17 May 2024


Gestão Serra tem exercício financeiro aprovado pelo TCE

Publicado em Cidades
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O governo municipal de Santo André, na gestão do prefeito Paulo Serra, conquistou aprovação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) em relação ao exercício financeiro de 2018, segundo ano da administração. A decisão unânime ocorreu na quarta (1).

A principal justificativa para o provimento das contas do exercício de 2018 foi conduzida pelo voto revisor do conselheiro Antonio Roque Citadini, conselheiro decano do TCE, que argumentou que o montante de precatórios pago pelo município foi superior à exigência constitucional. Foi observado que esse pagamento foi realizado sem prejuízo das contas públicas, nem prejuízo aos investimentos nas áreas sociais.

Todos os seis conselheiros que votaram decidiram por aprovar as contas. O conselheiro relator inicialmente não dava provimento ao recurso e reprovava as contas. Porém, reformou seu voto, acolhendo o voto do conselheiro revisor.

Com o julgamento de regularidade das contas do exercício de 2018 da Prefeitura de Santo André, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fará a publicação da decisão, dando ciência às partes interessadas. Agora o parecer pela aprovação vai para avaliação da Câmara Municipal.

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