20 Jun 2019


A Previdência e o rombo nos Estados

Publicado em Editorial
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Os estados têm atualmente uma situação mais grave em seus regimes de Previdência do que a União, pois os gastos com o pagamento de aposentadorias de servidores estaduais crescem num ritmo bastante superior ao observado no âmbito federal e no setor privado (INSS).
Segundo pesquisa divulgada pelo jornal O Globo, em uma década as despesas estaduais com servidores inativos obtiveram crescimento, descontando a inflação, de 93%, chegando a R$ 164,7 bilhões, enquanto que na União a expansão foi de 46%, para R$ 120, 56 bilhões.
O rombo nos regimes estaduais de Previdência saltou de R$ 24,1 bilhões em 2006 para R$ 86,3 bilhões em 2017, ou seja, uma alta de 258%. Neste mesmo período, esse déficit no sistema público federal cresceu menos: 60%, de R$ 53,7 bilhões, para, também, R$ 86,3 bilhões; enquanto que no INSS, aumentou de R$ 42 bilhões para R$ 182,5 bilhões.
Enquanto que a saúde financeira do INSS é afetada pelo desempenho da economia, com a queda de arrecadação em momentos de crise e recessão, pois há menos geração de emprego formal e com os autônomos reduzindo suas contribuições porque estão trabalhando menos; o mesmo não ocorre com os regimes dos servidores, que têm estabilidade mesmo durante crises econômicas.
Os possíveis motivos para essa deterioração das contas estaduais seriam o aumento de contratações, reajustes salariais concedidos por governadores nos últimos anos e o envelhecimento dos servidores. Os técnicos da equipe do presidente Jair Bolsonaro (PSL) terão um enorme desafio pela frente.
A proposta sugerida para mudar a Previdência no País é um regime de capitalização para os trabalhadores que ainda entrarão no mercado de trabalho. Ou seja, o segurado contribui para uma conta individual, e o valor do benefício é calculado em cima dessas contribuições, como uma espécie de poupança. Ao se aposentar, o idoso terá aquilo que foi depositado nessa conta. Não há, então, um valor mensal fixo. Esse modelo de capitalização acaba levando os aposentados a viver com menos dinheiro. Quanto mais tempo de vida, menos dinheiro se tem para a aposentadoria. Então, seria abandonado o atual modelo de repartição, no qual a atual geração de trabalhadores paga contribuição para sustentar quem está aposentado. A geração seguinte paga a aposentadoria de quem trabalha hoje e assim sucessivamente.
Porém, para os mais de 32,9 milhões de brasileiros que já trabalham, com carteira assinada, segundo dados do IBGE, deve-se lembrar que as mudanças nas aposentadorias poderiam começar pelo serviço público federal e serem estendidas automaticamente aos governos estaduais. O foco deveria ser maior nos sistemas públicos devido a alta concentração de benefícios integrais e aposentadorias especiais, com menos tempo de contribuição, como por exemplo, no caso de professores e policiais.
No Brasil, os estados que mais enfrentam dificuldade para pagar a folha de salários foram Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte. Só em Minas, por exemplo, o gasto com inativos representa 28% do Orçamento, quase o dobro da verba de áreas como Educação e Segurança, e o triplo dos recursos destinados à Saúde. Já em São Paulo, em dez anos, 50% dos servidores estarão em condições de se aposentar, relativamente jovens.
Portanto, nos estados, a reforma da Previdência deveria impor algumas condições como benefícios menores, alíquotas de contribuições maiores e aposentadoria mais tardia.

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