A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta (6), o Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e será enviada à sanção presidencial.

A proposta vinda do Senado mudou o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013, e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para isso deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Assim, todos pagariam tarifas, mas elas seriam menores para quem usasse trechos curtos e maiores para quem usasse toda a rodovia.

Clonagens

O relator, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), deu parecer favorável à matéria, que será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Com essa nova metodologia, teremos um pedágio mais justo e diminuição de clonagem de veículos”, disse.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o sistema foi implantado em quatro rodovias do estado de São Paulo em fase de testes. Apesar de considerar o sistema vantajoso, a confederação teme o aumento do número de usuários inadimplentes.

Contratos antigos

De acordo com o projeto, para contratos de concessão de rodovias e vias urbanas firmados antes da mudança nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação desse tipo de pedágio, que deverá ser feita em 180 dias da publicação da lei, deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

Entretanto, o total da isenção seria limitado e condicionado ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia, no caso o ISS.

Multas

Como não haveria mais uma praça física para controlar o pagamento do pedágio, a recomposição das perdas de receita das concessionárias com o não pagamento da tarifa seria limitado ao total arrecadado com multa específica da infração de trânsito de fugir do pedágio, ressalvado o previsto em regulamento.

Já a fiscalização e aplicação da multa é atribuída à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que pode delegar essa atribuição, por convênio, aos órgãos de trânsito e à polícia rodoviária.

Tarifa cruzada

Para o deputado Paulão (PT-AL), contrário ao projeto, ele é inconstitucional por direcionar o uso de subsídio municipal. “Esse mix que está sendo feito, a tarifa cruzada para as cidades que têm a praça do pedágio, esse subsídio está sendo coberto pelo ISS, de caráter municipal”, alertou.

Segundo o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), o projeto “retira dos usuários que utilizam uma rodovia permanentemente, duas, três, quatro vezes por dia, que vão pagar uma grande quantia em dinheiro”.

Já a deputada Ângela Amin (PP-SC) disse que haverá compensações para esse público. “Dentro da preocupação de que o cidadão poderia pagar mais e da preocupação com aqueles que o usam diariamente, destaco que haverá uma compensação com a frequência de utilização”, afirmou. (Agência Câmara de Notícias)

O Governo de São Paulo inicia a contratação das duas primeiras fases do programa Novas Estradas Vicinais, que irá recuperar e modernizar 1.563 kms de estradas de responsabilidade municipal em todo o Estado. Nesta etapa inicial, serão investidos R$ 1,2 bilhão em obras licitadas pelo DER. O anúncio foi feito, na quarta (5), em evento no Palácio dos Bandeirantes, com o governador João Doria.

 “Só nestas fases 1 e 2, haverá investimento de R$ 1,2 bilhão e 1,5 mil quilômetros de novas vicinais aqui no estado de São Paulo. O efeito não é só a recuperação física das vicinais, e sim o que elas representam de fato para a vida dos municípios no campo e na cidade. É uma grande transformação. “Nas quatro fases do projeto serão R$ 2,5 bilhões de investimentos e 3 mil quilômetros de novas estradas vicinais.”, afirmou Doria.

As etapas iniciais do programa somam 139 vicinais. O pacote do Governo de São Paulo vai gerar cerca de 15 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas. Apesar da crise em decorrência da pandemia, a economia de São Paulo se mantém em crescimento. Segundo a Fundação Seade, o PIB paulista registrou alta de 0,4% de 2020, enquanto que o índice do Brasil recuou 4,1% no período.

 As estradas vicinais são essenciais para o escoamento da produção agrícola e movimentam as economias regionais, além de garantir o deslocamento da população de cidades menores a grandes centros urbanos, que dão acesso a serviços importantes como saúde e educação.

 Em todo o Estado, a primeira fase do programa soma 66 vicinais (divididas em 53 lotes de obras) e 76 cidades, totalizando 745 quilômetros e R$ 577 milhões. Já a segunda fase, são 73 estradas (divididos em 58 lotes) e 85 municípios, somando 818 quilômetros de recuperação e R$ 634,5 milhões em investimentos estimados.

