A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na terça (17), um projeto de lei que consolida, em um único documento, as leis estaduais de proteção e defesa da mulher. Chamado de Código Paulista de Defesa da Mulher, a medida seguirá agora para sanção ou veto, total ou parcial, do Executivo.

De acordo com o Projeto de Lei 624/2020, de autoria do deputado Thiago Auricchio (PL), o documento vai agrupar normas relacionadas ao tema produzidas em mais de 30 anos. Embora não crie novas leis, a iniciativa vai facilitar a consulta, tornar as normas mais conhecidas pela população e aumentar a eficácia dessas leis de modo a garantir os direitos das mulheres.

Entre as leis que estarão no Código Paulista de Defesa da Mulher está a que assegura atendimento prioritário às grávidas em serviços públicos; o direito de acompanhante para a parturiente em hospitais públicos ou privados que possuem convênio com SUS; além do direito à assistência humanizada no parto e à inclusão da cardiotocografia, que mede a frequência cardíaca do bebê e contrações, como exame de rotina no final da gestação. O direito ao aleitamento materno em estabelecimentos coletivos também faz parte da consolidação.

A consolidação engloba normas de combate à violência contra a mulher, políticas habitacionais e de promoção à saúde da mulher; além de leis que visam combater a discriminação contra elas e que criam datas comemorativas. Entre os destaques, estão regras para a prioridade da mulher na titularidade de imóveis de programas habitacionais do Estado; informações sobre o direito de aborto legal; manutenção de bancos de dados, acompanhamento de estatísticas e programas de combate à violência; bem como aqueles voltados para a reeducação do agressor, como o Viva Mulher.

Já as datas comemorativas são uma maneira de trazer à pauta assuntos relevantes para conscientizar a população. É o caso das semanas de Estudos sobre os Direitos da Mulher e da Saúde da Mulher, por exemplo, realizadas nos meses de abril e março, respectivamente. As celebrações também são importantes para o reconhecimento dessas cidadãs, como os dias Estadual da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, em 25 de julho, e da Mulher Empreendedora, em 19 de novembro.

O deputado Thiago definiu a aprovação como um ganho da Assembleia Legislativa em defesa da mulher e acrescentou que vai trabalhar com a Coordenadoria de Políticas Públicas para a Mulher, que é vinculada à Secretaria de Estado da Justiça, "para dar publicidade ao Código em escolas, delegacias e postos de saúde, visando, em última análise, erradicar qualquer forma de discriminação e de violência contra a mulher".

"Apesar da nossa Constituição garantir igualdade entre os homens e as mulheres em direitos e obrigações, sabemos sobre o preconceito e a discriminação que existem contra a mulher em vários aspectos. No nosso Estado, existe uma grande legislação muito importante para o dia a dia da mulher, assegurando essa isonomia, só que por ela estar esparsa, o desconhecimento da legislação é enorme", afirmou Auricchio.

Emendas

A proposta original recebeu modificações, já que o Plenário acatou as quatro emendas propostas pelo relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Marcos Zerbini (PSDB). Parte das alterações adequa o texto ao momento atual, pois muitas leis passaram por mudanças.

Uma das emendas retirou do texto a seção que tratava da possibilidade de opção das mulheres pela cesariana, na qual era determinado o direito da parturiente de escolher pela cesárea a partir de 39 semanas de gestação ou por analgesia no parto normal, já que o Tribunal de Justiça do Estado considerou a norma inconstitucional por entender que o assunto era de competência da União.

Em razão das modificações, o projeto precisa ter a redação final elaborada pela Constituição de Comissão, Justiça e Redação (CCJR), no prazo de um dia, para ser enviado para análise do governador. Se sancionado total ou parcialmente, entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado. Os detalhes técnicos de como a lei será executada poderão ser regulamentados posteriormente pelo Executivo.

Quatro anos. Esse é o número mágico que separa uma Olimpíada da outra. E é também o tempo de carreira de um jovem paratleta paranaense que descobriu na natação uma nova razão para viver e que tem, nos próximos três anos - afinal, a covid-19 mudou até isso -, o foco na busca por uma vaga na Paralimpíada de 2024. Em meio à pandemia do coronavírus que afetou milhões de atletas em todo o mundo, o nadador da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), competidor da classe S9 (deficiência físico-motora), João Lucas Bezerra, foi o único paratleta da América Latina a competir na Europa, em 2020.

