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Banco Central altera regras de limites das operações via Pix

O Banco Central anunciou atualizações das regras das transações via Pix. A partir do dia 2 de janeiro de 2023, os bancos não precisam mais impor limites de valor, apenas restrição por período de tempo. Antes da mudança, quem tinha um limite de R$ 1.000 por transação e R$ 3.000 por dia, por exemplo, precisava fazer três operações para movimentar o valor máximo diário. Agora, poderá fazer uma única transação de R$ 3.000.

“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o Pix Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, explicou o Banco Central em nota.

Para empresas, o limite para transações via Pix fica a critério de cada instituição financeira.

O BC também elevou o limite para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades Pix Saque e Pix Troco. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3.000 durante o dia e de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.

Porém, existem regras para os clientes solicitarem mudanças nos limites. Os pedidos para diminuição dos valores de operações via Pix devem ser aceitas pelas instituições financeiras de forma imediata. Já as solicitações de aumento dos limites têm um prazo entre 24 e 48 horas para serem analisadas pelos bancos.

O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo Governo Federal. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O BC também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.

A sugestão para abolir o limite por operação foi feita no Fórum Pix, realizado em setembro. O grupo de trabalho é coordenado pelo Banco.

O Pix se consolidou como o meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros. Desde 16 de novembro de 2020, data em que a ferramenta começou a funcionar no país, até o último dia 30 de setembro deste ano foram 26 bilhões de transações feitas no sistema financeiro nacional e a movimentação chegou a R$ 12,9 trilhões.