 A região da Grande São Paulo vai receber investimentos e modernização em 9 estradas:

 FASE 1

• Estrada Ayrton Senna da Silva: ligação da avenida Papa João XXIII ao Bairro Jardim Silvia Maria, localizada no município de Mauá. Extensão total de 4,8 kms.
• Estrada Vicinal Prefeito João Zacchi: ligação da SPA 085/300 ao Distrito do Bonfim do Bom Jesus, em Cabreúva. E estrada Vicinal Adolpho João Traldi: ligação da SP 300 ao distrito Jacaré, de Itupeva. Extensão total de 9,3 kms. Vicinal 1: Pref. João Zacchi, do km 0 ao 7,1. Vicinal 2: Adolfo João Traldi, do km 0 ao 2,2.
• Estrada Vicinal Ubaldo Lolli I: ligação da SP 280 a Pirapora do Bom Jesus. Estrada Vicinal Ubaldo Lolli II: ligação de Ubaldo Lolli I ao município de Araçariguama. E estrada Vicinal Benedito Domingos Velho, que liga a SP-029 à estrada Velha de Itu, que por sua vez faz acesso à SPA 032/280, em Jandira. Extensão total de 13,3 kms. Vicinal 1: Estrada Vicinal Ubaldo Lolli I e II, do km 0 ao 11,6. Vicinal 2: Estrada Vicinal Benedito Domingos Velho / Estrada Velha de Itu, do km 0 ao 1,7.
• Estrada vicinal do Cipó Luiz Mentone e Benedito J. Soares: ligação de São Paulo ao bairro do Cipó, em Embu-Guaçu. Extensão total de 5,800 km.

 FASE 2

• Estrada do Taboão do Parateí / São Bento, ligação da SP 088 à BR 116 (Via Dutra), em Mogi das Cruzes e Santa Isabel, com 20 kms de melhorias
• Estrada dos Fernandes - Sete Cruzes, ligação de Suzano a Ribeirão Pires, com 12,8 kms de melhorias
• Estrada da Represinha / Estrada da Barragem, ligação entre Cotia, Itapecerica da Serra e Embu, com 10,1 kms de melhorias

 O programa prevê obras para recuperação de pistas já asfaltadas, pavimentação das estradas em terra e melhorias em sinalização e sistema de drenagem. A expansão do Novas Estradas Vicinais pode acontecer ainda neste ano, de acordo com a conclusão dos serviços previstos nas atuais etapas.

 “É um marco para os municípios que têm dificuldade na manutenção dessas estradas tão importantes. As obras vão gerar empregos e quando ficarem prontas trarão ainda mais desenvolvimento para as regiões”, afirma o Vice-Governador Rodrigo Garcia, que também é Secretário de Governo.

 Edital de contratação  

Em 02 de março, o DER, órgão da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, publicou, no Diário Oficial, o edital de concorrência pública para a primeira fase. No dia 20 do mesmo mês, foi a vez da segunda fase.

 Nas duas etapas com editais publicados, os municípios deverão realizar um convênio com o DER.

 Um estudo técnico do DER, feito em conjunto com as Prefeituras, identificou os principais gargalos para o desenvolvimento do projeto.

 A partir de então, as vicinais foram divididas em categorias – estradas que ligam polos geradores de produtos e serviços e rodovias estaduais, além das que dão acesso a municípios. A lista completa de vicinais contempladas nas fases 1 e 2 pode ser consultada no site do DER (http://www.der.sp.gov.br), em licitações.

 Nova Matriz Logística  

 Importantes para o desenvolvimento econômico do Estado, estas vias fazem parte da nova matriz logística rodoviária integrada em todo o Estado. “Trata-se de um ganho enorme que transforma o cenário logístico de São Paulo. As vicinais integram os municípios do interior e do litoral, dão acesso a portos, aeroportos e grandes centros urbanos. Vamos alavancar a economia e melhorar a qualidade de vida da população em todas as regiões do Estado ”, afirmou o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

 Com o Novas Estradas Vicinais, a Secretaria Estadual de Logística e Transportes dá andamento à implantação da nova matriz logística de São Paulo. Assim, o governo pretende melhorar a integração de todos os modais de transporte – malhas rodoviária, férrea, hidroviária e aerorrodoviária –, e garantir agilidade no transporte de cargas e segurança na circulação de pessoas.

 Propostas  

A documentação e as propostas de preço das fases 1 e 2 foram recebidas na sede do DER, em 20 e 22 de abril respectivamente. Neste momento, as propostas passam por análise minuciosa das equipes de licitação do órgão estadual.

