08 May 2024


Secional Paulista da Ordem dos Advogados – 90 Anos (I)

Publicado em Luiz José M. Salata
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A Ordem dos Advogados do Brasil a maior entidade da sociedade civil brasileira, sobre sua origem, obra e fundação. Cabe relembrar a instituição dos cursos jurídicos no país, em São Paulo e Olinda, pelo Decreto Imperial de 11 de agosto de 1827. Guardando estreita relação com esses cursos, foi criado o IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, em 07 de agosto de 1843. Isso ocorreu, visto o crescente exercício da advocacia na Corte e nas Províncias Imperiais, nessa época. O seu Primeiro Presidente e membro-fundador foi o jurista e parlamentar brasileiro Francisco Gê Acaiaba de Montezuma - Visconde de Jequitinhonha. Em São Paulo, no dia 17 de junho de 1875, em marcante cerimônia realizada na sede do Tribunal da Relação, foi instalado o IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O anseio de abnegados advogados residentes na Capital Paulista, foi o de unir forças para a criação de um instituto que fomentasse na cidade profundos debates sobre os mais intrincados meandros das ciências jurídicas. Por aclamação, Joaquim Ignácio Ramalho – Barão de Ramalho, foi escolhido pelos fundadores do Instituto, como Presidente. E, ao longo do tempo assim fluiu, mas necessária a regulamentação para essas atribuições, o que culminou com inúmeras tentativas para a representação, antiga aspiração do movimento. Assim, a Ordem dos Advogados do Brasil foi criada através do Decreto nº 19.408, de 18 de novembro de l930, editado pelo Presidente Getúlio Vargas, com interferência direta de Osvaldo Aranha, que nessa ocasião era Ministro da Justiça do Governo Provisório. O Conselho Federal e o Regulamento da Ordem dos Advogados do Brasil foram criados em 14 de dezembro de 1931, por meio do Decreto nº 20.784. A Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil na sequência foi então criada e instalada em 22 de janeiro de l932, tendo sido escolhido o Dr. Plínio Barreto, o seu primeiro Presidente.
O lema da formação da entidade de tão difícil e trabalhosa, quanto dignificante, pois segue a exata observância das leis e do respeito inviolável do Direito que depende da felicidade do seu povo. Completando assim noventa anos de fundação a Secional Paulista primou desde o início de suas atividades, por sua atuação marcada pelo irrestrito apoio à democracia, na defesa da cidadania e pela manutenção das disposições da Constituição Federal e intensa luta no combate às desigualdades. A Secional Paulista desde logo teve a sua primeira e emblemática participação por ocasião da Revolução Constitucionalista de 1932. Relembrando, Getúlio Vargas na condição de Chefe do Governo Provisório na busca para consolidar o seu poder, nomeou interventor de sua confiança para governar São Paulo, mas que não tinha vínculos com o Estado e muito menos tinha sido eleito pelo povo paulista.
Como havia prometido a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas adiava a sua convocação, houve grande mobilização de toda a população, das associações, dos Membros do Instituto dos Advogados, dos Advogados e fortemente da Secional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, enfim da população em geral. Dos embates, culminou com a morte de quatro jovens: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, em 23 de maio de 1932, desencadeando assim a Revolução Constitucionalista de 1932.
O resto da história todos sabemos, mas ficou indelevelmente marcada para sempre a atuação dos Advogados Paulistas e principalmente a participação de sua Primeira Diretoria nessa Epopéia Cívica, a que iniciou a prática e atuação nos grandes movimentos sociais e políticos em favor da população, ao longo do tempo e até os dias atuais. Internamente, a Secional Paulista evoluiu e acompanhou o progresso e a evolução social dos paulistas, munindo os seus funcionários dos preparos para o pleno atendimento em todos os níveis aos Advogados por meio dos avanços da tecnologia. A CAASP – Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo, o braço assistencial aos Advogados foi criada em 03 de fevereiro de 1936, ficando agregada à OAB. A autonomia ocorreu em abril de 1980, sob a Primeira Presidência de Jayme Queiróz Lopes. O Código de Ética Profissional entrou em vigor em 25 de julho de 1934. O Edifício-Sede na Praça da Sé, nº 385, na Capital, denominado Prof. Goffredo da Silva Teles foi inaugurado em 08 de dezembro de 1955, Dia da Justiça, sob a Presidência do Dr. Noé Azevedo, e o novo prédio está instalado na Avenida Maria Paula, nº 35, Bela Vista, inaugurado em vinte e cinco de agosto de 2014, na gestão do Presidente Dr. Marcos da Costa; que comporta o Departamento de Cultura e Eventos, Prerrogativas, Atendimento aos Advogados, Plenários e auditório, dentre outras destinações. (Continua)

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