Foi publicada na quinta (12), a Instrução Normativa RFB nº 2.081/2022, regulamentando a aplicação das isenções de IPI para compra de veículos por portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual ou transtorno do espectro autista. Com as novas regras em vigor, serão retomadas as análises dos pedidos em estoque, suspensos desde janeiro deste ano.

Com a vigência da Lei i nº 14.287, publicada em 31 de dezembro de 2021, foram revogados os dispositivos que fundamentavam a análise dos pedidos e novas hipóteses foram introduzidas, porém, com eficácia pendente de regulamentação, impossibilitando a realização de análises de mérito dos pedidos.

O Decreto 11.063/2022, publicado na quinta-feira (05/05), definiu os novos critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista, permitindo a regulamentação por parte do Governo Federal, por meio da Receita Federal.

Dentre as principais novidades trazidas pela nova norma, estão o valor do veículo que pode ser comprado com isenção por pessoas com deficiência, passando de R$ 140.000,00 para R$ 200.000,00; e a possibilidade de pessoas com deficiência auditiva aproveitarem também esse benefício fiscal.

Até que a avaliação biopsicossocial seja implementada, os pedidos de isenção para pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista passam a adotar os critérios estabelecidos pela Lei nº 8.989/1995 e pelo Decreto nº 11.063/2022. Resumidamente, para ter direito à isenção, a pessoa deve se enquadrar em, no mínimo, uma das categorias abaixo.

Deficiência física

Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de:

1. a) paraplegia;
2. b) paraparesia;
3. c) monoplegia;
4. d) monoparesia;
5. e) tetraplegia;
6. f) tetraparesia;
7. g) triplegia;
8. h) triparesia;
9. i) hemiplegia;
10. j) hemiparesia;
11. k) ostomia;
12. l) amputação ou ausência de membro;
13. m) paralisia cerebral;
14. n) nanismo; ou
15. o) membros com deformidade congênita ou adquirida.

Deficiência auditiva

Perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz (quinhentos hertz), 1.000 Hz (mil hertz), 2.000 Hz (dois mil hertz) e 3.000 Hz (três mil hertz).

Deficiência visual

1. a) cegueira, na qual a acuidade visual seja igual ou menor que cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;
2. b) baixa visão, na qual a acuidade visual esteja entre três décimos e cinco centésimos no melhor olho, com a melhor correção óptica;
3. c) casos em que a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos seja igual ou menor que sessenta graus; ou
4. d) ocorrência simultânea de quaisquer das condições previstas nas alíneas "a", "b" e "c".

Deficiência mental

Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. a) comunicação;
2. b) cuidado pessoal;
3. c) habilidades sociais;
4. d) utilização dos recursos da comunidade;
5. e) saúde e segurança;
6. f) habilidades acadêmicas;
7. g) lazer; e
8. h) trabalho.

A comprovação da deficiência e da condição de pessoa com transtorno do espectro autista, continuam sendo realizados por meio de laudo de avaliação emitido por:

I - prestador de serviço público de saúde;

II - por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde – SUS;

III - pelo Departamento de Trânsito - Detran ou por suas clínicas credenciadas; ou

IV - por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, na hipótese de não emissão de laudo de avaliação eletrônico.

O governador Rodrigo Garcia nomeou, na quinta (12), o médico infectologista David Uip como secretário de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde. Ele será responsável por integrar as ações de vigilância epidemiológica, assistência, pesquisa, ensino e produção de novas vacinas e de medicamentos para combate a doenças infecciosas. O decreto com a nomeação foi publicado nesta sexta (13), no Diário Oficial do Estado. Uip se licencia temporariamente do cargo de reitor do Centro Universitário de Medicina do ABC.

“Hoje é um dia especial para São Paulo. É o dia em que eu anuncio a entrada no nosso secretariado do nosso novo secretário de Estado, dr. David Uip. Em nome da população, agradecer o dr. David Uip pela colaboração voluntária que deu à população de São Paulo iniciando, coordenando e instituindo o Centro de Contingência no início do período da pandemia de Covid-19. Com base nessa experiência e na história de vida, eu o convidei para que pudesse incorporar a nossa equipe do Governo de São Paulo como novo secretário de Estado” disse Garcia.