O movimento Maio Amarelo propõe atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Pensar como as pessoas se deslocam nos espaços urbanos, seja de maneira individual (a pé, de bicicletas, motocicletas ou carros) ou de maneira coletiva (de ônibus, metrô, trem) é essencial para o planejamento urbano, pois influencia de maneira decisiva na qualidade de vida dos cidadãos nas cidades. Pensando nisso, o Carona a Pé, com financiamento e supervisão da Fundação Grupo Volkswagen, desenvolveu um material destinado aos educadores e alunos do Ensino Médio e a todos que se interessem pela temática de mobilidade urbana, com o objetivo de inserir e fortalecer a mobilidade urbana no currículo das escolas brasileiras, como um Tema Contemporâneo Transversal (TCT) dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Lançado em 5 de maio, o guia “Mobilidade urbana na escola: por que esse tema não deve ficar parado?” aborda, em 97 páginas, tópicos como o próprio conceito de mobilidade urbana, o futuro das cidades e suas possibilidades de transformação, a importância do caminhar e do ir a pé para a escola, o que uma cidade precisa para ser caminhável, o urbanismo tático e o planejamento urbano, entre outros. Tudo isso com exemplos concretos, chamados de "Pílulas de Ação", e sugestões para a elaboração de atividades pedagógicas em seções denominadas "Transformar Conhecimento em Ação", que são propostas flexíveis para que os educadores elaborem atividades de forma autônoma e em referência ao contexto de sua escola, conforme recomendações fundamentais da BNCC para o trabalho com Temas Contemporâneos Transversais.

O guia em formato digital e com recursos de acessibilidade já está disponível no site da Fundação Grupo VW; o acesso e download são gratuitos. O projeto contou com a assessoria da Mais Diferenças, para o desenvolvimento de uma perspectiva inclusiva e acessível do conteúdo, proporcionando a todas as pessoas, com e sem deficiência, não só a leitura do guia em si como também a possibilidade de participação e implementação de todas as ações propostas no material. A organização é especialista no estudo, desenvolvimento, implementação e compartilhamento de ações e materiais relacionados à educação e cultura inclusivas, tendo como princípios básicos a acessibilidade e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

“É importante entender que mobilidade urbana é muito mais do que ir e vir. Acessibilidade, desenvolvimento sustentável, inclusão social, segurança viária, cidadania, eficiência na circulação pelas cidades... Esses são alguns dos princípios universais que estão vinculados ao tema, que é uma das causas de atuação da Fundação, e podem transformar significativamente o futuro das cidades”, afirma Vitor Hugo Neia, Diretor de Administração e Relações Institucionais da Fundação Grupo Volkswagen.

Renata Morettin, sócia-fundadora do Carona a Pé, conta que pensar o guia no contexto da pandemia da Covid-19, que fechou as escolas, mudou a lógica de trabalho e impôs a necessidade de isolamento e distanciamento, foi um desafio e tanto. “Por outro lado, depois de vivermos meses de pouca circulação, ficou evidente como os locais de convívio social e o contato com elementos da natureza são importantes e necessários para a saúde física e mental e o quanto é urgente pensar em uma cidade mais acessível e segura para todos”, afirma.

“Esperamos que o guia ‘Mobilidade urbana na escola’ possa inspirar e provocar movimentos nas unidades escolares e comunidades, servindo como referência teórica e ponto de partida de atitudes concretas que contribuam para tornar nossas cidades espaços mais inclusivos, seguros e sustentáveis”, conclui Vitor Hugo.

Exemplo de Pílula de ação

Uma praça próxima a uma escola de Maragogi (AL) era pouco frequentada pelos alunos. Durante a noite, a comunidade tinha acesso a um aparelho de televisão público que ficava no local, porém, durante o dia, a falta de sombreamento e aridez não eram atrativas para os moradores. Elza Lira, arquiteta-urbanista e consultora da prefeitura, convidou a start-up URB-I para uma intervenção temporária.

