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A Câmara dos Deputados aprovou, na terça (9), em dois turnos de votação, a PEC dos Precatórios (PEC 23/21, do Poder Executivo), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o texto aprovado, do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 30,3 bilhões). A estimativa é que o teto seja de R$ 44,5 bilhões em 2022.
Motta afirmou que a proposta tem dois pilares: o limite para o pagamento de precatórios e a revisão do teto de gastos. “Desses dois pilares, sai o espaço fiscal para podermos garantir o pagamento desse novo Bolsa Família, que agora se chamará Auxílio Brasil, para essas 17 milhões de famílias”, disse.
Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89,1 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021. Outros R$ 47 bilhões de folga orçamentária serão abertos com a mudança no cálculo da correção do teto de gastos. Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Fundef
Um dos pontos da PEC aprovada na comissão especial que apresentava resistência entre os parlamentares era sobre os precatórios relativos ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Pelo texto aprovado, eles deverão ser quitados com prioridade em três anos: 40% no primeiro ano e 30% em cada um dos dois anos seguintes.
Essa prioridade não valerá apenas contra os pagamentos para idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.
Segundo nota da Consultoria de Orçamento da Câmara, do total de precatórios previstos para pagamento em 2022, 26% (R$ 16,2 bilhões) se referem a causas ganhas por quatro estados (Bahia, Ceará, Pernambuco e Amazonas) contra a União relativas a cálculos do antigo Fundef. Parte dos recursos deve custear abonos a professores, conforme disciplina o PL 10880/21, aprovado também nesta terça-feira pela Câmara.
Prioridade
Para calcular o novo limite final de precatórios a pagar em cada ano deverá ser aplicado o IPCA acumulado do ano anterior e deste valor encontrado serão descontadas as requisições de pequeno valor (até 60 salários mínimos no caso da União).
Após as prioridades estabelecidas no texto, os precatórios continuam a ser lançados por ordem de apresentação pela Justiça e aqueles que ficarem de fora em razão do limite terão prioridade nos anos seguintes.
O credor de precatório não contemplado no orçamento, inclusive de 2022, poderá optar pelo recebimento em parcela única até o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em juízos de conciliação.
No caso de 2022, os valores não incluídos no orçamento para esse tipo de quitação serão suportados por créditos adicionais abertos durante o próximo ano.
As mudanças valem principalmente para a União, mas algumas regras se aplicam também aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quitação até 2024 (Emenda Constitucional 99).
Regra de ouro
A única mudança no texto, feita com aprovação de destaque do Novo, retirou a permissão para o governo contornar a chamada “regra de ouro” por meio da lei orçamentária. Eram necessários 308 votos, no mínimo, para manter o texto, mas a base aliada obteve apenas 303 votos. Outros 167 deputados votaram a favor da exclusão do dispositivo. A regra de ouro proíbe a realização de operações de crédito (emissão de títulos públicos) em montante maior que as despesas de capital (investimentos e amortizações de dívida).
Atualmente, ela só pode ser contornada por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica e aprovados em sessão conjunta do Congresso por maioria absoluta – pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Fora do teto
Os precatórios pagos com desconto não serão incluídos no limite anual dessa despesa no orçamento e ficarão de fora do teto de gastos. Essas exclusões se aplicam ainda àqueles precatórios para os quais a Constituição determina o parcelamento automático se seu valor for maior que 15% do total previsto para essa despesa no orçamento.
De igual forma, ficarão de fora do teto e do limite os precatórios de credores privados que optarem por uma das seguintes formas de uso desse crédito:
para pagar débitos com o Fisco;
para comprar imóveis públicos à venda;
para pagar outorga de serviços públicos;
para comprar ações colocadas à venda de empresas públicas; ou
para comprar direitos do ente federado na forma de cessão (dívidas a receber de outros credores, por exemplo), incluindo-se, no caso da União, a antecipação de valores devidos pelo excedente em óleo nos contratos de partilha para a exploração de petróleo.
