A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, em caráter emergencial, medidas socioeconômicas de execução imediata que têm por objetivo ajudar a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil. As medidas, que somam R$55 bilhões, e que foram anunciadas pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano (foto), são:

- transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões;

- suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões;

- suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões; e

- ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões. 

As medidas adotadas pelo BNDES visam a apoiar o trabalhador diretamente com a possibilidade de novos saques do FGTS e indiretamente, ao ajudar na manutenção de mais de dois milhões de empregos com aumento da capacidade financeira e preservação de 150 mil empresas.  Os R$ 55 bilhões que serão injetados na economia representam quase a totalidade dos desembolsos do BNDES em todo o ano de 2019.

O BNDES, que é responsável pela aplicação dos recursos do fundo PIS-PASEP, aprovou transferência de R$ 20 bilhões para reforçar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de onde poderão ser sacados pelos trabalhadores, de acordo com os critérios estabelecidos pelo governo, para atender suas necessidades imediatas, conforme anunciado pelo Ministério da Economia.

Adicionalmente, poderá ser concedida às empresas afetadas pela crise a suspensão temporária por prazo de até seis meses de amortizações de empréstimos contratados junto ao BNDES, nas modalidades direta e indireta – medida conhecida no mercado como standstill.

Nas operações diretas, o pedido de suspensão deve ser encaminhado ao BNDES. Em operações indiretas, a interrupção deverá ser negociada com o agente financeiro que concedeu o financiamento. O prazo total do crédito será mantido e não haverá a incidência de juros de mora durante o período de suspensão. Serão atendidos com a ação setores como Petróleo e Gás, Aeroportos, Portos, Energia, Transporte, Mobilidade Urbana, Saúde, Indústria e Comércio e Serviços, num total de R$ 19 bilhões para operações diretas e R$ 11 bilhões para indiretas.

A quarta ação imediata consiste na expansão da oferta de capital para as necessidades do dia a dia das empresas, através da ampliação da abrangência da linha "BNDES Crédito Pequenas Empresas", que passará a contemplar desde microempresas até aquelas com faturamento anual de até R$ 300 milhões. O limite de crédito por beneficiário por ano será elevado de R$ 10 milhões para R$ 70 milhões, colaborando com a necessidade de capital de giro. As empresas terão 24 meses de carência e cinco anos de prazo total para pagar esses novos financiamentos.

Dessa forma, o BNDES oferecerá crédito rápido, ágil e flexível para as empresas de todos os portes, por meio da rede de atendimento de seus agentes financeiros credenciados, contribuindo para a manutenção de empregos. Esta medida deverá oferecer pelo menos R$ 5 bilhões em apoio rápido do banco às MPMEs, as empresas que mais empregam no País.

O BNDES continuará acompanhando a evolução do cenário atual, marcado por forte dinamismo, e estuda novas medidas que sejam adequadas e eficazes a serem adotadas no enfrentamento da crise, com foco no bem-estar do povo brasileiro.

Decisão assinada no domingo (22) pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, suspendeu as medidas liminares que impunham bloqueios parciais nas rodovias que dão acesso às principais cidades do Litoral Norte e Litoral Sul de São Paulo, entre elas a Rio-Santos, Tamoios e Oswaldo Cruz.

A decisão acolheu a tese apresentada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), reconhecendo que as medidas liminares expedidas, na sexta (20), configuram evidente lesão à ordem pública, na medida em que “ obstaculizam ou dificultam o adequado exercício das funções típicas da Administração pelas autoridades legalmente constituídas, comprometendo a condução coordenada das ações necessárias à mitigação dos danos provocados pela COVID-19”.

Diz ainda o despacho que as liminares favoráveis a alguns municípios desconsideram que medidas necessárias à contenção do vírus precisam ser “pensadas em um todo coerente, coordenado e sistêmico”, sendo imprescindível que essa coordenação seja exercida pelo Poder Executivo.

Os pedidos de bloqueio e interdição das rodovias foram feitos pelos prefeitos da região e não seguiam as determinações feitas pelo Governo de São Paulo.

Reunião com os Chefes dos Poderes do Estado

O governador João Doria e o vice-governador Rodrigo Garcia receberam os Chefes de Poderes do Estado para discutir as ações públicas de enfrentamento ao coronavírus em todas as regiões de São Paulo. A reunião foi realizada ontem (21), no Palácio dos Bandeirantes, sede do Executivo Paulista. O encontro foi promovido a convite do governador.

Na reunião, Doria solicitou ao TJ apoio para que as estradas permanecessem abertas. “Mais do que nunca, precisamos trabalhar em harmonia para enfrentar uma situação inédita que é de emergência global. Nós, Chefes de Poderes Públicos de São Paulo, temos que agir de forma rápida e sincronizada, evitando decisões que podem nos levar a perder tempo precioso para salvar vidas”, afirmou.