A partir de exercícios de escuta com os estudantes e a comunidade local e de um projeto de intervenção minimamente viável, os próprios alunos pintaram o chão, pneus, decks e plantaram mudas. A prefeitura comprou o material necessário, cuidou da nova iluminação e da retirada do entulho. Com isso, a praça ganhou muita cor e a população de Barra Grande, Maragogi (AL), descobriu que é possível melhorar um espaço público, tornando-o mais vivo e atraente.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) esteve, na segunda (3), no gabinete do vereador Paulo Chuchu (PRTB), junto ao deputado estadual Gil Diniz (sem partido). A visita foi de caráter informal, segundo revelou Chuchu à Folha do ABC. “O Eduardo Bolsonaro pôde conhecer meu gabinete, mas isso não impediu que discutíssemos alguns algumas ideias para São Bernardo. A articulação com a esfera federal nos dá muita força e representatividade para conseguir mais atenção e verbas”, disse.

A eleição de 2022 também foi tema do encontro. Chuchu contou que há planos para voos maiores na política. “Conversamos sobre algumas propostas para que possa ampliar minha atuação e passar a contribuir em nível estadual ou federal a partir de 2022”, revelou.

Eduardo deverá voltar à São Bernardo, em breve, para a inauguração de um projeto na área dos Esportes em parceria com o vereador. “São Bernardo tem uma tradição em esportes radicais. Já no anos 80, nossa cidade oferecia uma pista de skate que atraía jovens de várias outras cidades. Vamos dar continuidade a essa tradição e dar condições para ampliar e incentivar a experiência das novas gerações com essa modalidade”, adiantou Paulo.

O programa Wi-Fi Brasil levará mais mil pontos de internet gratuita banda larga e de alta velocidade a municípios brasileiros. O anúncio foi feito, na quarta (5), no Palácio do Planalto, na abertura oficial da Semana Nacional das Comunicações.

A ampliação dos pontos de internet será viabilizada a partir de uma parceria entre o Ministério das Comunicações, o Banco do Brasil e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O protocolo de intenções foi assinado durante a cerimônia com a participação do Presidente Jair Bolsonaro. O Wi-Fi Brasil busca garantir conectividade em alta velocidade a localidades do país com nenhuma ou pouca conexão.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, afirmou que, ao levar internet a localidades remotas do país, o Governo Federal está indo onde ninguém vai. “Temos mais de 40 milhões de brasileiros que não têm internet. A internet hoje é um serviço essencial para estudar, para falar com parentes, amigos, para estar ciente das notícias.”

Novos pontos de internet

O Banco do Brasil levará conectividade a 500 municípios, especialmente em praças públicas e centros urbanos com o objetivo de promover a inclusão digital e também a inclusão financeira. Um projeto-piloto já teve início em 55 cidades de nove estados.

O Sebrae garantirá o acesso à internet em outras 500 cidades, atendendo principalmente escolas que não têm internet banda larga. A expectativa da instituição é que a conectividade ainda fomente os pequenos negócios, o empreendedorismo e a economia nos municípios.

Parceria

Essa é a primeira parceria firmada com o Ministério das Comunicações na expansão do programa Wi-Fi Brasil. A união de esforços passou a ser possível a partir de uma portaria publicada em abril que permite parcerias com instituições públicas e privadas para a instalação de novos pontos de conexão de internet via satélite para populações em estado de vulnerabilidade social.

Conectividade

O Wi-Fi Brasil soma mais de 13 mil pontos de internet via satélite já instalados, que atendem 8,5 milhões de pessoas no país. Os pontos estão em mais de 9.700 escolas, mais de 600 unidades de saúde e de 500 comunidades indígenas.

Internet 5G

Durante a cerimônia de abertura oficial da Semana Nacional das Comunicações no Palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro acionou a antena do primeiro piloto de 5G padrão standalone no Brasil, o chamado 5G puro, que permite a demonstração de aplicações reais do 5G. A tecnologia 5G representará uma revolução para áreas como medicina e agronegócio. A previsão é que o leilão para prestação da tecnologia 5G ocorra neste ano. As operadoras vencedoras terão que cumprir uma série de compromissos para reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações.

Digital Day

Após o evento no Palácio do Planalto, o Presidente Jair Bolsonaro e ministros seguiram para o Salão Negro, no Congresso Nacional, para a exposição do Digital Day, organizada pelo Ministério das Comunicações.

Uma parceria entre as empresas TIM e Ericsson ativou conectividade de quinta geração no local que está suportando demonstrações de 16 aplicações reais do 5G de várias empresas em áreas como saúde, educação, transporte, segurança, mobilidade e agronegócio. A exposição fica aberta, até a próxima sexta (7).

