07 May 2024

Publicado em MIRANTE
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Sem verbas
Dos cinco deputados federais eleitos pelo ABC, três deles, em primeiro mandato, Fernando Marangoni (União Brasil), Mauricio Neves (PP) e Marcelo Lima (PSB) já possuem mais de sete meses de mandato, mas até agora, ainda não puderam destinar emendas impositivas aos seus redutos eleitorais. Isso porque, de acordo com as normas da Câmara Federal, parlamentares empossados em fevereiro de 2023 só podem apresentar emendas impositivas, conforme a Resolução nº 1/2006-CN, entre os dias 1 a 20 de outubro.

Sem verbas I
Até o momento, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional não abriu prazo para as indicações das emendas ao PLOA 2024. O valor total reservado no PLOA 2024 para as emendas individuais é de R$ 25,1 bilhões. Em cumprimento à Emenda Constitucional 126/2022, serão destinados R$ 19,4 bilhões para as emendas de deputados e R$ 5,6 bilhões para as emendas de senadores. Assim, cada deputado disporá de R$ 37,8 milhões e cada senador, de R$ 69,6 milhões.

Homenagem
Os deputados estaduais Eduardo Suplicy (PT) e Barros Munhoz (PSDB), respectivamente com, 82 e 78 anos de idade, foram condecorados, na segunda (16), com o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, maior honraria da Alesp. A solenidade reuniu políticos de vários partidos e familiares dos dois homenageados. Com 44 anos de vida pública, Suplicy recebeu a homenagem por iniciativa de Munhoz. Já o deputado do PSDB, com 48 anos de trajetória política, recebeu a homenagem do presidente da Alesp, André do Prado.

Na frente
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), saiu na frente dos demais prefeitos do ABC, inclusive de seus colegas tucanos. Enviou para aprovação da Câmara Municipal projeto de lei que prevê a gratuidade dos ônibus, a partir de novembro. O benefício será concedido a todos os moradores e não moradores que utilizam o transporte público na cidade. Com isso, São Caetano se torna o primeiro município do ABC a implantar essa gratuidade e a segunda no Estado, atrás somente de Vargem Grande Paulista.

Na frente I
O benefício será válido, pelo menos, até o final do mandato de Auricchio, em dezembro de 2024. O seu sucessor terá a missão de manter as finanças em dia para que seja possível continuar com a gratuidade, que tem impacto de R$ 2,9 milhões por mês aos cofres públicos. Caso não consiga mantê-la, terá que voltar a cobrar e, assim, enfrentar a insatisfação dos mais de 15 mil usuários dos ônibus por dia, quanto levará a cidade a um grande retrocesso.

À venda
O prefeito de Santo André, Paulo Serra, enviou à Câmara projeto para a venda de dez terrenos públicos avaliados em mais de R$ 45 milhões. As áreas mais bem avaliadas estão localizadas na Av.Procópio Ferreira (Jd.Silvana), com 12,8 mil m² e preço de avaliação de R$ 13,6 milhões; Rua Doutor Henrique Calderazzo (Paraíso), com 3.500 m², avaliada em R$ 9,6 milhões; Rua Acarapé (Jd.Cambuí), com 4 mil m², avaliada em R$ 5,4 milhões, entre outras. O projeto ainda não tem consenso entre os vereadores e foi adiado, na terça (18), por seis sessões. Desde que assumiu o governo, em 2017, a administração de Paulo Serra já obteve a aprovação na Câmara da venda de outras 24 áreas públicas.

Aprovada
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), recebeu parecer favorável à aprovação da execução orçamentária do exercício de 2021 da Prefeitura, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Essa é a quinta vez consecutiva que a Corte estadual atesta as contas do Executivo, destacando o cumprimento dos mandamentos constitucionais relativos às despesas com ensino, saúde, precatórios e transferências ao legislativo. O parecer, agora, seguirá para aprovação da Câmara Municipal.

Reeleição
O prefeito Guto Volpi (PL), em entrevista exclusiva à Folha, revelou que irá disputar a reeleição nas eleições de 2024, mas tem se dedicado ao cumprimento do Plano de Governo do ex-prefeito Clovis Volpi (PL).“O governo está fazendo o que deve fazer, mostrar para a sociedade um jeito novo de governar, um jeito aberto, simples, pensando em todos. Vamos entregar tudo aquilo que havíamos começado no governo do meu pai (o ex-prefeito Clovis Volpi)”, destacou. Dois dos principais chamarizes para emplacar a reeleição de Guto são a entrega do novo Hospital Municipal e a construção do Viaduto Estaiado.

Reeleição I
Para a disputa nas eleições de 2024, o prefeito contou que apesar de seu pai, Clovis Volpi, ter anunciado, recentemente, a sua desfiliação ao PL, permanecerá na legenda. Também revelou que irá repetir a dobrada com o atual vice-prefeito, Rubão Fernandes (PL). “Em time que está ganhando não vamos mexer”, disse. Em relação aos partidos aliados, Guto contou que, até o momento, já possui um arco político de cinco partidos (PL, Republicanos, PSD, PRTB, União Brasil) e deverá contar, na próxima semana, com a adesão do Podemos. Ainda afirmou que há, até o momento, outros cinco pré-candidatos no páreo.

Entrega
A médica e secretária de Saúde de São Caetano, Regina Maura Zetone Grespan, recebeu o título de Cidadã Emérita, durante sessão solene que lotou a Câmara de São Caetano, na quinta (19), em homenagem ao Dia do Médico (18 de outubro). Na ocasião, o médico e vice-prefeito, Carlos Humberto Seraphim, junto ao pediatra Eustáquio Antunes da Palma e ao cardiologista Júlio Abdala Calil, também receberam títulos de cidadãos sulsancaetanenses.

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