A Prefeitura de Santo André segue atenta contra as irregularidades encontradas em obras ou no mau funcionamento de estabelecimentos do município. Por meio de uma operação integrada entre o Departamento de Controle Urbano (DCUrb), Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) e Guarda Civil Municipal (GCM), a construção de um prédio foi lacrada na sexta-feira (11), no Parque das Nações.

Na Rua Estônia, um prédio vertical teve projeto aprovado na Prefeitura para ter seis pavimentos, mas neste momento a construção está no sétimo. Foram feitas reuniões e orientações com os responsáveis, mas a irregularidade foi mantida. Durante a vistoria para lacração, os fiscais constataram que o local não tem condições de salubridade nem para os trabalhadores e nem para a vizinhança ao entorno e a obra foi lacrada.

Atenta em todos os pontos da cidade, a fiscalização também esteve presente nos bairros periféricos. Nesta quinta-feira (10), também em operação integrada entre DCUrb, Semasa e GCM, dois bares foram interditados por perturbação do sossego, estes localizados no Jardim Santo André e Jardim Santa Cristina.

A Prefeitura de Santo André ressalta que o não cumprimento de leis, sejam elas municipais, estaduais ou federais, implicará na responsabilização e que sempre tomará todas as medidas cabíveis e necessárias para punir os infratores.

Tais irregularidades são constatadas tanto por verificação do próprio DCUrb, como por meio de denúncias feitas pelo Ministério Público, autoridades policiais ou mesmo pela própria população por meio da plataforma Colab. O sistema Acto também facilita a verificação da documentação.

Representantes da Prefeitura de São Caetano do Sul e do Conselho Tutelar se reuniram na sexta (11) para o planejamento e definição de ações. Participaram os secretários de Assistência e Inclusão Social (Seais), Thiago Mata, e de Saúde (Sesaud), Marco Cezario, além dos cinco conselheiros tutelares de São Caetano (Simone Saraiva, Gisele Luglio, Teodoro Almeida, Cristiane Barbosa e Tânia Burti).

Encontros como esse serão periódicos. “Hoje, ajustamos alguns fluxos de trabalho na Saúde. Faremos o mesmo com a Secretaria de Educação. Estes setores, junto da Assistência e Inclusão Social, formam uma tripartite fundamental para a socialização de crianças e adolescentes”, concluiu Thiago Mata.

Segundo o secretário da Seais, as reuniões servem para estreitar ainda mais a relação das secretarias com o Conselho Tutelar.

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, assinou, na sexta (11), contrato de concessão do Estádio 1º de Maio. Após período de concorrência pública, o São Bernardo FC – único participante do certame – se sagrou vencedor do processo. Na prática, a empresa entra como gestora do espaço. O termo de autorização para exploração do equipamento municipal tem prazo de 10 anos de vigência, podendo ser prorrogado pelo período de mais cinco anos.

A outorga fixa foi sacramentada no valor de R$ 3 milhões. O montante poderá ser quitado em 100 parcelas de R$ 30 mil mensais. O volume será reajustado pela inflação a cada 12 meses. Além de receber a quantia da outorga, a Prefeitura vai poupar cerca de R$ 120 mil por mês – deixará os gastos de luz, água e gás, por exemplo -, o que representa economia de aproximadamente R$ 2 milhões no ano, incluindo outras despesas adicionais, como adaptar o espaço com as licenças necessárias.

“Estamos formalizando nesta concessão algo justo. Colocamos ordem no 1º de Maio. Não fazia sentido time privado usar estádio público e a Prefeitura continuar arcando com os custos. Gosto daquilo que é certo: não onera os cofres públicos em favor do privado. Hoje a gente chega em acordo por algo que é legítimo e saudável para São Bernardo. Me sinto à vontade para ser torcedor do São Bernardo FC, time da cidade e não dá mais prejuízo ao município”, sustentou o prefeito Orlando Morando. 

O chefe do Executivo pontuou também que o contrato impacta, além dos recursos que serão recebidos via outorga pelo concessionário, a vantagem de obter a manutenção periódica do estádio, investimento num curto prazo. “É grande alegria essa assinatura. Teremos espaço revitalizado, melhorado e, além da preservação, a empresa ficará responsável por pagar mensalmente à Prefeitura”, afirmou Morando, ao lembrar que essa é a terceira concessão da gestão, elencando os acordos recém-firmados junto ao Parque Cidade da Criança e aos Pavilhões e Estúdios da Antiga Cinematogrática Vera Cruz. 