“Investimos em pesquisa, em tecnologia, cada vez mais. Tratamos com muita seriedade todos os ministérios, mas, em especial, o da Ciência e Tecnologia que nos levará ao futuro”, afirmou o Presidente.

“Hoje em dia, o agronegócio é a locomotiva da nossa economia, mas se agregarmos valor àquilo que temos embaixo da terra e associarmos com tecnologia, nós sim seremos um país do primeiro mundo”, afirmou Jair Bolsonaro.

Comunicação em foco

A Semana Nacional das Comunicações ocorre de 3 a 7 de maio com anúncio de medidas como a ampliação do Wi-Fi Brasil e novidades para o setor de rádio e TV. As atividades ocorrem em alusão ao Dia Nacional das Comunicações, celebrado em 5 de maio.

Taxa de vacância de imóveis cai e encerra março em 22,9%

O mercado de locação de imóveis no Estado de São Paulo demonstrou um início de recuperação em março deste ano, antes do recrudescimento da pandemia da Covid-19, que se transformou na segunda onda, a fase mais letal da doença no País. A taxa de vacância dos imóveis residenciais e comerciais voltados para locação no Estado de São Paulo encerrou março em 22,9%, segundo levantamento conduzido pela Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC), a partir de uma amostra de aproximadamente 19 mil imóveis administrados por empresas de todo o Estado associadas à entidade.

Em dezembro do ano passado, no pico da vacância de imóveis comerciais e residenciais no Estado desde o estouro da pandemia, a taxa atingiu 25%. Em março de 2020, o percentual de imóveis vagos estava no patamar de 18%.

Segundo o levantamento da AABIC, a relativa melhora no índice de vacância foi puxada pela locação de imóveis comerciais. Em março deste ano, esse segmento registrou vacância de 27,5%, ante o percentual de 38% apurado em dezembro, o auge do índice de desocupação desse tipo de locação. Em março do ano passado, o percentual pré-pandêmico era de 20%.

Para o presidente da AABIC, José Roberto Graiche Júnior, essa forte oscilação entre dezembro do ano passado e março aponta que o mercado havia iniciado uma fase de reação, em razão das perspectivas de retomada das atividades comerciais. “A pesquisa não reflete, no entanto, os efeitos da segunda onda da pandemia, que empurrou o Estado de São Paulo para a fase emergencial, com medidas ainda mais restritivas para a circulação das pessoas”, avalia Graiche Junior. Segundo ele, é preciso aguardar os resultados do próximo levantamento da AABIC para confirmar os impactos da segunda onda na reação do mercado de locação comercial.

Já o segmento de locação de imóveis residenciais registrou taxa de 20,6% de vacância no encerramento de março, levemente acima do patamar de 18% registrado em dezembro. O percentual é significativamente superior ao total de 9% verificado em março de 2020.

Para Graiche Júnior, o comportamento de alta da vacância do mercado de locação residencial reflete, sobretudo, dois movimentos. Um deles é o aumento da oferta de imóveis, dada a expansão do volume de empreendimentos residenciais construídos nos últimos anos que estão ficando prontos. A segunda razão está relacionada ao home office e as medidas para a retomada das aulas em esquema parcial, conforme regras do Governo do Estado de São Paulo. “Com a manutenção das restrições de circulação e o ensino à distância, não houve a tradicional migração de famílias e estudantes no começo do ano, o que impactou a locação de imóveis residenciais voltados para esses públicos”, explica.

Ainda de acordo com dados da AABIC, os reajustes dos contratos dos alugueis, em 2021, estão variando entre 6% e 10%. Esse patamar é significativamente abaixo da variação do IGP-M (Índice Geral de Preço ao Mercado), principal índice utilizado como referência pelo mercado de locação de imóveis para atualização dos preços de alugueis.

“Com as altas taxas de vacância e o IGP-M muito fora da realidade, inquilinos e proprietários têm usado o bom senso para fazer as negociações”, diz o presidente da AABIC. Para ele, “esse contexto é uma demonstração de como o mercado se adapta às circunstâncias da economia, sem a necessidade de interferência dos Poderes Executivos e Legislativo para disciplinar os preços”, conclui Graiche Jr, em referência às discussões no Congresso Nacional sobre Projeto de Lei que prevê a limitação do índice de reajuste pelo teto do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Hoje, a lei permite que locador e locatário consigam definir o índice mais adequado para ambos, para correção do aluguel, de acordo com o cenário ideal para ambas as partes.

