O Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), promove, entre os dias 3 e 21 de dezembro, uma série de leilões de petróleo e gás e geração e transmissão de energia elétrica. Chamada de Energy Weeks, a expectativa é arrecadar mais de R$ 206,9 bilhões em investimentos privados com as concessões.

Estão previstos um leilão de petróleo e outros três de energia elétrica com a geração de mais de 160 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos contratos de concessão.

Ao longo de dezembro, o MME também irá divulgar outros importantes marcos legais para o setor de energia brasileiro.

Leilões de Energia Existente A-1 e A-2

Os Leilões de Energia Existente A-1 e A-2 serão realizados no dia 3 de dezembro. Para o Leilão “A-1”, serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado na modalidade por quantidade.

Para o Leilão “A-2”, serão negociados contratos na modalidade por disponibilidade para energia proveniente de usinas termelétricas a biomassa, a carvão mineral nacional, a gás de processo e a gás natural, e contratos por quantidade, para as demais fontes.

Leilão dos excedentes da cessão onerosa de petróleo na Bacia de Santos

Segundo maior leilão da história, o leilão dos campos de Sépia e Atapu, localizados na Bacia de Santos, no Pré-Sal, ocorrerá no dia 17 de dezembro e terá bônus de assinatura de R$ 11,1 bilhões, dos quais R$ 7,7 bilhões serão repassados aos estados e municípios.

Devem ser investidos R$ 204 bilhões no desenvolvimento da produção do petróleo e gás natural, arrecadando cerca de R$ 120 bilhões em participações governamentais e impostos. Devem ser criados mais de 160 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos contratos.

De acordo com o Ministro de Minas e Energia, o leilão aumentará em cerca de 12% a produção de petróleo e gás natural do país.

Leilão de Transmissão

O Leilão de Transmissão nº 2/2021 será realizado em 17 de dezembro e prevê a construção e a manutenção de 902 km em linhas de transmissão e de 750 megavolt-ampères (MVA) em capacidade de transformação de subestações.

A expectativa de investimento é de R$ 2,9 bilhões, com a previsão de criação de 6.607 empregos diretos. Com prazo de conclusão de 36 a 60 meses, os empreendimentos contemplarão os estados do Amapá, Bahia, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.

Leilão de Reserva de Capacidade

Certame inédito, o Leilão nº 11/2021-ANEEL, denominado Leilão de Reserva de Capacidade de 2021, será realizado em 21 de dezembro pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

O leilão visa à contratação de potência e energia elétrica associada proveniente de usinas termelétricas novas e existentes. O início do suprimento está previsto para 2026 e 2027. Os contratos terão vigência de 15 anos.

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, na quinta (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

 A proposta retorna à Câmara dos Deputados. Durante a sessão, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que "todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar". A "perenização" desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais. “Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise”, ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará "tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária".

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma "leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido" e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

“Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União”, afirmou. (Agência Senado)

Nesta sexta (03), às 10h, o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Antônio Scarasati Vinholi, receberá o 100º título de Cidadania outorgado por um município paulista. A Assembleia Legislativa (ALESP) realizará sessão solene pelo reconhecimento de tantos municípios pelos relevantes serviços prestados. Gestor público, Vinholi é nascido na capital, viveu nas cidades de Santos e Catanduva, porém agora torna-se cidadão de uma em cada seis cidades do estado de São Paulo.

No Brasil, as regras para esse tipo de homenagem variam de acordo com a localidade, sendo destinada a pessoas que notoriamente tenham prestado relevantes serviços para o progresso e desenvolvimento do município em questão. Em geral, o pedido parte de um vereador, tem votação em sessão na Câmara e é concedido após aprovação da maioria. Apesar de jovem, com apenas 37 anos, Vinholi já possui 102 títulos de cidadão já reconhecidos e nesta sexta-feira receberá o centésimo na Alesp. Confira a lista de municípios que agraciaram Marco Vinholi com a honraria clicando aqui.

“O Novo Municipalismo”

Mais de três décadas após a posse de Franco Montoro no Governo do Estado, São Paulo vive um Novo Municipalismo. Ele ensinava: “Ninguém vive no Estado ou na União, as pessoas vivem no município”. Adepto dessa mensagem, Vinholi organizou a edição de um livro sobre o municipalismo, marca da atual gestão paulista, sendo ele um dos autores da obra, que conta ainda com a participação de Fernando Montoro, Andrea Calabi, Barjas Negri, Fred Guidoni, Gláucio Nunes, Marcos Campagnone, Renan Bastianon, Rosane Ribeiro e Sebastião Misiara. O livro registra o desenvolvimento e as conquistas deste processo, valorizando ao mesmo tempo a gestão na política brasileira. O livro foi lançado na quinta (02), em evento na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi.