O secretário municipal de Esportes e Lazer, Alex Mognon, destacou que mais do que a concessão o acordo trará qualificação ao espaço. “Será grande parceiro, equipe que tem história e, hoje, sabemos que fará bom uso do equipamento, diferentemente do que aconteceria no passado, quando era utilizado para outros fins, não só político, mas sim políticos.”

Roberto Graziano, sócio da Magnum, empresa que é proprietária do São Bernardo FC, alegou que o “momento é emblemático”. “Para mim, é histórico. Vai nos levar a patamar muito maior, tanto no cenário estadual quanto nacional. Poderá proporcionar mais conforto e segurança a assistir espetáculos. Nos honra muito a confiança”, disse o dirigente. “Somente neste ano devemos investir mais de R$ 3 milhões. Em um período de três, quatro anos, esse valor deve chegar a R$ 10 milhões.” Entre as melhorias arquitetadas estão o placar eletrônico e cadeiras nas arquibancadas.  

MELHORIAS – Lembrado como patrimônio histórico, palco de movimentos de greve no fim dos anos 1970, o Estádio 1º de Maio, que atualmente comporta público de até 12,5 mil pessoas, é sede das partidas do Tigre na Série A do Campeonato Paulista. Para receber a autorização da FPF (Federação Paulista de Futebol) em 2022, foram providenciados todos os laudos exigidos, bem como as intervenções de reforma nas redes elétrica e hidráulica, ações de alvenaria e pintura geral, manutenção do gramado, incluindo recuperação do campo.

Para sensibilizar ainda mais os moradores de Santo André para a importância da Coleta Seletiva, os caminhões de coleta que executam o serviço ganharam nova identidade visual. A proposta do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) é permitir que a população possa identificar os veículos de forma mais fácil, diferenciando a coleta de resíduos úmidos e secos e, assim, a correta destinação do lixo.

“Cuidar da cidade é garantir sustentabilidade e desenvolvimento. Por isso, reforçamos as campanhas de conscientização para estimular a reciclagem, combater o descarte irregular de lixo e suas consequências, como enchentes provocadas pelo acúmulo de resíduos em bueiros e margens de rios e córregos”, afirma o prefeito Paulo Serra.

Além dos caminhões compactadores que atuam nos bairros, também ganharam nova adesivação o caminhão baú - que serve à coleta na região do Calçadão da Oliveira Lima e em ações específicas -, o carrinho elétrico e a varredeira mecanizada.

“Ao permitir que os moradores possam identificar mais facilmente os caminhões na rua, incentivamos que todos possam se engajar mais na Coleta Seletiva da nossa cidade. Um serviço do Semasa, que é referência para a região e para o país, e que é realizado em 100% do município, trazendo benefícios para o meio ambiente e contribuindo para a renda de 120 famílias que atuam nas cooperativas de reciclagem”, comenta o superintendente da autarquia, Gilvan Junior.

Como forma de aumentar o volume de resíduos recicláveis coletados, beneficiar as cooperativas e ampliar a vida útil do Aterro Sanitário, o Semasa segue trabalhando e fomentando iniciativas municipais para fortalecer as questões voltadas à sustentabilidade, como a ampliação do programa Moeda Verde, formalização da cooperativa de reaproveitamento de sofás do projeto De Volta pra Sala, ampliação do número de Estações de Coleta do município e implantação de uma nova Central de Triagem de Resíduos Recicláveis.

Estas duas últimas iniciativas fazem parte do programa Sanear Santo André, que recebe financiamento internacional da CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), para obras de saneamento, drenagem e infraestrutura. Em 2021, foram coletadas mais de 5 mil toneladas de resíduos recicláveis.

“De forma inédita na região do ABC, no ano passado firmamos parceria com a iniciativa privada para reciclagem de gesso, esponjas de lavar louça, embalagens metalizadas, cápsulas de café e material de escrita. Em vez de se tornarem rejeito, estes materiais passam a ser encaminhados para reaproveitamento e se tornam matéria-prima para novos produtos. As esponjas, por exemplo, são usadas na produção de bancos e lixeiras”, explica o superintendente da autarquia.