Ações de despejo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) registrou 2.601 ações locatícias de despejo por falta de pagamento do aluguel, na soma dos três primeiros meses de 2021. O número é o menor para um primeiro trimestre do ano desde 2009. Comparando com os três primeiros meses do ano passado, em que a pandemia ainda não havia eclodido no Brasil, a queda é de 14%, com registro de 3.023 ações até o fim de março.

Segundo o presidente da AABIC, a notável queda nos pedidos de despejo é justificada pela consciência de proprietários e inquilinos, “os locatários não esperam chegar à situação de serem despejados, estão procurando outros lugares antes de ficarem inadimplentes, ou negociam com bom senso e chegam a acordos viáveis com os proprietários”, finaliza Graiche.

O proprietário de um imóvel pode protocolar a ação locatícia de despejo por falta de pagamento já no primeiro dia de atraso do aluguel, mas, segundo a AABIC, o tempo médio de inadimplência do inquilino que leva o locador a recorrer a esse tipo de medida é aproximadamente três meses.

Lady Gaga, Selena Gomez, Astrid Fontenelle, Seal, Toni Braxton e Paula Abdul são algumas das celebridades que tornaram público seus diagnósticos de lúpus. A doença inflamatória, crônica e autoimune, faz o sistema imunológico atacar as células do paciente. Os principais sintomas se manifestam na pele, mas também podem ocorrer em órgãos internos, desencadeando diferentes sinais em vários locais do corpo. 

Segundo informações do Ministério da Saúde, o nome da doença surgiu na Idade Média porque as manchas no rosto provocadas pela patologia lembravam o aspecto de algumas espécies de lobos – no latim, lúpus. 

A Sociedade Brasileira de Reumatologia destaca que as causas não são ainda conhecidas, mas os especialistas apontam que o desenvolvimento deve-se a fatores genéticos, hormonais e ambientais. A doença pode ocorrer em qualquer idade, sendo mais comum entre pessoas de 20 a 45 anos, mestiças ou afrodescendentes.

A entidade estima que 65 mil brasileiros tenham a doença, embora não haja estatísticas atualizadas. As mulheres são mais acometidas pela patologia. Conforme o Ministério da Saúde, o lúpus costuma ser de nove a dez vezes mais frequente em mulheres na idade reprodutiva. A Sociedade Brasileira de Reumatologia acredita que uma em cada 1.700 mulheres tenha lúpus.

As celebridades destacaram em várias oportunidades que decidiram se abrir sobre a doença como forma de chamar a atenção para o diagnóstico, combatendo a desinformação e o preconceito. A Rede D’Or São Luiz ressalta que o lúpus não é uma doença contagiosa. 

No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleceu as diretrizes para diagnóstico, tratamento e acompanhamento no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do LES. Os parâmetros constam na portaria nº 100, do dia 7 de fevereiro de 2013, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde. 

Se não for controlado, o lúpus pode causar a morte. Diante disso, celebridades e especialistas alertam para a importância do tratamento multidisciplinar, com acompanhamento de especialista em reumatologia, neurologistas, nefrologistas, pneumologistas e dermatologistas, entre outros profissionais para oferecer qualidade de vida ao paciente. 

Sintomas do lúpus 

Os sintomas de lúpus podem surgir ao longo de meses, de forma lenta, silenciosa e progressiva ou fulminante, em semanas. O Ministério da Saúde aponta que as características clínicas e os quadros podem ter fases mais agudas e outras de remissão. 

A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) lembra que o dermatologista também pode desempenhar um papel importante no diagnóstico. O motivo é que a pele é afetada em 80% dos casos. Um dos tipos é o lúpus cutâneo, quando surgem manchas avermelhadas em formato de borboleta na pele do rosto e em outras áreas do corpo expostas à luz solar, como o colo, os braços e as orelhas. A doença pode causar quedas de pelos e de cabelo. Também é relatada fotossensibilidade.

A Sociedade Brasileira de Reumatologia explica que o outro tipo é o lúpus sistêmico. Nesse caso, além das manchas na pele, pode haver sinais gerais como febre, fraqueza, desânimo, perda de apetite e emagrecimento. Dependendo do órgão atingido, a pessoa pode reclamar de dor nas articulações, inflamação da pleura ou do pericárdio e hipertensão. 