O paranaense, de 21 anos, participou da etapa de Berlim, na Alemanha, competindo no Circuito Mundial de Natação Paralímpica, o World Series, nas finais B dos 50m livre, dos 400m livre e dos 100m costas. No World Series, o jovem conquistou a medalha de bronze e ainda atingiu a marca de 29 segundos e 66 centésimos – a melhor de sua carreira nos 50m. Na competição, o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) não enviou a delegação, mas teve João representando o Brasil, entre os cerca de 400 nadadores de 11 países que estiveram na capital alemã.

Recomeços

A tão sonhada participação nas Paralimpíadas, no entanto, ficou para 2024. A pandemia do novo coronavírus impactou as rotinas e chegou a causar o cancelamento de algumas disputas que poderiam garantir participação ainda em Tóquio. Agora então é hora de recomeçar com foco em Paris. Mas recomeços não são novidade para João. Em novembro de 2015, o jovem, na época com 15 anos, voltava para casa com amigos por uma rodovia, em Rio Branco do Sul, no Paraná. O carro deu problema e, quando João desceu para verificar, foi violentamente atropelado por um motorista alcoolizado, que fugiu do local sem prestar socorro.

Esse é o momento em que João começou uma nova etapa em sua vida, depois de ser encaminhado ao Hospital Universitário Cajuru, em Curitiba (PR), do Grupo Marista. Foram sete dias em coma, 24 dias internado, seis cirurgias ortopédicas e uma cirurgia plástica. No processo de tratamento, teve uma de suas pernas amputadas. O que poderia ter sido um impeditivo para o crescimento e desenvolvimento de um adolescente, se transformou em sua nova realidade e profissão.

O jovem conta que foi a equipe médica do hospital que o ajudou a compreender o que havia acontecido e vislumbrar novos passos e possibilidades para o futuro. “A equipe de psicólogos sempre esteve comigo, me confortando e, principalmente, mostrando que esse não era o final da minha vida, mas apenas o começo. Quando acordei do coma, percebi que estava sem uma perna e foi preciso um forte trabalho psicológico para me acalmar e visualizar um futuro”, relembra o paratleta. Pela complexidade do caso, a equipe de profissionais de saúde que esteve presente no atendimento e nos processos de recuperação de João foi grande, com enfermeiros, psicólogos, fisioterapeutas e médicos. “Foram os profissionais do Hospital Cajuru que me fizeram estar onde estou hoje, como atleta. Eles me deram os dois livros que li durante o tratamento e que me fizeram perceber e abrir minha mente para acreditar que tudo era possível”, conta.

Ao relembrar da história de João Bezerra, o gerente médico do hospital SUS de Curitiba, José Augusto Ribas Fortes, se emociona. “Temos uma gratidão muito grande em saber que contribuímos nesse recomeço. O nosso papel é exatamente esse, salvar vidas”, comenta. A imprudência no trânsito e, consequentemente, os acidentes que ocorrem trazem dados alarmantes. Em 2020, por exemplo, oitenta pessoas morreram por dia em consequência de acidentes no trânsito em todo o país, segundo dados do Sistema Único de Saúde (DataSUS). João é um sobrevivente que viu no esporte a força necessária para a superação.

Conquistas

Integrante da equipe de natação paralímpica da PUCPR, que, assim como o Hospital Cajuru, também faz parte do Grupo Marista, João traz em sua carreira títulos como os de campeão paranaense nos 50m livre, 100m livre e 100m costas, todos em 2017. Já no ano seguinte, conquistou cinco medalhas em sua primeira participação no circuito brasileiro, além do World Series São Paulo/Circuito Internacional, em que conquistou bronze nos 100m peito e 2º lugar na final B. Em 2019, participou quatro vezes do circuito brasileiro e alcançou três medalhas de bronze nos 100m costas, além de ficar em 4º lugar na classificação final do brasileiro. No saldo de 2020, foram três participações em competições e três medalhas conquistadas.

A história do paratleta João Bezerra é um exemplo de que o atendimento humanizado, a proximidade e a excelência médica fazem diferença e impactam na vida das pessoas, a ponto de mudar realidades em áreas como o esporte. “Entender que a forma como tratamos cada pessoa pode mudar rumos é fundamental. Ainda mais quando estamos falando de dar um novo sentido à vida de alguém que sofreu um acidente com sequelas no corpo e na mente tão impactantes”, afirma o diretor-geral da área de saúde do Grupo Marista, Álvaro Quintas. “Saúde psicológica, física, proximidade, fisioterapia e práticas de treinos constantes estão conectados no esporte paralímpico. E, para nós, cuidar da vida das pessoas faz parte de uma missão como grupo e como seres humanos. Nosso principal objetivo é fazer a diferença para aqueles que estão ao nosso lado”, finaliza. A vida de João seguiu um novo caminho e uma nova história que está sendo construída com muitas medalhas de superação.