O texto de Motta também deixa de fora do limite anual e do teto de gastos as despesas com precatórios usados pela União e demais entes federativos em quatro tipos de compensação:
contratos de refinanciamento;
quitação de garantia executada se concedida a outro ente federativo;
parcelamentos de tributos ou contribuições sociais; e
obrigações decorrentes do descumprimento de prestação de contas ou de desvio de recursos.
Essas compensações são direcionadas principalmente a estados e municípios que têm dívidas refinanciadas perante a União e participam de programas de recuperação fiscal cujos contratos exigem a observância do teto de gastos. No entanto, somente podem ocorrer se for aceito por ambas as partes.
Quando incidirem sobre parcelas a vencer, haverá redução uniforme no valor de cada parcela, mantida a duração original do respectivo contrato ou parcelamento.
Adicionalmente, o texto especifica que os contratos de parcelamentos ou renegociações de débitos firmados pela União com os entes federativos deverão conter cláusulas para autorizar que os valores devidos serão deduzidos dos repasses aos fundos de participação (FPM ou FPE) ou dos precatórios federais a pagar.
Controvérsia constitucional
Quanto ao credor privado, a proposta tenta resolver um ponto considerado inconstitucional nas versões anteriores de compensação dos precatórios com dívidas tributárias perante o Fisco. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu sobrevida até 2020 à norma considerada inconstitucional que previa a compensação de ofício pela Fazenda Pública.
O substitutivo propõe que o governo deverá depositar o valor equivalente aos débitos inscritos em dívida ativa na conta do juízo em que está a ação de cobrança do Fisco contra o credor do precatório. Dessa forma, não haveria compensação automática e o juiz decidiria sobre isso conforme procedimento definido em lei própria.
Juros
Outra mudança na regra geral de pagamento de precatórios é o uso da Taxa Selic (atualmente em 7,75% ao ano em tendência de alta) para atualizar os valores de qualquer tipo de precatório a título de atualização monetária, remuneração do capital e compensação de mora.
Quando do julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), o STF decidiu, em 2015, que a Selic poderia ser usada apenas em precatórios tributários. Os demais deveriam ser corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que repõe a inflação. À época, a Corte considerou que o índice da poupança imposto pela Emenda Constitucional 62 não mantinha o poder de compra do dinheiro ganho na causa.
Como juros de mora, impôs 0,5% ao mês calculados até o momento da expedição do precatório e incidentes também a partir do momento em que houver atraso na quitação. Em 2021, por exemplo, o IPCA-E acumulado está em 7% (até setembro).
Venda de dívidas
Tema que retornou com o substitutivo é o da venda com desconto de créditos da dívida a receber pelos governos, conhecida como securitização. O texto de Hugo Motta permite o procedimento para débitos já inscritos em dívida ativa antes da iniciativa de vendê-los ao mercado e contanto que sejam classificados como de difícil recuperação pelo órgão público de cobrança (Procuradoria-Geral fazendária, por exemplo).
Quando receber o dinheiro na transação, o ente federativo não estará obrigado a aplicá-lo segundo vinculações constitucionais, como valores mínimos em educação e saúde públicas. (Agência Câmara)
O Estado de São Paulo não registrou nenhum óbito de Covid-19, na segunda (8). Entre os casos há 359 novos, totalizando 4.413.241 desde o início da pandemia. O total de óbitos é de 152.527.
“É uma vitória da ciência, da vacina e da vida. Temos bons índices acumulados nas últimas semanas aqui em São Paulo, e a razão é a vacinação. São Paulo é o estado que mais vacina no Brasil”, reforçou o governador João Doria.
Habitualmente durante as segundas-feiras os dados divulgados são abaixo da média semanal, já que os municípios registram os óbitos no sistema oficial Sivep-gripe durante o domingo. No entanto, desde que a primeira morte pelo novo coronavírus foi registrada no estado em março de 2020, este fato ainda não havia acontecido nenhuma vez.
