A Câmara de São Caetano extinguiu 19 cargos comissionados de assessor parlamentar. Projeto de resolução da mesa diretora foi aprovado pelos vereadores em discussão única da sessão extraordinária realizada, na quinta (14). Com isso, a partir da próxima legislatura serão 21 vereadores, com redução de funcionários nos gabinetes.

“Buscamos sempre o aprimoramento das atividades legislativas, com eficiência na execução das tarefas, modernização e aperfeiçoamento contínuo dos processos e, sobretudo, respeito aos princípios da legalidade, constitucionalidade e interesse público”, afirmou o presidente da Câmara, professor Pio Mielo (PSDB).

A partir da próxima legislatura, que se inicia em janeiro de 2025, o Legislativo passará a ter 21 vereadores, ante os 19 atuais. A atual estrutura organizacional será redistribuída para atender as necessidades dos gabinetes, sem aumentar o número de cargos da Casa. Ou seja, haverá redução na estrutura de cada gabinete. “Temos de gerir a Câmara com eficiência financeira e de gestão”, disse Pio Mielo.

O corte de 19 cargos comissionados, de livre nomeação, é mais uma etapa do processo de reestruturação administrativa pelo qual o Legislativo passa, desde 2017, com alteração do quadro de pessoal, abertura de funções concursadas e revisões e supressões de gratificações. Tudo pautado em consonância de diretrizes do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e Ministério Público.