02 May 2024

Estatais
Na campanha das eleições de 2018, o então futuro ministro da economia, Paulo Guedes, havia prometido arrecadar R$ 1 trilhão em privatizações de empresas estatais nacionais. Após três anos, nenhuma empresa foi vendida e ainda foram criadas duas empresas, a NAV Brasil e a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear). Ambas são da área militar. Hoje, o Brasil conta com 155 estatais, sendo 18 dependentes de aportes da União. Só em 2020 foram R$ 19,4 bilhões em subvenções.

Sobrevoo
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sobrevoou, na terça (1), cidades de São Paulo atingidas por fortes chuvas, desde o final de semana, e lamentou as mortes provocadas pelo desastre natural. Após o sobrevoo, Bolsonaro e ministros se reuniram com prefeitos das cidades mais afetadas, em Francisco Morato. Na ocasião, também esteve presente o deputado federal, Eduardo Bolsonaro (PSL) e o vereador de São Bernardo, Paulo Chuchu (PRTB).

Passos
Os filhos do presidente Jair Bolsonaro (PL) estão seguindo os passos do pai na escolha partidária. Após Bolsonaro ter migrado para o PL, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) vai seguir o pai, e se filiará ao Partido Liberal em março. O parlamentar confirmou a mudança de sigla em postagem em suas redes sociais, na terça (1). Além de Bolsonaro, o PL também já atraiu o primeiro filho do presidente, Flavio Bolsonaro, que é senador pelo Rio de Janeiro. Apenas Carlos Bolsonaro, que é vereador do Rio de Janeiro, segue no Republicanos.
 
Comando
O prefeito de Jundiaí, Luiz Fernando Machado, que foi reeleito em 2020, com quase 70% dos votos, irá coordenar a comunicação da campanha do presidenciável João Doria (PSDB). A equipe já conta com os marqueteiros Chico Mendez e Guillermo Raffo, que comandaram a campanha de Henrique Meirelles, em 2018, e o especialista em mídia digital, Daniel Braga. Machado, que comanda a sétima maior economia do Estado, se aproximou do governador durante as prévias tucanas e passou a compor a equipe eleitoral do governador de São Paulo.

Comando I
Já a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto, para TV e rádio, será coordenada pelo marqueteiro político Augusto Fonseca, da MPB Estratégia & Criação. Fonseca já atuou com Duda Mendonça na campanha vitoriosa de Lula em 2002 e também já trabalhou nas campanhas presidenciais de Aécio Neves (PSDB), em 2014, e de Ciro Gomes (PDT) em 2018.

Desconfiança
Enquanto o ex-presidente Lula se aproxima, cada vez mais, do ex-governador Geraldo Alckmin, mirando estreitar as tratativas com o Centro político, setores do PT temem que ele possa ser um “novo Temer”, caso o petista saia vitorioso das urnas e o ex-tucano seja o vice de Lula. Em 2015, Temer escreveu uma carta à então presidente Dilma Rousseff (PT), reclamando ser um “vice decorativo”. Quatro meses depois, a Câmara dos Deputados autorizou a instauração do processo de impeachment contra a petista.

Foco
A variante Ômicron fez a média móvel de mortes por Covid-19 aumentar 566% no último mês. Mas, outra dor de cabeça promete assolar a saúde pública. Os casos de dengue já somam 2.028 com uma morte registrada, até 31 de janeiro. Também já foram mais de cinco casos de chikungunya identificados e um de zika. O desafio é a atuação das equipes de controle, com as restrições da pandemia, além do afastamento de funcionários infectados. Membros da Sala de Situação de Arboviroses do Governo de São Paulo irão se reunir nos próximos dias para avaliar o cenário.

Escolha
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, designou os três ministros que serão os responsáveis pelo julgamento das ações sobre propaganda eleitoral no pleito deste ano. Os escolhidos foram a ministra Maria Cláudia Bucchianeri e os ministros Carlos Velloso Filho e Raul Araújo.

Projeto
O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) revelou à Folha que tem a “expectativa para que 2022 seja o ano de fato para retomar ao novo normal”. A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) voltou do recesso, na terça (1), e o parlamentar avalia que o ano será de muito trabalho, mesmo com o período eleitoral. “Vamos trabalhar ainda mais para garantir mais investimentos para o ABC e concretizar as obras que foram anunciadas pelo Estado em nossa região”, conta. Thiago ainda disse que pretende expandir o Código Paulista de Defesa da Mulher para São Paulo. “Quero aprovar nossos projetos que tratam da defesa da Mulher que estão em tramitação na Alesp”, diz.