O Semasa também realiza diversas ações para sensibilizar moradores sobre temáticas ambientais e sobre a importância da separação de resíduos nas redes sociais e em cursos e projetos de educação ambiental.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na terça (8), a criação do União Brasil, fusão entre o partido Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL).
A formação da nova legenda significa o surgimento da maior bancada do Congresso, com 81 deputados e 7 senadores. Ainda serão contabilizados 3 governos estaduais (Goiás, Mato Grosso e Rondônia), 552 prefeituras e 129 deputados estaduais e distritais.
As legendas receberam juntas, no ano passado, R$ 147,5 milhões do fundo partidário, mais do que qualquer sigla. Para as eleições deste ano, o União Brasil também levará a maior fatia do fundo eleitoral, quase R$ 1 bilhão. O dinheiro será distribuído em junho e prevê um total de R$ 4,9 bilhões aos 33 partidos ativos no país.
O União Brasil, que surgiu de uma tratativa fechada no final de setembro último, é cortejado para apoiar a reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda que parte das lideranças tenham ensaiado uma aproximação com o ex-ministro Sergio Moro (Podemos). Por isso, é esperado que boa parte dos parlamentares filiados deixe a sigla em março.
O gasto com o Fundo Eleitoral registrou um aumento de 192% a mais que nas eleições passadas. A distribuição dos recursos é proporcional ao tamanho das bancadas eleitas da Câmara. Segundo estimativas, com base nos critérios usados pelo TSE, o PT, que tem uma das maiores bancadas, com 56 parlamentares, deverá contar com mais de R$ 594 milhões; o MDB, com mais de R$ 417 milhões; o PP, com R$ 399,2 milhões; o PSD, com R$ 397,7; o PSDB, com R$ 378,9; o PL, com R$ 340,9; o PSB, com R$ 323,6 milhões; o PDT com R$ 299,4 milhões.
Mesmo com as “generosas” quantias, já há disputa por recursos e briga pelo rateio interno do dinheiro. Nas legendas que terão candidatos ao Palácio do Planalto, há pressão das bancadas parlamentares, interessadas, em primeiro lugar, na própria reeleição. Os protagonistas da disputa eleitoral deste ano, Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT), devem ter menos obstáculos para suas campanhas, porém, os demais candidatos da terceira via, que ainda não conseguiram se mostrar tão competitivos para romper a polarização entre Bolsonaro e Lula, como por exemplo o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), devem enfrentar mais conflitos na disputa pelas verbas, posto que há divergências internas pela efetivação destes nomes em seus partidos.
A disputa por dinheiro do fundo eleitoral pode levar a uma debandada de parlamentares das bancadas federais das legendas que insistirem em candidaturas presidenciais sem chance de decolar. Esses partidos correrão o risco de permanecerem com parlamentares que apoiarão presidenciáveis de outras siglas, ainda que não oficialmente.
Alguns dos partidos que poderão passar por um processo de desidratação são o União Brasil e o PSDB. No caso do União, a saída em massa ocorrerá por parte dos parlamentares que hoje são filiados ao PSL e permanecem como apoiadores de Bolsonaro, que poderão migrar para o PL. Já o PSDB, uma revoada de tucanos pode ocorrer caso a pré-campanha de João Doria ao Palácio do Planalto não emplaque para derrotar Lula ou Bolsonaro. Porém, vale lembrar que muitos parlamentares, mesmo enfrentando essas contradições, não pensam em abandonar as siglas por uma simples razão: não querem perder a bolada do fundo eleitoral.

Beneficiados
O principal beneficiado com emendas parlamentares do orçamento secreto, no período de 13 e 31 de dezembro último, segundo o site do Congresso, foi o Progressistas, partido do Centrão, que abriga o presidente da Câmara, Arthur Lira e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira; com R$ 616 milhões. Em segundo, figurou o PSL, sigla do relator-geral do Orçamento, Márcio Bittar, que teve R$ 555 milhões. No terceiro lugar, ficou o PSD, legenda do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com R$ 438 milhões.
 
Acenos
Os petistas, apesar de estarem animados com as pesquisas de intenção de votos, que indicam preferência ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), têm intensificado os acenos a partidos do centro. Em recente entrevista, José Dirceu afirmou que Lula e o PT precisam de uma política “mais ampla que a esquerda” para derrotar o bolsonarismo e para governar o país. O posicionamento vai ao encontro do que tem afirmado o ex-presidente, que defende uma aliança eleitoral que “ultrapasse as fronteiras do PT”.