O Ministério da Saúde aponta ainda como sinais da doença a possibilidade de confusão mental e perda de memória, desconforto geral e ansiedade. 

A Rede D’Or São Luiz também elenca entre os sintomas falta de flexibilidade nos músculos, dor no peito ao respirar fundo, feridas na boca, dor de cabeça e dificuldade para urinar. Este último sinal alerta para um possível desdobramento: a inflamação nos rins, que pode atingir 50% das pessoas com lúpus.

Os pacientes podem ter ínguas acompanhadas por febre. À primeira vista, o diagnóstico inicial é de infecções como a rubéola ou mononucleose. Também pode haver redução dos glóbulos vermelhos e brancos e das plaquetas, uma vez que os anticorpos atacam essas células do sangue, desencadeando anemia, plaquetomia e leucopenia. 

A SBD cita que a pessoa pode ter desmaios e tromboses. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, o paciente pode ter convulsões, alterações de humor, psicoses, depressão, alterações dos nervos periféricos e da medula espinhal, sintoma menos frequente. 

Diagnóstico do lúpus 

O reconhecimento imediato do lúpus pode ser difícil devido à variedade de sintomas, que apontam para outros quadros de saúde. A Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério determina que é fundamental a realização de anamnese, que é a entrevista feita pelo médico ao paciente, além de exame físico completo e exames laboratoriais que podem indicar alterações clínicas da doença. 

Entre as análises no sangue que podem ser solicitadas estão hemograma completo, contagem de plaquetas, proteína C reativa, fosfatase alcalina, velocidade de hemossedimentação (VHS), alanina-aminotransferase (ALT/TGP), aspartato-aminotransferase (AST/TGO), bilirrubinas total e suas frações e desidrogenase láctica (LDH).

A Sociedade Brasileira de Reumatologia detalha que exames específicos de urina também podem apontar alterações que não só indicam a existência da doença, como se já está em atividade. Tanto a entidade quanto o Ministério da Saúde apontam que outra possibilidade de diagnóstico é a avaliação da presença de autoanticorpos por exames como anticoagulante lúpico, FAN, anti-Sm, anti-DNA nativo, anticardiolipina IgG e IgM, anti-Ro/SSA, anti-La/SSB, e anti-RNP. 

Tratamento 

A Coordenação Geral de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde preconiza que o tratamento do lúpus deve ser individualizado conforme as particularidades apresentadas pelo paciente, com uso ou não de remédios e adoção de medidas protetivas. A meta é controlar a doença, reduzir efeitos colaterais dos medicamentos e permitir qualidade de vida. 

Entre as medidas não medicamentosas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do SUS para o lúpus inclui exercícios físicos regulares aeróbicos para melhora e manutenção do condicionamento físico dos pacientes. A orientação é válida nos períodos de remissão e desaconselhada na fase de atividade sistêmica. A pessoa deve fazer tratamento e acompanhamento de doenças que podem ser agravadas pelo lúpus, como osteoporose, diabetes, hipertensão e obesidade. 

A Sociedade Brasileira de Dermatologia ressalta que é importante o tratamento contínuo para reduzir a inflamação no organismo e monitoramento da atividade da doença. Os médicos receitam medicamentos que tratam malária, que podem ser usados em praticamente todos os casos de lúpus, pois ajudam quando a doença ataca os rins, as articulações e a pele. 

Segundo a SBD, o tratamento para lúpus cutâneo é através de cremes ou injeções nos locais onde há manchas, com possibilidade de controle completo. Quando a doença ataca pulmão, rins ou cérebro, também serão necessários medicamentos imunossupressores e pode ser indicada a internação hospitalar. 

Como prevenir o lúpus 

Por ter origem genética, ainda não há formas específicas para impedir o surgimento do lúpus. A SBD ressalta a importância de se chegar ao diagnóstico o quanto antes, já que tratamento precoce contribui para diminuir a forma como o organismo é afetado. 

As pessoas com lúpus devem se proteger do sol, pois a exposição pode desencadear a atividade da doença. Outro vilão para estes pacientes é o cigarro, independente de ser fumante ou convivendo com quem fuma. O motivo é que o tabagismo não só aumenta a atividade do lúpus como diminui a eficácia do tratamento. 

As mulheres com lúpus são orientadas a adiar os planos de gravidez enquanto a doença não estiver controlada. A gestação pode agravar o quadro em até 50% dos casos e aumenta chances de aborto.