Com a nomeação de Uip, o Governo de São Paulo contará com uma interface entre as instituições que atuam em pesquisa, inovação, na previsão de novas pandemias e epidemias, na estruturação para o seu enfrentamento e na tomada de decisões.

Entre as atribuições está a integração das ações e projetos do Instituto Butantan, Instituto de Saúde, USP (Unidade de São Paulo), Unicamp (Unidade Estadual de Campinas), Unesp (Universidade Estadual Paulista), Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), Famema (Faculdade de Medicina de Marília), SIMI (Sistema de Informações e Monitoramento Inteligente), Fundação Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados), IDEA-GOV (Hub de Inovação do Governo de São Paulo), FURP (Fundação para o Remédio Popular), FUNCET (Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e FAMERP (Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto).

O Comitê Científico, que prestou aconselhamento às decisões tomadas pelo Governo de São Paulo durante a pandemia da Covid-19, também fica incorporado à nova estrutura, e será ampliado, com o objetivo de desenvolver políticas públicas em vigilância epidemiológica e de saúde do Estado. Com essa nova estrutura será possível alinhar os protocolos de vigilância, assistência, prospecção de novas vacinas, produção de medicamentos e parceria com outras instituições na área de pesquisa e ensino – público e privado.

“Teremos uma rede estratégica de soluções em saúde que permitirá a otimização de instituições de reconhecida excelência, mas que hoje possuem atuação isolada e sem coordenação única contra pandemias, epidemias e combate às doenças infecciosas. Isso permitirá oferecer vigilância de alta performance, aliada a uma rede de pesquisa e de laboratórios de saúde pública, ensino e produção de medicamentos e vacinas que proporcione a disseminação das melhores práticas. Ciência e prática se unem em benefício da população”, declarou Uip.

Ele destaca que a nova estrutura do Governo de São Paulo promoverá o reposicionamento de órgãos que já exercem importante papel no combate a pandemias e epidemias, o que irá viabilizar a potencialização de suas ações e o aprofundamento de suas capacidades.

Segundo Uip, a vinculação do Butantan a esse novo formato permitirá soluções em vigilância epidemiológica, diagnósticos laboratoriais em saúde pública e privada, apoio aos municípios e suporte à pesquisa e ensino na área de combate às epidemias.

A Braskem acaba de anunciar o lançamento do 1º Edital Braskem: Projetos que Transformam, sua primeira seleção para apoiar projetos sociais voltados ao desenvolvimento local e sustentável onde a companhia tem atuação. Nas cidades de São Paulo, Cubatão, Mauá e Santo André, a empresa selecionará iniciativas da região para receberem recursos que podem chegar a R$ 80 mil por projeto. Além de São Paulo, outros estados também serão contemplados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Alagoas e Bahia. No total, o novo edital destinará R$ 1 milhão em recursos para até 15 projetos nos cinco estados contemplados. Os interessados poderão se inscrever até segunda (23) de maio em uma capacitação para apoiar a elaboração dos projetos. O período de inscrições para o edital será de 20 de junho a 14 de julho. 

Com esse investimento a Braskem espera acolher demandas das organizações sociais locais que precisem de apoio para atender necessidades da população. Os projetos apoiados pelo edital deverão promover o desenvolvimento sustentável das comunidades e atender a alguns requisitos, como serem executados em até 12 meses e serem desenvolvidos por instituições que já atuam comprovadamente no local.

“A Braskem a cada dia investe potencialmente nas regiões onde está inserida e, desta vez, não seria diferente. Nossa estratégia de engajamento social local prevê ampliar o impacto positivo da empresa junto com a comunidade. Por isso, estamos muito felizes com esse edital inédito. Por meio dessa iniciativa, queremos favorecer e incentivar projetos que possam auxiliar no desenvolvimento das comunidades, dando protagonismo e valorizando as instituições que atuam no entorno das fábricas da empresa”, afirma Sylvia Tabarin, Gerente de Relações Institucionais da Braskem.