Entre o total de casos, 4.242.148 tiveram a doença e já estão recuperados, sendo que 456.344 foram internados e receberam alta hospitalar.
Há 3.011 pacientes internados em todo o território, sendo 1.375 em unidades de Terapia Intensiva e 1.636 em enfermaria. A taxa de ocupação dos leitos de UTI no estado hoje é de 24,5% e na Grande São Paulo é de 31,3%.
A Prefeitura de São Caetano, após rumores nas redes sociais sobre a falta de vagas na rede municipal de ensino, esclareceu, por meio de nota que: “A Secretaria de Educação de São Caetano está ampliando as vagas da rede municipal de ensino para as turmas do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, ao contrário de rumores que estão circulando em redes sociais.
O número de vagas do Ensino Médio aumentará de 1.200 para 1.300. As 100 novas vagas serão oferecidas pela EME Professora Alcina Dantas Feijão e pelo Colégio Universitário USCS.
A EMEFM Arquiteto Oscar Niemeyer continuará com os segundos e terceiros anos do Ensino Médio em 2022, e contará com a criação de mais 150 vagas no Ensino Fundamental II. Assim, a Secretaria de Educação adequa a estrutura da rede à real necessidade da população”.
Santo André está participando do processo de candidatura para receber o prêmio de excelência em gestão esportiva, oferecido pela federação Aces Europe, denominado “Cidade Sul-Americana do Esporte”. A premiação é pleiteada pela entidade composta dentro da União Europeia, por meio do Parlamento Europeu, que designa selos e condecorações de município, ilha, cidades e capitais do esporte não só no continente europeu, mas em todo o mundo há mais de 20 anos, e conta com a chancela do próprio parlamento e da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).
Todo o processo passa por um dossiê completo com todas as atividades e ações esportivas da cidade, defesa da candidatura, entre outras formalidades. O prêmio será deliberado ainda neste mês de novembro, e se aprovado, Santo André irá recebê-lo em dezembro, na cidade de Bruxelas, na Bélgica, no Parlamento Europeu, e retirará a bandeira na sede da Unesco, em Paris, na França.
Na terça (9), os integrantes europeus, representados pelo presidente fundador, Gian Francesco Lupattelli, e o secretário Nacional de Alto Rendimento, do Ministério da Cidadania do Governo Federal, Bruno Souza, estiveram no Centro de Formação de Professores Clarice Lispector para apresentação geral da candidatura e coletiva de imprensa.
“A Aces tem como objetivo levar o esporte para todos, falando tanto do alto rendimento, como da promoção de saúde. O esporte passa pela base, pela participação, e que depois pode trazer atletas por consequência ao alto nível. O esporte precisa estar em todo lugar, seja nos ginásios ou junto à natureza. Analisamos diversos pontos e dentro de 15 dias após a visita divulgaremos os resultados”, comentou Lupatelli.
“Estamos pouco a pouco recuperando o protagonismo do esporte de Santo André. Temos muita história na cidade, nas mais diferentes modalidades, e vamos continuar investindo para este crescimento. O prêmio será a coroação deste novo momento, do olhar cuidadoso que temos com o esporte, não só de alto nível, mas também na base, na promoção da saúde aos andreenses. Investir no esporte é colher frutos nas mais diferentes áreas e não vamos poupar esforços”, enfatizou o prefeito Paulo Serra.
Seguindo conformidade e consonância com o Manifesto Aces Europe, as ações da cidade de Santo André serão idealizadas com base em critérios como: oportunidades inclusivas; novos locais para uso do esporte; lazer para toda a cidade; incentivo à prática física, entre outros.
