O presidente da República editou, na segunda (1), um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).

“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.

As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho. As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.(fonte:Agência Brasil)

Parceria entre as disciplinas de Infectologia e Pneumologia do Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC) resultou na criação de um ambulatório multidisciplinar exclusivo para atendimento de pacientes que foram internados com diagnóstico grave de Covid-19. Atualmente o serviço faz o monitoramento de cerca de 100 pacientes que receberam alta médica do Hospital Estadual Mário Covas (HEMC), em Santo André, e que apresentaram a forma grave da doença com internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O objetivo da iniciativa é avaliar a gravidade de cada caso, estudar possíveis sequelas pulmonares, a necessidade de fisioterapia respiratória, realizar avaliação da função pulmonar, entre outras ações. Mediante necessidade, o próprio médico que autoriza a alta médica no HEMC realiza o encaminhamento do paciente para a Unidade de Referência para Doenças Infecciosas Preveníveis (URDIP) da FMABC, que posteriormente faz o agendamento junto ao serviço de Pneumologia do Centro Universitário.

Os principais sintomas apresentados em alguns pacientes após o tratamento da Covid-19 são tosse, falta de ar e cansaço. O comprometimento respiratório causado pela multiplicação do vírus nas células dos alvéolos pulmonares pode ocasionar pneumonia e quadros graves de insuficiência respiratória. Além do acompanhamento com infectologistas e pneumologistas, os pacientes contam com o atendimento do setor de Reabilitação Pulmonar da FMABC. O trabalho multidisciplinar pode alcançar a melhora dos sintomas, o uso de menos medicamentos e a redução de sobrecarga na função cardíaca. A equipe é formada por fisioterapeutas, educador físico, psicólogo, nutricionista e terapia ocupacional.

“Atendo pacientes que já se curaram há meses do vírus, mas que ainda apresentam alterações nos exames de tomografia, sintomas leves ou modificações cardiorrespiratórias. Busquei detalhamento científico na literatura médica, e não encontrei informações precisas. Por isso, decidimos estudar as características e a duração desses sintomas que demoram a se resolver, mesmo após a alta médica. O trabalho tornou-se objeto de estudo de uma pesquisa clínica que, em breve, submeteremos para análise do Comitê de Ética em Pesquisa da FMABC”, explica o professor titular da disciplina de Pneumologia, Elie Fiss. A iniciativa conta com a participação do professor da cadeira de Infectologia, Olavo Munhoz, e do pneumologista e assistente do Ambulatório de Pneumologia, Franco Martins.

“A Covid-19 causa inflamações que consomem muita musculatura dos pacientes. O resultado é a fraqueza para desempenhar atividades diárias simples, como cozinhar, andar ou subir escadas. Os pacientes voltam a comer após a internação, ganham peso e gordura novamente, mas não melhoram a capacidade muscular respiratória, o que faz com que apresentem cansaço contínuo e descondicionamento físico. O diferencial do trabalho de reabilitação pulmonar é, justamente, melhorar a qualidade de vida e devolver a autonomia. A grande maioria dos pacientes que acompanhamos tem apresentado melhora da capacidade pulmonar, redução da falta de ar e do uso de medicações, como os corticoides”, explica o pneumologista Franco Martins.

O atendimento do Ambulatório Pós-Covid-19 da FMABC teve início em setembro, no próprio campus universitário. Além dos pacientes pré-selecionados do HEMC, o acompanhamento especializado pode ser indicado para pacientes já atendidos em outros ambulatórios da própria MedABC, mediante encaminhamento interno.

REABILITAÇÃO PULMONAR

Vinculado à disciplina de Pneumologia do Centro Universitário FMABC, o setor de Reabilitação Pulmonar é destinado principalmente a adultos e idosos portadores de bronquite crônica, enfisema pulmonar, DPOC, asma e outras patologias pulmonares. O trabalho contínuo de reabilitação promove melhoras da força muscular, da qualidade de vida e na independência. Os grupos frequentam o espaço duas ou três vezes por semana – segundo a necessidade – e têm atividades em bicicleta ergométrica, esteira, além de alongamento, palestras educativas e práticas de reeducação postural para fortalecimento de membros superiores e inferiores. Durante a pandemia, também foi adotado o serviço de “Tele Reabilitação”, com orientações virtuais sobre exercícios e demais atividades aos pacientes.