29 Apr 2024


O calote é de R$ 94 bilhões nos precatórios

Publicado em Editorial
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Realmente, é uma ilusão a existência dos precatórios, que são dívidas decorrentes de processos judiciais movidos por cidadãos ou empresas contra o Poder Público. Essa ilusão faz sentido porque a maioria das pessoas aguarda mais de 25 anos para receber o pagamento das prefeituras e dos Estados. Em Santo André, uma diretora de grupo escolar aguardou 20 anos para receber um dinheiro que tinha direito, não conseguiu receber pois faleceu aos 78 anos de idade. Assim, o herdeiro do precatório é o seu irmão, que já aguarda o recebimento há mais de 3 anos. Essa é a realidade de quem aguarda o pagamento de um precatório. Até os advogados, com enorme bagagem no ramo, sugerem para os amigos mais chegados o seguinte: “esquece o precatório”. Tudo isso porque o pagamento são mensais das prefeituras ao Tribunal de Justiça de São Paulo que, por sua vez, deposita na conta dos advogados os valores a serem pagos aos interessados. Só que o total de pessoas que faz parte de um grupo constituído por um advogado, geralmente mais de 100 pessoas, aguarda a sua vez para receber. Uns, com prestígio, recebem rápidos e outros, sem prestígio, aguardam na fila anos e mais anos. O que piorou a situação dos precatórios foi uma emenda constitucional de autoria do falecido ex-senador Antonio Carlos Magalhães (ACM), que, para tirar as cidades do interior baiano do buraco financeiro provocado pelo pagamento dos precatórios, que, até então, o valor era recebido no total. Com a emenda aprovada no Senado, o pagamento do precatório seria pago em 15 anos.Agora, mudou tudo. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quarta (25 de março) sobre as regras para pagamento dos precatórios. Os Estados e municípios, que possuem dívidas acumuladas, terão de zerar o pagamento até o final de 2020. Por outro lado, um levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2012, revelou que a dívida acumulada era superior a R$ 94 bilhões. Que barbaridade! Mas, a mudança para zerar as contas dos precatórios não será fácil. O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), esteve em São Paulo conversando com o prefeito Fernando Haddad (PT) para evitar que o pagamento dos precatórios seja zerado até 2020. Cunha quer uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para estabelecer novos prazos para pagamento dos débitos

a ser apresentada na Câmara nas próximas semanas. Por outro lado, os prefeitos do ABC e de outras cidades brasileiras se movimentam para evitar que a dívida de R$ 94 milhões seja paga aos brasileiros que necessitam desse dinheiro. Quer dizer, o dinheiro não pode ir para as mãos dos necessitados, pois tem que ficar nas mãos dos políticos. É demais.

Última modificação em Quarta, 15 Abril 2015 09:17
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