“Ter a oportunidade de participar desta candidatura de Cidade Sul-Americana do Esporte é não somente a afirmação de nossos interesses para o munícipe no esporte e na saúde, mas uma grande janela aberta de possibilidades e desenvolvimento de ações grandiosas. Tudo o que o prêmio manifesta e representa é parte integrante do que vem sendo aplicado pela Secretaria de Esporte e Prática Esportiva ao longo dos últimos quatro anos, e certamente garantiremos a execução destes valores em todas as ações que serão realizadas neste ano e nos anos seguintes”, disse o secretário de Esporte e Prática Esportiva, Marcelo Chehade.
São Bernardo foi considerada a melhor cidade do País para fazer negócios na área da indústria, segundo levantamento realizado pela consultoria Urban Systems, em parceria com a Revista Exame. Divulgado na terça (9), o ranking avalia municípios com mais de 100 mil habitantes, por meio da análise de dez diferentes indicadores. Com ampla política de incentivo à indústria, o município foi o único do ABC a figurar no levantamento, ficando à frente de polos produtivos de destaque, como Igarassu (PE) e Cubatão (SP).
Para alçar o município como o melhor da categoria, o estudo levou em conta o bom desempenho na cadeia industrial, que registrou recordes de exportação no primeiro semestre do ano. No período, foram mais de US$ 410 milhões vendidos em tratores, US$ 330 milhões em chassis, US$ 300 milhões em veículos para transportes e US$ 180 milhões em veículos de passageiros. Os embarques de produtos industrializados alcançaram aumento de 40% em relação ao primeiro semestre de 2020, refletindo também na geração de empregos formais. Somente de janeiro a setembro, foram 12.492 novos postos de trabalho gerados.
De acordo com o prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, a premiação é mais uma demonstração da retomada da economia, após período de retração, por conta da pandemia, e principalmente do potencial industrial da cidade. “São Bernardo é um polo histórico da indústria e desde 2017 temos realizado uma série de ações de estímulo ao setor produtivo, com manutenção, expansão e inovação do parque produtivo instalado, revitalização de áreas industriais, além das ações de incentivo fiscal”, destacou.
Desde 2017, a cidade mantém lei que concede descontos progressivos no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para empresas que gerarem postos de trabalho localmente. Além disso, o município pratica uma das menores alíquotas de ISS do Estado e dispõe de mecanismos que facilitam a emissão de licenças e alvarás, desburocratizando processos e facilitando a abertura de novas empresas.
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Com uma das paisagens mais bonitas dos Emirados Árabes Unidos, Dubai está localizada na costa do Golfo Pérsico e o seu litoral é composto por inúmeras praias incríveis. Com o sol brilhando na maior parte do ano, as orlas do emirado são um ponto de parada obrigatório e, como o destino versátil que é, tem opções gratuitas e pagas para todos os perfis de visitantes.
Para aqueles que gostam de praticar esportes aquáticos, a Kite Beach tem várias aventuras para experimentar durante o ano todo, incluindo kitesurf, flyboarding, wakeboarding, futebol de praia, tênis de praia, entre outros. A região ainda tem um skatepark e zonas de recreação para crianças. Se o objetivo é surfar, a Sunset Beach é a melhor opção. Com as melhores ondas de Dubai, esta praia de surf tem uma das vistas mais espetaculares do Burj Al Arab e um ambiente de lazer com cafés, aulas de ioga e até mesmo de meditação durante a prática de stand-up paddle.
Se está viajando em família, visite a Black Palace Beach. Relativamente desconhecida entre o grande público, esta praia é popular entre famílias com crianças, tem águas calmas e é o local perfeito para nadar e mergulhar. Localizada entre a Dubai Media City e os palácios reais de verão, a Black Palace Beach está virada para a Palm Jumeirah e é um ótimo local para ver o pôr-do-sol. Outra opção divertida para crianças é o AquaFun, o maior parque aquático insuflável do mundo localizado na The Beach. Com os escorregadores mais longos e altos do mundo, o parque oferece mais de 74 atividades diferentes, desde escaladas a saltos.