Visita
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, também pré-candidato ao governo de São Paulo, estará no Estado, neste sábado (12). Irá participar de um grande evento em Franca, interior de São Paulo. São esperadas mais de 1 mil pessoas. Também deverá comparecer o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o vereador bolsonarista de São Bernardo, Paulo Chuchu (PRTB). Na ocasião, Tarcísio falará sobre as ações de sua pasta. O evento também promete abrir espaço para sua pré-campanha em São Paulo.

Bancada
Já é dada como certa a saída de três deputados do PSDB, nos próximos meses, são eles: Mara Rocha (AC), Rodrigo de Castro (MG) e Célio Silveira (GO). Os tucanos ainda poderão ser acompanhados por deputados do Rio Grande do Sul, próximos a Eduardo Leite, caso ele opte por deixar o partido.

Debandada
O marqueteiro do ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, Pablo Nobel, em entrevista à Folha de S.Paulo, afirmou que: “alguns aliados de primeira hora de Bolsonaro, tanto na sociedade como na mídia e mesmo na política, começaram a debandar”. O primeiro alvo, segundo o marqueteiro, são os que estão deixando Bolsonaro. “O espectro político de Moro é esse centro, centro-direita”, destacou. Pablo avalia que, com isso, há um espaço para ser trabalhado. “Em termos mais estratégicos, entendo que votar em Bolsonaro é eleger o Lula”, disse.

Alavancada
O governador João Doria (PSDB) pretende se desincompatibilizar do cargo em 31 de março, para se dedicar a sua campanha a presidente da República. Até o momento, Doria ainda não figura entre os favoritos nas intenções de voto, segundo as últimas pesquisas. Aliados avaliam que ele poderá começar a reverter o quadro em meados de abril. Para alavancar a campanha, Doria fará viagens pelo Brasil, enfatizará a comunicação e a propaganda partidária. O PSDB é um dos partidos políticos que terá mais tempo de TV, com 40 inserções de 30 segundos ao longo do primeiro semestre.

Posse
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), durante a posse de Regina Maura, na quinta (10), como presidente da Fundação do ABC (FUABC), de maneira enérgica, afirmou que a Fundação foi “violentamente deteriorada nos últimos anos”. O prefeito apontou a questão financeira como um grande entrave da entidade. “Se a Fundação fosse uma empresa privada estaria em recuperação judicial, o ativo não cobre nem 10% da dívida que possui. É uma enorme massa falida”, destacou.

Nepotismo
Morando ainda enfatizou, durante seu discurso, que é preciso “acabar com o nepotismo de CNPJ” que, de acordo com Morando, ocorre na entidade. “Precisa ter coragem, porque isso aqui é uma instituição da sociedade e não é uma instituição para servir uma panelinha, não é uma instituição para servir os amigos dos amigos, seja qual for a mantida”, disse. Segundo Regina, existem cinco empresas de terceirização médicas, com nomes diferentes, CNPJs diferentes, mas com as mesmas pessoas. “Estamos procurando descobrir todos os detalhes para tomar as medidas cabíveis”, garantiu.

Matemática
Um membro do alto escalão do governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), dá como certa a eleição da primeira-dama, Ana Carolina Barreto Serra, para deputada estadual, no pleito de outubro próximo. Na avaliação dele, tudo está “favorável”, pois Serra foi o mais bem votado dos prefeitos nos últimos 26 anos (com 266.591 mil votos) e seu governo registra “altíssimo índice de aprovação”. Em 1996, Celso Daniel (PT) foi eleito com 205.317 votos, reeleito, em 2000, com 250.506; em 2008, Aidan Ravin (PTB) com 214,8 mil votos e, em 2012, Carlos Grana (PT), com 204.594 votos. “É difícil ela não ser muito bem votada”, garante.

Voo
O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), esteve em Brasília, nessa semana, em busca de recursos para construção de unidades de saúde e creches. Na noite em que o prefeito passou na capital federal, também foi realizado jantar, na casa do ex-ministro Pimenta da Veiga, que reuniu caciques tucanos opositores à pré-candidatura de João Doria, entre eles, o aliado de Serra, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Apesar disso, o prefeito garan-tiu que não compareceu ao jantar.

Voo I
Serra ainda afirmou à coluna que, durante sua passagem por Brasília, não “sentiu clima” para que haja uma revoada tucana, com parlamentares deixando o partido em março, caso a candidatura de Doria não obtenha um alto potencial para derrotar a polarização entre Bolsonaro e Lula. “É fumaça. Não há clima para isso. O PSDB tem o seu candidato oficial”, disse.