Abono
O prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, enviou, na quarta (2), projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder abono aos 4 mil profissionais da Educação do município. O texto será avaliado pelos vereadores nas próximas sessões. O projeto prevê o pagamento de 12 parcelas. Os valores das parcelas variam de R$ 275 a R$ 1.000, dependendo da função exercida e das horas trabalhadas. O investimento total é de R$ 26 milhões.

Federação
O vereador e presidente da Câmara de São Caetano, Tite Campanella (Cidadania), questionado pela Folha, durante entrevista coletiva, revelou que as federações partidárias, novidade nas eleições deste ano, trarão “maior organicidade” para que os partidos possam ter “uma vida melhor, dentro do processo eleitoral brasileiro”. Segundo Tite, o Brasil conta com mais de 50 partidos políticos e isso “não é saudável”.

Federação I
Em relação à possibilidade de federação com o PSDB, Tite avaliou que seria ‘muito tranquilo’. “Meus amigos estão no PSDB, o Auricchio está no PSDB, temos cinco vereadores no partido, é a maior bancada na Câmara e se fossemos juntar com o do Cidadania, teremos oito vereadores”, avaliou.

 

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Quando esteve no Brasil (1980) o Papa São João Paulo II, em Fortaleza, viu em meio à multidão um cartaz com os dizeres: “Santo padre: o povo passa fome”. Ele não se conteve e exclamou: “Fome de Deus sim, fome de pão não”. O papa expressou o projeto de Deus para a humanidade, que é buscar a Deus para amá-lo e conviver como irmãos, na partilha do pão e do coração: Fraternidade universal.
Tivemos por um tempo, a impressão superficial que o flagelo da fome, com o desenvolvimento tecnológico, teria sido erradicado do planeta. Mas não foi nem tem sido assim. Ao mesmo tempo em que vivemos uma era de alta tecnologia e desenvolvimento na produção de alimentos, aumenta a fome no mundo. Uma verdadeira praga que cresce mesmo em nosso meio, para nossa vergonha, visto ser o Brasil um grande produtor de alimentos.
Alguns atribuíam a fome ao crescimento acelerado da população mundial, algo suspeito hoje, com o decréscimo da população. Outros acham que sempre foi assim e será, nada se pode fazer, pois Napoleão Bonaparte já dizia que: “A fome governa o mundo”.
Por que isto acontece? Porque cresceu o progresso, mas junto a ele cresceu também o egoísmo, a sede de acumular bens, a sede do lucro a qualquer custo e o desperdício. Nem falemos da contaminação dos alimentos que são comercializados, mas da fome que bate à porta das famílias brasileiras neste momento.
As campanhas mundiais contra a fome não foram suficientes para debelá-la. Lembro aqui do Betinho, um brasileiro que se empenhou na luta contra a fome, com generosidade. Lembro do Arcebispo Dom Helder Câmara, perseguido pela ditadura militar na década de 70, que dizia: “Se dou pão aos famintos me chamam de santo. Se aponto as causas da fome, me chama de comunista”. Mais contundente ainda ele dizia: “Se eu tenho fome, é um problema material meu, se meu irmão tem fome, é um problema espiritual meu”.
Ele tinha razão, porque no julgamento final, conforme o Evangelho, o juiz dirá: “Afastai-vos de mim, malditos! Ide para o fogo eterno, preparado para o diabo e seus anjos; pois tive fome e não me deste de comer...” (Mt 25, 41-42). E Jesus, que multiplicou os pães para saciar a fome material da multidão, que deixou o sacramento da Eucaristia onde o pão se torna seu corpo, para saciar a fome espiritual da humanidade; Ele que era manso e humilde de coração, deixou uma maldição aos que causam a fome no mundo: “Ai de vós que agora estais fartos, pois passareis fome” (Lc 6,25).
No Brasil se criou o programa “Fome Zero” que era um projeto pluripartidário que foi substituído pelo “Bolsa Família”. Mas a corrupção e a incompetência não deixam avançar. Nenhum governo consegue acabar com a fome no Brasil, porque não acaba com as causas da fome. Enfim, o Brasil, voltou ao Mapa da Fome em 2018. Em 2020 registrou a metade da população convivendo com a insegurança alimentar. “Um quarto da população está passando fome no Brasil” (Walter Belik - Folha S.Paulo, 24/01/22).
A generosidade de nosso povo, solidário e afeito a partilhar os alimentos não é suficiente para mudar a situação. Para males estruturais se requer medidas estruturais. Para isso é que existe o Estado e seu aparato institucional, jurídico e político.
Entre nós ocorre o que dizia Benjamim Franklin: “onde há fome não há respeito à lei; e onde não há respeito à lei, há fome”. Isto precisa mudar.