Para quem deseja fazer várias atividades em um só lugar, a La Mer é uma praia que tem algo para todos. Com diversas opções de restaurantes, lojas e até mesmo um parque aquático, a zona agitada de Jumeirah tem longas costas de areia e belas águas azul-turquesa. Para famílias com filhos, a região tem o Laguna Waterpark e o parque de trampolins insufláveis futurista, o Hawa Hawa.
Além das praias públicas, alguns hotéis e resorts têm praias particulares e oferecem experiências exclusivas aos visitantes. Com uma vasta gama de hotéis cinco estrelas e de resorts, Dubai é, sem dúvida, um dos melhores locais para luxo à beira-mar. Localizado no One&Only Royal Mirage, o DRIFT Beach Club ocupa mais de 1km de costa com vistas incríveis do icónico horizonte da cidade. Com uma piscina de borda infinita, o local é ideal para desfrutar um almoço ao sol com amigos, ou relaxar nas areias da praia.
Considerado um dos melhores clubes de praia na cidade. o Nikki Beach tem piscina, espreguiçadeiras na areia, comida e bebida, música e um excelente serviço, além de ter um calendário de eventos com dias temáticos, atrações musicais, atividades de recreação e muito mais. Para aqueles que planejam férias cinco estrelas, o Bulgari Resort é uma referência de glamour em Dubai e tem uma praia privada. O restaurante à beira mar La Spiaggia é também o local ideal para refeições e proporciona uma paisagem instagramável.
Dubai oferece uma experiência memorável para todos os orçamentos e todos os perfis de visitantes, oferecendo desde os atrativos culturais, atividades gratuitas, gastronomia para todos os gostos, até sol e praia, diversão em família e aventuras ao ar livre. Os requisitos para visitantes do país entrarem no emirado são simples e padrão: um teste PCR negativo válido 72 horas antes da viagem, teste na chegada em Dubai e contratação de um seguro médico com cobertura para Covid-19. Com uma posição geográfica privilegiada, a cidade está conectada com o mundo inteiro e existem diversas opções para chegar na cidade. A companhia aérea Emirates oferece voos diretos para Dubai saindo do Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
A conta de água da Sabesp mudou. Desde 13 de outubro a fatura mensal que os clientes recebem em casa traz uma série de mudanças em relação ao modelo anterior, a começar pela identificação do imóvel. Com a nova conta, a ligação de água passa a ser identificada pelo número de fornecimento inscrito no canto superior esquerdo do impresso e logo abaixo há o código para solicitar o cadastramento da conta em débito automático.
É importante que o cliente fique atento, já que têm circulado nas redes sociais postagens equivocadas sobre supostas contas falsas. As novas faturas não são falsas e, daqui em diante, passam a ser o modelo oficial da Sabesp. Neste link é possível conhecer a nova conta:
https://www9.sabesp.com.br/en
A nova fatura é uma das mudanças implantadas pela Sabesp na nova plataforma digital que traz melhorias no relacionamento com o cliente. Trata-se de um processo de transformação digital da Companhia, personalizando o atendimento ao levar em conta as necessidades e expectativas de cada cliente, com novas funcionalidades e mais rapidez.
Clientes com cadastro atualizado receberam informações sobre a nova plataforma e sobre as mudanças nas contas anteriores e por SMS. Com o novo sistema comercial, o cliente agora passa a ser cadastrado por seu CPF ou CNPJ, facilitando, por exemplo, mudanças de titularidade. O cliente também terá facilidade para escolher a data de vencimento das contas, com seis opções de dias: 01, 05, 10, 15, 20 e 25. Mais informações sobre o novo sistema comercial estão disponíveis em https://youtu.be/6s_fizM1S3c
Os prefeitos do ABC receberam, na segunda (8), representantes das cinco montadoras instaladas na região para debater os principais desafios para fortalecimento da indústria automotiva.
O assunto integrou a pauta da assembleia mensal do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, por sugestão do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Aroaldo Oliveira da Silva.