“Fico feliz e honrado que tantos municípios paulistas reconheçam o nosso trabalho. Os títulos de cidadania honorária constituem para mim uma declaração de apoio à gestão municipalista do Governo do Estado. As conquistas e o desenvolvimento deste processo estão relatados no livro que estamos lançando, “O Novo Municipalismo”. O Governo de São Paulo trabalha para todos”, afirmou Vinholi.

Combate à Covid-19

Vinholi foi articulador do Governo na aliança com os 645 municípios paulistas no combate à Covid-19, durante os períodos mais críticos da pandemia. Ele foi responsável por auxiliar as Prefeituras na distribuição de insumos, criação de leitos hospitalares e vacinação. Apoiou as Prefeituras nas questões humanitárias, com entrega de produtos de higiene, limpeza e cestas básicas arrecadados, articulando essas demandas com as Pastas envolvidas. Na implementação do Plano SP, esteve presente em boa parte das coletivas de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, ao lado do governador João Doria e do vice-governador Rodrigo Garcia. Vinholi foi o responsável pelo diálogo nas questões de flexibilização e retrocesso de fases com os prefeitos, o porta voz de notícias e comunicados, antes mesmo de serem anunciadas ao público e população.

Programas de Governo

Em três anos de gestão, o Secretário Vinholi teve papel fundamental em programas do Governo, revivendo e implantando uma gestão municipalista. Lançou programas regionais para o crescimento econômico e social de regiões carentes, como o “Vale do Futuro”, voltado para o desenvolvimento socioeconômico do Vale do Ribeira, e o “Pontal 2030”, iniciativa com a finalidade de alavancar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Pontal do Paranapanema, no extremo oeste paulista. O programa “Viva o Vale”, por sua vez, contempla ações para o desenvolvimento do Vale do Paraíba em diversas áreas como infraestrutura, turismo, desenvolvimento econômico, saúde, segurança, habitação e educação. Já o ”Sudoeste+ 10” foca em melhorias na agricultura, meio ambiente, turismo, geração de emprego e renda e nas estradas que cortam a região de Itapeva, na divisa do estado com o Paraná.

Outros programas importantes do Governo do Estado tiveram relevante participação de Vinholi, como o ”Novas Estradas Vicinais”, ”Estradas Asfaltas”, ”Cidade Acessível” e muitos outros que articulam parcerias entre o Estado e as Prefeituras.

Apoio a jovens, negros e à mulher

Outra marca da gestão de Vinholi foram as iniciativas de apoio aos jovens, afrodescendentes e às mulheres. Criou a ”Casa da Juventude”, espaços multiuso de apoio ao público jovem no início da vida profissional; a ”Casa da Mulher”, unidades regionais para o desenvolvimento de políticas públicas destinadas à mulher, e a ”Casa SP Afro Brasil”, equipamento que oferecerá atendimento de saúde, justiça e cidadania, programas contra o racismo, ensino da história e cultura afro-brasileira, oficinas culturais, cursos de gestão aos profissionais de salões de beleza negra, moda e artesanato e muito mais.

Obras importantes nos municípios

Além dos programas, a SDR tem atuado no investimento de infraestrutura urbana dos municípios paulistas, por meio da Subsecretaria de Convênios. São esses convênios firmados que impactam diretamente na vida das pessoas e no dia a dia municipal, movimenta as economias locais e gera empregos. Vinholi assinou convênios com todos os 645 municípios de São Paulo e, até o final de 2021, terá investido cerca de R$ 1,5 bilhão em praças, edifícios públicos, pontes, creches, campos, museus, teatros e ruas melhoradas.

Essas demandas, muitas vezes represadas pelos municípios por anos, foram atendidas e é recorde na história do Estado. Grandes projetos, como o Teatro “Carlos Gomes”, ícone cultural de Campinas. O Viaduto estaiado no Corredor ABD, ligando São Bernardo a Diadema. A Linha Verde, que revolucionará a mobilidade em São José dos Campos. Obras de contenção de encostas no entorno do Morro do Macaco Molhado em áreas atingidas por fortes chuvas na Baixada Santista. Obras fundamentais que levam a marca de Vinholi, além de muitas outras obras de menor porte que foram realizadas em inúmeras cidades paulistas.