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Mais de quinze milhões de brasileiros sabem que emprego acabou. Quantos outros milhões já deixaram de procurar? E quantos os que se resignam à ocupação que não lhes agrada, que não preenche o seu ideal de vida, mas não têm outra saída?
É que hoje o mercado é muito seletivo. Existem inúmeras ocupações, mas para elas, requer-se um profissional que a escola brasileira não consegue formar. Não é o diploma que garante boa colocação. São outras habilidades, aquelas normalmente chamadas “soft skills”, que são as esquecidas competências socioemocionais, das quais a educação convencional nunca quis cuidar.
Por isso é que as Universidades Corporativas têm uma rota de reconhecido sucesso. A partir da constatação que a Universidade - final do ciclo de aprendizagem tradicional - não oferta a qualificação necessária, as instituições e empresas criam o seu próprio sistema de educação. Promovem o desenvolvimento dos colaboradores a partir de cursos e treinamentos vinculados diretamente ao ofício e fornecem o caminho para a constante atualização e aprimoramento. É o que se chama “Upskilling”, método de aprimoramento de competências e conhecimentos já conhecidos pelo profissional. Diferente do “reskilling”, que requalifica os colaboradores, para que adquiram habilidades de que não dispõem ainda.
A Universidade Corporativa faz aquilo que a Universidade ainda não conseguiu realizar: o “Tailoring”, que customiza o currículo de acordo com a vaga e que é uma das recomendações dos especialistas em RH, para que o se-tor sempre conte com pessoas especializadas.
A Universidade Corporativa é especialista em pivotar, ou seja, criatividade, girar para outro lado, mudança de rota para experimentar novos caminhos. O dinamismo dos negócios reclama flexibilidade e capacidade de adaptação às novas exigências. É preciso perceber quando a estratégia adotada não está trazendo mais os resultados esperados ou quando se avizinha uma oportunidade, conectada ao negócio, que ainda não foi testada.
São práticas já adotadas pelas empresas que sobreviveram, embora desconhecidas pelo governo e pela educação pública, a patinar nos fracassos costumeiros. O jovem que tiver noção desse novo ambiente e das urgências do mercado, saberá encontrar seu caminho. Não espere do Estado. Ele existe para se autoperpetuar. O único assunto é eleição!

O mundo

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Frequentemente fico pensando e fazendo uma análise doméstica, dos vários países do mundo e seus respectivos povos e de seus governadores.
Se analisar de um lado, só vejo coisas maravilhosas, tanto as existentes a milhares de anos, mesmo A.C. como as mais recentes D.C., como as obras de Leonardo da Vinci, Michelangelo e tantos outros autores maravilhosos em todos os setores, como pintores, escritores, construções de vários tipos, até hoje visitadas e admiradas mundialmente. Também notamos homens liberatos e políticos importantes, além de observarmos coisas enganosas em vários setores humanos.
Mas, por outro lado, estes dias vendo um programa em um canal de TV, falando e descrevendo o quadrilátero da seca no Nordeste do Brasil. Estado do Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte as nossas espetaculares belezas antes descritas, as imagens demonstradas no vídeo da TV, uma terra seca, quebradiça, sem nem uma árvore verde, sem bica d’água, sem um animal vivo a não ser seus ossos, casinhas caindo aos pedaços, com moradores emagrecidos, sujos, esgotados sem ter o que comer, sem água para sua higiene, exceto às vezes a presença de um caminhão pipa com água para satisfazer as necessidades mínimas. Fiquei absolutamente triste de ver tanta miséria, crianças doentes, com fome, tomando seu banho às vezes com uma caneca de água. Enfim, vi várias caixas de água de cimento vazias, ou quando havia líquido, era de má qualidade. Como dizia Euclides da Cunha em Os Sertões, o sertanejo é antes de tudo um forte. Não abandona sua terra e fica a espera de seus governadores com as soluções prometidas em épocas de eleições pré-eleitorais, jamais concretizadas.
O árido nordestino tem solução, desde que os governantes tenham interesse em realizar o necessário, como poços artesianos, plantações de árvores, trazendo escolas, fornecimento de alimentos para que os pobres vivam mínima sobrevida, e, sobretudo trazendo uma medicina familiar. As soluções a meu ver para esses povos brasileiros sobreviverem um pouco melhor, tanto através e seus governos ou de algumas Ongs que se interessem por esse povo necessitado.
Pois, até este árido pode ter até uma boa lembrança que se antepõem as belezas antes descritas, por uma zona completamente oposta mais que também nos deixa lembranças, como é a diferença em nosso Brasil.
Nós brasileiros precisamos conhecer estes locais e levarmos a nossa ajuda. Recebo mensalmente inúmeros boletos de Ongs pedindo ajuda para isto ou aquilo. Vamos inventar uma Ong para estes brasileiros que vivem em um agreste esquecido que também merece ajuda já que seus governos os esquece.

