A Câmara de São Caetano aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei que institui o programa Patrulha Maria da Penha na cidade. De autoria da Prefeitura o programa, segundo a justificativa encaminhada junto com o projeto, “visa a proteção de mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal de São Caetano”.

A vereadora Bruna Biondi (Psol) apontou que a Patrulha Maria da Penha é um mecanismo de prevenção e que a partir da aprovação do projeto, a Casa permite que a as mulheres tenham acesso a profissionais que possam ampará-las. “O que estamos fazendo aqui hoje é tirar a sorte do acaso e da possibilidade dele (o agressor) só sofrer uma penalidade maior porque não cumpriu a medida protetiva, e termos um equipamento de profissionais que façam patrulha, que garantam que essas mulheres em situação de violência, ou que podem ser pegas no ato da violência, que elas tenham profissionais especializados e que encontrem o amparo necessário a partir de uma responsabilidade que o Estado não pode se isentar”, diz.

Já o vereador Jander Lira (PSD) apontou o trabalho do poder Legislativo nas matérias sobre o tema. “Esta Casa já aprovou inúmeras leis em defesa das mulheres; sejam de iniciativa dos vereadores, seja de iniciativa do Executivo. Isso mostra a preocupação desta Casa com essa situação (violência contra a mulher)”, afirma.

De acordo com o projeto, a implementação será feita pela GCM de São Caetano, contando com as Secretarias Municipais de Segurança, Assistência e Inclusão Social e de Saúde, e da Promotoria de Justiça de São Caetano.