de 2021 serão utilizadas no próximo ano.

A Black Friday se aproxima e, pensando nisso, a Kopenhagen preparou não só um dia, mas uma semana repleta de preços especiais seja para aqueles que amam os clássicos da marca e querem aproveitar a data para se beneficiar das suas delícias, quanto para aqueles que querem adiantar os mimos de fim de ano. A Black Week acontece de 22 a 28 de novembro, e traz itens selecionados da Linha Língua de Gato, queridinha dos consumidores, com 30% de desconto.

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Ao som do coro, “Brasil para frente, Moro presidente”, o ex-juiz Sergio Moro e pré-candidato à presidência da República em 2022, se filiou ao Podemos, durante cerimônia, nesta quarta (10), em Brasília. Moro, que foi magistrado por 22 anos, e foi o juiz mais atuante da Operação Lava-Jato, se apresentou como “alguém em quem vocês podem confiar”.

Na ocasião, afirmou que o “Brasil precisa de líderes que ouçam a voz do povo brasileiro” e que a vida pública o “ testou mais de uma vez, como juiz da Lava Jato e Ministro da Justiça”.

O ex-juiz disse que se dedicou a fazer justiça aplicando a lei, com a missão de ser justo com todos. “Quebramos a imunidade da grande corrupção de uma forma e com números sem precedente. Julgamos pessoas poderosas, mundo da política e do empresariado, que pagaram por seus erros. Isso nunca aconteceu antes no Brasil”, revelou.

Moro ainda disse que sempre foi considerado um juiz ‘firme’. “Na época (início da Lava-Jato) diziam que era impossível fazer isso, e fizemos com apoio da população brasileira. Todos nós juntos mostramos que a lei se aplica para todos”, contou.

O novo filiado ao PL afirmou que seu desejo era continuar atuando como ministro da Justiça. “Queria combater a corrupção. Precisava do apoio do governo e esse apoio foi negado. Quando vi meu trabalho boicotado. Continuar como ministro seria apenas uma farsa. Nunca renunciarei meu compromisso com o povo brasileiro. Não existe nenhum cargo que valha a alma de uma pessoa”, disse.

Em seu discurso, Moro também abordou temas relacionados à Saúde, Educação e Economia, como a alta constante no preço dos combustíveis, da energia elétrica, e dos preços dos alimentos, como a carne, nos supermercados e indagou aos presentes: “Quando, afinal, o Brasil, o país do futuro irá se tornar realmente o país do futuro?”.

Segundo Moro, "a busca do interesse público foi substituída por interesses próprios e partidários. Isso explica porque o Brasil, porque os brasileiros continuam sem justiça, sem emprego e sem ter o que comer”.

Moro, recém-chegado ao Brasil, após um ano morando em Washington (EUA), onde atuava na consultoria Alvarez & Marsal, afirmou que não poderia ficar ‘quieto, sem falar o que penso’. “Mais uma vez com vocês, ajudar o Brasil. O jeito que me restava foi entrar para a política, corrigindo isso de dentro para fora”, enfatizou.

O ex-juiz afirmou que seu projeto para o Brasil ainda está sendo construído e que vai muito além de um combate à corrupção. “Quero construir junto esse projeto, vai muito além do combate à corrupção. Vai muito além, reconstrução do Brasil, dos nossos sonhos perdidos. Queremos hoje, juntos, construirmos o Brasil do futuro”, disse. 

O presidente Jair Bolsonaro deverá se filiar ao PL para disputar a reeleição em 2022. Bolsonaro afirmou à CNN que estava “99% fechado” com o PL e que iria se reunir com a cúpula do partido, nesta quarta (10), a fim de acertar os detalhes da filiação. “A chance de dar errado é quase zero”, afirmou.

A cerimônia de filiação poderá ocorrer ainda neste mês, no dia 22, justamente por ser este o número do PL e o ano da eleição.

Trata-se da 9ª mudança de sigla, desde que Bolsonaro ingressou na política, em 1988. No PL, o presidente deverá ter maior autonomia para influenciar decisões da Executiva do que partidos como o Progressistas (PP), o qual Bolsonaro vinha negociando, até então, sigla do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ainda é esperado que o presidente tenha “autonomia" para indicar candidatos nos estados em 2022 e os comandos das executivas estaduais.