Participaram do encontro Antonio Megale, diretor de Assuntos Governamentais da Volkswagen e vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea); Cristiane Guimarães, gerente de Relações Governamentais da Mercedes-Benz; Gustavo Bonini, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Scania; Thiago Sugahara, gerente de Assuntos Governamentais na Toyota; e Adriano Barros, diretor de Relações Públicas e Governamentais da General Motors.
Um dos pleitos das montadoras é a liberação, pelo Governo do Estado, de um saldo de R$ 6 bilhões em créditos de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das montadoras do Estado para investir em ferramentarias, por meio do programa Pró-Ferramentaria.
O vice-presidente da Anfavea destacou a importância do diálogo com os prefeitos para a indústria automotiva do Grande ABD resgatar seu protagonismo nacionalmente.
“A injeção desses recursos vai contribuir para recuperar a indústria de ferramentaria do Grande ABC, que sempre teve um papel muito relevante, estimulando a geração de empregos de qualidade e renda para a região”, afirmou Megale.
O presidente da Agência de Desenvolvimento ressaltou a relevância do segmento na região, que conta com cerca de 255 mil trabalhadores na cadeia de produção automotiva.
“Não podemos perder a importância e o simbolismo da indústria automotiva para a região, assim como toda a sua cadeia produtiva”, disse Aroaldo Oliveira.
O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Santo André, Paulo Serra, afirmou que a entidade regional fará a articulação com o Governo do Estado para destravar os recursos atualmente retidos.
“O Consórcio ABC vai intensificar o pedido junto ao Governo do Estado para a liberação dos créditos de ICMS. Nosso objetivo é criar um ambiente favorável para a retomada da indústria automotiva do Grande ABC”, disse Paulo Serra.
Na última sexta-feira de novembro (26) acontece a Black Friday, que já faz parte da agenda de datas comemorativas do varejo e abre a temporada de vendas de fim de ano. Semelhante à campanha desenvolvida nos Estados Unidos, a ação é conhecida pelos descontos oferecidos pelos lojistas. “É bom para os dois lados, para o empresário que tem a oportunidade de desovar estoques e alavancar as vendas e para o consumidor que busca o melhor preço”, explica Valter Moura, presidente da ACISBEC (Associação Comercial e Industrial de São Bernardo do Campo).
Em São Bernardo, a expectativa é positiva. “Há um otimismo entre os lojistas e o consumidor também tende a fazer compra. No entanto, podemos considerar que será um consumo moderado. No geral, as pessoas não estão com folga financeira para gastar”, acrescentou Moura.
Segundo o dirigente, o comércio eletrônico é o que deve apresentar maior crescimento, mas as lojas físicas também embarcaram nessa onda. “Aliás, o comércio já começou a oferecer promoções desde o início do mês. Ou seja, novembro inteiro. Porém, acredito que o comércio vai eleger alguns itens mais chamativos para a promoção porque o setor ainda vem de uma fase muito difícil e tenta se recuperar”.
De acordo com ele, a tendência dos maiores descontos deve acontecer para aparelhos eletrônicos, itens da linha branca, eletrodomésticos e vestuário. “No entanto, acreditamos que o Natal ainda é a data mais expressiva para o movimento do comércio. Sem contar que o consumidor espera o 13º salário para, também, usar nesta data. E muitos serão pagos após a Black Friday”, finaliza o presidente da ACISBEC.
Protocolo e flexibilização – Com o fim das restrições de horário e de público no comércio de São Bernardo, anunciado pela Prefeitura da cidade desde a última sexta-feira (5/11), o movimento no comércio tende a melhorar ainda mais, segundo Moura. O uso da máscara continua obrigatório, tanto em locais públicos quanto nos privados.
O presidente da Associação alerta que os lojistas e consumidores devem ter consciência sobre todas as medidas de prevenção ao coronavírus: além da máscara, disponibilizar álcool gel e evitar aglomerações nos estabelecimentos.
Foto: Ravena Rosa | Agência Brasil
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