E Chove...

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O assunto agora é a chuva. Um assunto triste quando acompanhamos tantas tragédias acontecendo. E parece que ela não vai dar trégua tão logo. E em março, a canção Aguas de Março não nos deixa esquecer que é o mês das águas caírem do céu. O verde agradece, mas também tanta água faz com que as raízes das árvores se soltem da terra provocando a queda. Principalmente árvores plantadas há muitos anos e com seus troncos ocos ou com cupins. Há muitos anos, o jornalista Joelmir Beting falou no seu horário na TV: “Não estacionem seus veículos embaixo de árvores, pois pode ser um prejuízo”. Mas com o trânsito hoje em dia, qualquer vaga que encontramos, nem pensamos nesse detalhe.
Penso que vocês já estão se adiantando na matéria. Sobre as encostas que estão se desfazendo trazendo com elas famílias inteiras que desaparecem. Isso tem nos deixado com o coração apertado.
É o momento dos nossos governos pensarem em dar um lugar seguro para esses brasileiros morarem. Os apartamentos populares.
Tive uma diarista por cinco anos, que me contava como funcionava. Se inscrevia e quando o apartamento era entregue, eles tinham que dar um acabamento, onde amigos profissionais, ou não, no assunto, se ofereciam e faziam um mutirão para finalizar a obra. Ela era muito prestimosa com seu pedaço de chão. Antes disso morava em favelas e dava muito valor ao novo lar conquistado.
O valor mensal da prestação era de R$50,00 por mês. Por muitos anos, e só passando a escritura no final. Ela só tinha um filho, já com 20 anos. Sempre dizia que não deixava atrasar um dia. No tempo que esteve aqui, comprou uma geladeira, uma TV, que eu fazia em meu cartão em dez vezes e ia descontando no salário. Tinha micro-ondas e todos aparelhos eletrônicos que aparecia. Eu nem achava que os usava. Os prédios eram três torres e ela contava que muitos moradores já tinham vendido os apartamentos. Eu imagino a bagunça no futuro, pois faltava uma assistente social para os acompanhar. A sujeira era muita. A “síndica” tinha cinco cachorros que faziam suas necessidades nos corredores. O lixo se acumulava na entrada do térreo. Ela até mudou a porta do apartamento por uma maciça, pois a que tinha era muito frágil. Bom, assim vemos os prós e os contras, tudo dependendo de cada família. De qualquer forma, estão morando num lugar seguro. Temos visto prédios em que foram usados materiais inferiores na sua construção e os problemas vão aparecendo. Mesmo por isso, é necessário um acompanhamento de engenharia... ”honesto”, pois nos dias de hoje, é comum os atravessadores. E depois, uma visita mensal de um assistente social.
Bem, vou lembrar daquelas músicas que nos davam alegria, como “Cantando na Chuva” (cuidado com os raios) “Chove, chove chuva, chove sem parar...”... “Chove, minha rua está deserta”... ”São as águas de março, fechando o verão, é a promessa de vida no teu coração”.
Hoje as deixamos guardadas...
Mas, sim, a promessa de uma vida, sem problemas, para todo o povo!
Um abraço saudoso, Didi

