26 Apr 2024


A Proteção dos Bens Patrimoniais do ABC

Publicado em Luiz José M. Salata
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O artigo 216 da Constituição Federal prevê que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira O CONDEPHAAT – Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico tem a função de proteger, valorizar e divulgar o patrimônio cultural do Estado de São Paulo, se encaixando os bens móveis, imóveis e bens imateriais. No ano de 2.002, foi constituído o Instituto do Patrimônio do ABC, com sede em Santo André,  que tem primado pela fiscalização, preservação e defesa do patrimônio público regional.Foi editado livro contendo a relação dos bens patrimoniais de cada cidade  da região do ABC, com foto ilustrativa e descrição de suas  origens. Dita obra merece conhecimento público, pois atualmente o segmento do patrimônio público não tem merecido a atenção devida da população brasileira. Na iminência de derrubada, destruição ou qualquer outra forma de eliminação de bens patrimoniais antigos, a população tem de se unir e fortalecer o segmento na defesa da conservação e preservação. Ocorre em Ribeirão Pires, de conhecimento público e de larga repercussão, pois envolve o projeto do Prefeito em ceder o terreno localizado no Centro Alto, onde se encontra edificado o prédio D. Helder Câmara, conhecido por Fábrica de Sal, por noventa e nove anos, a um grupo financeiro, para a construção de um shopping.. De outro lado, o Instituto do Patrimônio Histórico de Ribeirão Pires, presidido por Maurício Tintori Piqueira, o qual requereu no CONDEPHAAT a abertura de processo de tombamento. Com a população que não mediu esforços para o impedimento a qualquer custo da tramitação na Câmara Municipal, do projeto que visa a venda, conseguindo a união de Vereadores, com luta cívica de conhecimento que ultrapassou fronteiras. No local, em l.898, portanto há 117 anos, foi construído o primeiro moinho a vapor do Estado de São Paulo, chamado Molino di Semole Fratelli Maciotta – Moinho de Trigo Irmãos Maciotta, projeto de Frederico Maciotta. A técnica de construção foi a de fundação de pedra, argamassa de saibro, tijolos de olaria e sem armação de ferro. A particularidade do moinho é que, antes de sua construção, usava-se moinhos com tração animal, cujo fato novo revolucionou a produção de farinha. Com o fechamento do moinho, foi instalada no prédio a Fábrica de Sal Cotolessa e que funcionou até 2003, com a característica de que as donas de casa usavam os sacos que portavam o sal, para usos diversos e de grande utilidade. Diante da iminência de aprovação por parte da Câmara, da cessão do terreno, o pedido de tombamento, no dia 22 deste, recebeu deferimento e autorização de andamento para estudos. Desse modo, na forma da legislação do Conselho, fica assegurada a preservação, proibida alteração ou demolição, até final decisão. O Prefeito e demais autoridades competentes já foram notificadas. O Promotor do Meio Ambiente alcançou o deferimento de liminar, cuja medida judicial proibe o Prefeito de alterar e mesmo derrubar o prédio, sob pena do crime de improbidade. No aguardo dos acontecimentos. Com os cumprimentos aos membros do Instituto do Patrimônio da cidade, Vereadores, professores, alunos, população em geral e demais segmentos, que se destacaram pela movimentação e atuação cívica, especialmente da Sra. Anna Gedankien, historiadora, que de longa data participa e entusiasma a todos na defesa de tão importante missão de cidadania na preservação dos bens patrimoniais.

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