Para este edital, serão priorizadas as instituições com iniciativas voltadas à economia circular, educação ou inovação e empreendedorismo e que promovam a inclusão social de públicos que precisam de apoio.  As organizações sociais interessadas em participar poderão se inscrever no site da Prosas, empresa responsável pela elaboração do edital, pelo link http://editalbraskem2022.prosas.com.br entre os dias 20 de junho e 14 de julho. Antes da abertura do edital, a Braskem irá realizar uma capacitação para apoiar a elaboração dos projetos, que terá inscrições abertas até o dia 23 de maio pelo mesmo link. 

Em 1990, a marca de beleza de luxo Lancôme lançou o L'Absolu Rouge, um batom icônico com a herança do savoir faire francês e, em 2022, o L’Absolu Rouge se reinventa e apresenta pigmentos puros que pintam os lábios em cores intensas numa coleção de tons cremosos, L’Absolu Rouge Cream, e matte, L’Absolu Rouge Drama Matte. Infundido com o extrato exclusivo Lancôme de Grand Rose™, uma combinação de moléculas ativas do coração das rosas com uma assinatura molecular única para a mais potente regeneração celular, e combinado com ácido hialurônico, garante lábios preenchidos, intensamente hidratados e alta pigmentação sem transferência com a sensação de ultra conforto.

Icônica e elegante, sua nova fórmula também conta com óleo da essência da rosa damascena, extraído das pétalas das rosas e conhecido pelo seu poder antioxidante, cicatrizante e anti-inflamatório; extrato de rosa centifólia, símbolo da região de Grasse, no sul da França, com ação calmante, e absoluto de rosa perpétua™, que possui características regenerativas incomparáveis.

 O L'Absolu Rouge Cream é ideal para mulheres práticas e vaidosas que adoram texturas cremosas e cores intensas com acabamento luminoso. Sua nova fórmula enriquecida com o complexo moisture lock que garante hidratação e lábios protegidos das agressões externas. Proporcionando até 18 horas de conforto e nutrição aos lábios, L'Absolu Rouge Cream desliza facilmente nos lábios graças à sua composição com 30% de bálsamo de rosas.

 A fórmula do L'Absolu Rouge Drama Matte agora é enriquecida com a tecnologia sublimatte complex que eleva o poder dos pigmentos intensos e pós-esféricos para criar um acabamento matte ultra confortável que não resseca os lábios, além de ser fácil de aplicar graças à nova bala em formato de pétala, que abraça os contornos e permite preencher e colorir os lábios sem esforços.

  A embalagem do novo L'Absolu Rouge carrega os códigos visuais do original com seu mecanismo de clique com a gravura da rosa Lancôme no topo, conhecida e adorada pelas mulheres ao redor do mundo. Seu design de luxo é modernizado e inspirado na alta joalheria, com um formato curvo, laterais alongadas e uma cintura fina em um tom de preto exclusivo Lancôme e um pedestal dourado com um design anelado.

“Para esta reinterpretação de L’Absolu Rouge, criamos uma gama de cores perfeitas para inspirar mulheres de todos os tons de pele a encontrar o tom ideal para os seus lábios. Com cores que vão do nude moderno ao rosa, do marrom ao vermelho, eu estou muito orgulhosa dessa linda coleção e eu realmente acredito que criamos os tons must have de amanhã!”, afirma Lisa Eldridge, diretora criativa global de maquiagem da Lancôme.

 L’Absolu Rouge, de Lancôme, está disponível em 25 cores, sendo 14 tons de L'Absolu Rouge Cream -- 112, 148, 185, 196, 238, 250, 253, 257, 274, 276, 335, 391, 493 e 546 - e 11 tons de L'Absolu Rouge Drama Matte -- 082, 196, 274, 290, 353, 410, 505, 507, 508, 510 e 888 - com preço sugerido de R$ 199.