O PL havia intensificado as conversas com Bolsonaro, nas últimas semanas. O presidente da sigla, Valdemar da Costa Neto, até gravou vídeo em que convidada publicamente o presidente a migrar para a sua legenda. A expectativa do PL, com a filiação de Bolsonaro, é ampliar sua bancada no Congresso Nacional e ainda se tornar um dos maiores partidos do Brasil. O presidente está há dois anos, quando deixo o PSL, sem filiação partidária.

ABC- Da região, o deputado estadual Thiago Auricchio e o vice-prefeito de Santo André, Luiz Zacarias, são filiados ao PL. Procurados, ambos ainda não quiseram comentar sobre a provável filiação de Bolsonaro.

O PL também conta com oito vereadores no ABC, sendo três em São Caetano, Caio Salgado, Matheus Gianello e Cicinho; um em Mauá, Wiverson Santana; três em Ribeirão Pires, Guto Volpi, Prof. Paulo Cesar e Rubão Fernandes; e um em Rio Grande da Serra, Agnaldo de Almeira.

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.

Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.

Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

Fundef

Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.

Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.

Prioridade

Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).

Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.

O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.

No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.

As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99).

Regra de ouro

A única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo. A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).

Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.

Fora do teto

Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.

De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:

para pagar débitos com o Fisco;

para comprar imóveis públicos à venda;

para pagar outorga de serviços públicos;

para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou

para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.

O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:

contratos de refinanciamento;

quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;

parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e

obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.

Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.

Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.

Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.

Controvérsia constitucional

Quanto ao credor privado, a proposta tenta resolver um ponto considerado inconstitucional nas versões anteriores de compensação dos precatórios com dívidas tributárias perante o Fisco. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sobrevida até 2020 à norma considerada inconstitucional que previa a compensação de ofício pela Fazenda Pública.

O substitutivo propõe que o governo deverá depositar o valor equivalente aos débitos inscritos em dívida ativa na conta do juízo em que está a ação de cobrança do Fisco contra o credor do precatório. Dessa forma, não haveria compensação automática e o juiz decidiria sobre isso conforme procedimento definido em lei própria.

Juros

Outra mudança na regra geral de pagamento de precatórios é o uso da Taxa Selic (atualmente em 7,75% ao ano em tendência de alta) para atualizar os valores de qualquer tipo de precatório a título de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora.

Quando do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF decidiu, em 2015, que a Selic poderia ser usada apenas em precatórios tributários. Os demais deveriam ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que repõe a inflação. À época, a Corte considerou que o índice da poupança imposto pela Emenda Constitucional 62 não mantinha o poder de compra do dinheiro ganho na causa.

Como juros de mora, impôs 0,5% ao mês calculados até o momento da expedição do precatório e incidentes também a partir do momento em que houver atraso na quitação. Em 2021, por exemplo, o IPCA-E acumulado está em 7% (até setembro).

Venda de dívidas

Tema que retornou com o substitutivo é o da venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização. O texto de Hugo Motta permite o procedimento para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral fazendária, por exemplo).

Quando receber o dinheiro na transação, o ente federativo não estará obrigado a aplicá-lo segundo vinculações constitucionais, como valores mínimos em educação e saúde públicas. (Agência Câmara)

O Estado de São Paulo não registrou nenhum óbito de Covid-19, na segunda (8). Entre os casos há 359 novos, totalizando 4.413.241 desde o início da pandemia. O total de óbitos é de 152.527.

“É uma vitória da ciência, da vacina e da vida. Temos bons índices acumulados nas últimas semanas aqui em São Paulo, e a razão é a vacinação. São Paulo é o estado que mais vacina no Brasil”, reforçou o governador João Doria.

Habitualmente durante as segundas-feiras os dados divulgados são abaixo da média semanal, já que os municípios registram os óbitos no sistema oficial Sivep-gripe durante o domingo. No entanto, desde que a primeira morte pelo novo coronavírus foi registrada no estado em março de 2020, este fato ainda não havia acontecido nenhuma vez.

Entre o total de casos, 4.242.148 tiveram a doença e já estão recuperados, sendo que 456.344 foram internados e receberam alta hospitalar.

Há 3.011 pacientes internados em todo o território, sendo 1.375 em unidades de Terapia Intensiva e 1.636 em enfermaria. A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado hoje é de 24,5% e na Grande São Paulo é de 31,3%.