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O Jornal do Advogado foi criado em julho de 1974, o canal de expressão da sociedade em favor da liberdade, da justiça e da cidadania. A Assistência Judiciária aos carentes foi objeto de Convênio com a Secretaria da Justiça, em 20 de fevereiro de 1986, sendo atualmente gerido pela Defensoria Pública do Estado. A ESA – Escola Superior da Advocacia foi instituída na gestão da Presidência de Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, em 1.988, Porém, a partir de 24 de abril de 1998, na gestão de Rubens Approbato Machado a ESA definitivamente se concretizou, passando a instalar muitos cursos e de especialização para os fins objetivados de sua criação, para o aperfeiçoamento dos advogados nas diversas áreas. O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e o Código de Ética e Disciplina foram elaborados através da proposta de Novo Estatuto, o que culminou com a edição da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, com a atualização do Estatuto anterior pela Lei nº 4.215/63. Tal Novo Estatuto trouxe pontos inovadores, tais como: obrigatoriedade do exame de Ordem, inviolabilidade do Advogado no exercício da profissão, indispensabilidade do Advogado na postulação no Poder Judiciário, na forma do artigo 133 da Constituição Federal, criação de Tribunais de Ética e Disciplina e demais outras inovações.
A partir de 31 de janeiro de 2005, foi instituído o Serviço Gratuito de Intimações on-line da Secional Paulista, mediante consulta via e-mail, de fundamental importância aos Advogados pela rapidez no recebimento das informações judiciais.
Em novembro de 2008, foi lançado o movimento Reaja, campanha permanente em defesa das Prerrogativas profissionais dos Advogados, sendo expedida Cartilha própria para orientação. As Comissões organizadas da Secional Paulista têm sido o ponto alto no desenvolvimento dos vários assuntos e de diversas naturezas, pois têm contribuído diretamente nos estudos e na solução dos pontos divergentes da sociedade paulista. Justamente no mês da comemoração dos noventa anos de fundação da Secional Paulista da Ordem dos Advogados, os Membros escolhidos para a gestão 2022/2024, são os seguintes: Maria Patricia Vanzolini Figueiredo – Presidente, a única mulher eleita nos noventa anos da entidade; Leonardo Sica - Vice-Presidente; Daniela Marchi Magalhães. - Secretária Geral; Dione Almeida Santos. – Secretária Geral Adjunta e o Alexandre de Sá Domingues – Tesoureiro. Os Conselheiros Federais são: Alberto Zacharias Toron, Carlos José Santos da Silva e Silvia Virginia Silva de Souza; e os Conselheiros Federais Suplentes: Alessandra Benedito; Daniela Campos Libório e Hélio Rubens Batista Ribeiro Costa. O Conselho Secional é composto de cento e oitenta Conselheiros Secionais. São os Membros da Diretoria da CAASP, presidida pela Adriana Galvão Moura Abilio, Domingos Assad Stocco – Vice-Presidente; Adib Kassouf Sad – Secretário Geral; Leonardo Cedaro – Secretário Geral Adjunto; Solange de Amorim Coelho – Tesoureira; e os Diretores: Angélica Lúcia Carlini; Edivaldo Mendes da Silva; Lúcia Maria Bludeni; Rossano Rossi e Vilma Muniz de Farias.
Em nossa cidade, a 39ª. Subseção que foi instalada em 12 de setembro de 1966, sob a Presidência do saudoso Calixto Antonio - cuja Diretoria eleita atualmente para o triênio 2022/2024, é a seguinte: Luiz Ricardo Biagioni Bertanha - Presidente; Andrea de Castro Alves - Vice-Presidente, Elaine Emilia Brandão Rodrigues - Secretária Geral, Adriana da Silva Preti - Secretária Geral Adjunta e Thiago Trindade Abreu da Silva Menegaldo - Tesoureiro. Nós, os Advogados e as Advogadas esperamos confiantes na plena realização das gestões a nível Federal, Estadual e das Subseções pelos representantes da Ordem dos Advogados, visando o cumprimento dos verdadeiros objetivos na salvaguarda dos direitos da sociedade e da democracia, mantendo o cumprimento aos princípios que regem os nossos mandamentos constitucionais.


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