Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) projeto de lei de autoria da deputada estadual Carla Morando que obriga as empresas fornecedoras de energia elétrica a ressarcirem os usuários por perdas de produtos perecíveis decorrentes da falta de energia elétrica no estado de São Paulo.

Em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, a propositura quando aprovada garantirá a devolução do dinheiro gasto pelos usuários na aquisição de alimentos perecíveis perdidos por conta de queda de energia elétrica decorrente da má qualidade do serviço prestado pelas empresas, inclusive pela Enel Distribuição São Paulo, concessionária que fornece energia elétrica para a Grande São Paulo.

Relatora da CPI da Enel na Alesp, em 2023, Carla luta há mais de quatro anos contra o descaso da empresa na prestação de serviços no Estado e quer garantir os direitos dos consumidores. “No dia 3 de novembro do ano passado, 2,1 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia elétrica na região metropolitana de São Paulo. Houve casos em que residências e estabelecimentos comerciais ficaram sem luz por dias. Neste ano, os usuários sofreram diante de mais apagões. Especificamente, o que ocorreu no mês de março gerou prejuízos para muitas pessoas. Precisamos de medidas contra este descaso da Enel”, afirmou a parlamentar.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, de 2021 a fevereiro de 2024, o tempo de atendimento das ocorrências emergenciais passou de cerca de 9h para quase 16h - um aumento de 81%, o que aumentou consideravelmente o tempo de espera para reparo e retorno da energia elétrica nas residências e estabelecimentos afetados. “Queremos acabar com a injustiça sofrida pelos usuários que pagam suas contas direitinho e são vítimas desta situação lastimável. É preciso agir para acabar com os transtornos causados à população toda vez que há falta de energia por períodos longos causando a perda dos alimentos perecíveis. As empresas fornecedoras têm que pagar o prejuízo decorrente da falha no fornecimento de energia elétrica. Vamos lutar pela aprovação de nosso Projeto de Lei para garantir aos usuários o ressarcimento caso esta situação ocorra”, explicou a deputada.

São beneficiados neste PL os consumidores residenciais, os produtores de alimentos, os produtores rurais, os comércios, os restaurantes, os bares, os minimercados, os supermercados, os atacados, os atacarejos, as unidades de saúde e farmacêuticas, e congêneres. A propositura determina que o ressarcimento relativo à perda dos produtos perecíveis será calculado com base no valor de mercado de cada item perdido, com base no preço praticado na região.

Outras medidas importantes também foram adotadas recentemente em favor dos usuários, como a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que obriga a concessionária de energia Enel a atender aos consumidores com rapidez, mesmo em dias críticos e situações de emergência. Este é um dos pleitos que a deputada apresentou aos órgãos responsáveis e também durante a CPI na Alesp.

O Campo Distrital do Padre Anchieta, no bairro Piraporinha ( Av. Dona Ida Cerati Magrini, 721), estará fechado para manutenção do gramado sintético, a partir desta segunda (15) de julho. A previsão de conclusão será em torno de dois meses.

A reforma será feita pela empresa Soccer Grass Assessoria e Empreendimentos Esportivos LTDA, com um investimento de R$ 477 mil. A grama sintética é uma melhoria que permite o uso do campo em qualquer clima, além de absorver melhor o impacto do solo das pessoas que estão praticando a atividade esportiva.

As aulas de futebol de campo para meninos e meninas serão transferidas para o campo do Taperinha (Av. Dona Ruyce Ferraz Alvim s/n) enquanto durar o serviço de manutenção, mas neste período, a presença será facultativa e não haverá a perda da vaga por faltas.