06 May 2024

Publicado em MIRANTE
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Projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (14), projeto que propõe criminalizar a discriminação de pessoas “politicamente expostas”, como políticos, ministros do Judiciário e detentores de cargos comissionados. O projeto estabelece pena de dois a quatro anos de prisão para quem “colocar obstáculo para a promoção funcional a pessoas politicamente expostas, investigadas ou réus em processos que cabem recursos”. O projeto será enviado ao Senado. O texto foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contrários. Dos cinco deputados federais do ABC, Fernando Marangoni (União) e Maurício Neves (PP) votaram sim; Marcelo Lima (PSB), votou não; Alex Manente (Cidadania) e Vicentinho (PT) estiveram ausentes.

Investida
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a desistência da candidatura do deputado federal Ricardo Salles (PL) à Prefeitura de São Paulo, tem se aproximado, cada vez mais, do prefeito da Capital, Ricardo Nunes (MDB). Nos bastidores, o comentário é que Nunes tem sido cortejado para mudar para o PL. Mas, na avaliação de membros do MDB, isso não procede, pois acreditam que o PL irá compor na chapa, com o nome para vice-prefeito, nas eleições de 2024. Nunes também já contratou Duda Lima, o marqueteiro de Bolsonaro, dos prefeitos de Santo André, Paulo Serra (PSDB), de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), para ganhar evidência.

Sancionado
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, na segunda (12), o projeto de lei que estabelece aumento salarial médio de 20,2% para as carreiras das forças de Segurança Pública de São Paulo. A proposta do Governo de São Paulo foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), no último dia 23 de maio, com 84 votos favoráveis. Com a sanção, os novos valores dos salários dos policiais passam a valer a partir do dia 1º de julho.

Vice
Ana Estela Haddad, mulher do ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), e atual secretária de Informação e Saúde Digital, vinculada ao Ministério da Saúde, é cotada para ser a vice do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), na disputa pela Prefeitura de São Paulo, em 2024.

Extra
Tribunais brasileiros desembolsaram, pelo menos, R$ 3,5 bilhões desde setembro de 2017, com a compra de férias de juízes, desembargadores e ministros de Cortes superiores, segundo levantamento realizado pelo Estadão. O Brasil tem 18 mil magistrados e parte deles abre mão do período de 60 dias de férias, garantida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), para elevar seus vencimentos mensais, que extrapolam o teto constitucional de R$ 41,6 mil. A despesa para os cofres públicos tem aumentado a cada ano. De janeiro a maio deste ano, já foram realizados 8.360 pagamentos, totalizando R$ 307 milhões.

Requerimento
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta (14), requerimento de autoria do presidente do colegiado, deputado Thiago Auricchio (PL), que pede ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), o rápido cumprimento da pena do ex-jogador Robinho. Robinho e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados em definitivo pela justiça italiana à pena de 9 anos de prisão por estupro. Porém, por não estar mais morando na Itália, o ex-jogador não teve sua condenação aplicada. O requerimento do deputado foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para a presidente do STJ, Maria Thereza Rocha de Assis.

Missão
O prefeito de Santo André e tesoureiro nacional do PSDB, Paulo Serra, agora, também está à frente de uma comissão eleitoral que foi formada no partido. Além disso, o nome de Serra também tem sido articulado para presidir a federação PSDB-Cidadania. Serra terá um trabalho hercúleo, junto ao presidente nacional e governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, para manter os tucanos na sigla. O PSDB vem perdendo seus prefeitos para outras legendas e teme encolher à metade em São Paulo após as eleições do ano que vem.

Audiência
O presidente da Câmara de Santo André, Carlos Ferreira, promove, na quarta (21), às 10h, audiência pública para debater e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, que estabelece as diretrizes gerais para 2024. A audiência será aberta ao público e poderá ser acompanhada ao vivo, pela internet.

Meeting
O 5º Meeting Empresarial de Santo André já tem data definida. Acontecerá na quarta (2) de agosto, das 7h30 às 12h, no Cine Theatro de Variedades Carlos Gomes. O evento, com objetivo transmitir conhecimento, promover networking e fomentar a atração de investimentos para a geração de emprego e renda, reúne os presidentes, CEO’s e diretores das maiores empresas de Santo André.

Inauguração
O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), inaugura neste sábado (17), às 10h, a Unidade de Saúde da Família (USF) Parque Aliança - Gê do Aliança. O equipamento será a maior unidade de saúde da cidade e contará com novos consultórios odontologia, ginecologia, clínica geral, pediatria e psicologia. A nova unidade deverá beneficiar mais de 20 mil pessoas.

Ambiente
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), durante lançamento do programa EducaTech, revelou que o município possui 80% de suas escolas municipalizadas e só não aumentou este índice, devido a impasses do Governo do Estado, anos atrás. Auricchio ainda falou que a atual polarização política contamina o ambiente social e escolar. “É a sociedade que está padecendo de uma dificuldade e nós temos que dar as mãos. É um problema que infelizmente se enraíza na sociedade e que acabamos tendo um ambiente político que contamina o ambiente social”, afirmou.

 

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