O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na segunda (8), a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas.
O ministro ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A decisão foi tomada no âmbito do HC 193726.
Na avaliação de Fachin, as ações não poderiam ter corrido em Curitiba, porque os fatos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras. O ministro lembrou que diversos processos deixaram a Vara do Paraná ou mesmo seu gabinete pelo mesmo motivo, desde o início da Operação Lava Jato. O primeiro deles foi o caso Consist (Inq 4130). “Com as recentes decisões proferidas no âmbito do Supremo Tribunal Federal, não há como sustentar que apenas o caso do ora paciente deva ter a jurisdição prestada pela 13ª Vara Federal de Curitiba. No contexto da macrocorrupção política, tão importante quanto ser imparcial é ser apartidário”, afirmou.
Em um dos pontos, Fachin lembra que as acusações contra Lula envolviam muito mais empresas do que a Petrobras. “A conduta atribuída ao ora paciente, qual seja, viabilizar nomeação e manutenção de agentes que aderiram aos propósitos ilícitos do grupo criminoso em cargos estratégicos na estrutura do Governo Federal, não era restrita à Petrobras S/A, mas a extensa gama de órgãos públicos em que era possível o alcance dos objetivos políticos e financeiros espúrios.”
Com isso, ficam anuladas as decisões de quatro processos: 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá); 5021365- 32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia); 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula); e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula).
Foi a primeira vez que o relator do caso analisou especificamente um pedido da defesa sobre a competência da Justiça Federal do Paraná. A defesa entrou com o habeas corpus depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu o julgamento do primeiro caso em que Lula foi condenado, o do triplex. “Aplico aqui o entendimento majoritário que veio se formando e agora já se consolidou no colegiado. E o faço por respeito à maioria, sem embargo de que restei vencido em numerosos julgamentos”, diz o ministro.
Em razão da decisão, o ministro Fachin declarou a perda do objeto de 10 habeas corpus e de quatro reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que era titular da 13ª Vara de Curitiba.
Alguns políticos do ABC repercutiram a decisão:
"Durante os governos Lula e Dilma, o PT protagonizou o maior escândalo de corrupção do mundo. As próprias empresas confessaram os desvios e as propinas. Se a Justiça acha que o processo do Lula tem que ser anulado, pode ter certeza que o povo brasileiro não vai perdoar essa vergonha. Lula e o PT são símbolos de corrupção. Anular os processos do Lula é um tapa na cara da sociedade brasileira”
Orlando Morando (PSDB)- prefeito de São Bernardo
“Fachin anula condenações de Lula! Isso garante ao condenado e ex-presidiário a retomada dos seus direitos políticos. A Lava Jato prende! O STF solta... Assim caminha o país para 2022!”
Alex Manente (Cidadania)- deputado federal
“Temos muito que comemorar essa decisão que finalmente faz justiça à toda a perseguição que Lula foi alvo por parte da chamada República de Curitiba. Só é de se lamentar que só agora Fachin tenha tido coragem de fazer o que deveria ter feito há três anos. #LulaLivre #LULAPRESIDENTE2022”
Luiz Marinho (PT) – presidente estadual do PT de São Paulo
“Com muito atraso e com consequências seríssimas para o país, finalmente a Justiça reconhece que a Operação Lava Jato não passou de uma ação do ex-ministro Sérgio Moro para promoção pessoal e sem provas concretas. Que Lula esteja preparado e saudável para derrotar o pesadelo do bolsonarismo no ano que vem!”
Luiz Fernando Teixeira (PT) – deputado estadual
“Sob o comando de Lula e Dilma, o Brasil foi sinônimo de escândalos e corrupção. Desvios esses confirmados pelas próprias empresas, relacionadas aos processos. Hoje, é um dia triste! Com a anulação dos processos e o desmonte da Lava a Jato, STF anulou junto o senso de justiça. Uma verdadeira vergonha que os brasileiros não irão perdoar!”
Carla Morando (PSDB)- deputada estadual
O mês, que é lembrado pelo Dia Internacional da Mulher, também está no calendário de uma das doenças que mais afeta a população feminina no Brasil e no mundo, a Endometriose. No país, 1 a cada 10 mulheres em idade fértil tem a doença. Segundo a Associação Brasileira de Endometriose, mais de 6,5 milhões de mulheres têm a doença no Brasil. O médico Renilton Aires Lima (foto), ginecologista e obstetra da Fundação São Francisco Xavier alerta que quanto antes for diagnosticada melhor a qualidade de vida da paciente.
Estudos apontam que muitas mulheres levam de sete até dez anos para descobrirem a doença. A endometriose é uma doença ginecológica caracterizada pelo crescimento do endométrio, tecido que reveste a parte interna do útero, em outras partes do corpo. Normalmente a patologia acomete mulheres de 25 a 40 anos, mas pode aparecer em qualquer idade do período fértil, pois está associada à menstruação. Ainda não se sabe ao certo quais as causas que provocam a doença.
Entre os sintomas da endometriose estão fortes cólicas menstruais, dor durante as relações sexuais e dificuldades para engravidar. Uma das principais dificuldades do diagnóstico precoce, de acordo com o Dr. Renilton, está na aceitação da dor. "A mulher é vítima dela mesma. Muitas acreditam que a cólica menstrual é normal. Não se pode menosprezar os sintomas. Se a paciente começa a ter uma dor que piora com o tempo e que dura cada vez mais, ela precisa ficar alerta para endometriose".
Para o médico, o mais importante na busca de um diagnóstico precoce, é estimular a qualidade de vida da mulher. Por isso, a necessidade de investigar toda dor persistente, mesmo que seja a tão comum cólica menstrual.
"A mulher precisa valorizar a qualidade de vida. Todo sintoma que causa prejuízo no bem-estar dela, que diminui a produtividade, provoca dificuldades de relacionamento social porque com dor a paciente fica mais mal-humorada, passa a estar menos receptiva às coisas - é importante buscar atendimento médico para fazer um diagnóstico adequado".
Diagnóstico
O diagnóstico da endometriose basicamente é clínico, com o histórico da paciente e um exame físico. Em algumas situações são necessários exames complementares, como ultrassom ou a ressonância magnética.
No entanto, o ginecologista explica que a endometriose tem características que podem ser variáveis de pessoa para pessoa. "Existem pacientes que apresentam muita dor, pacientes com dificuldades para engravidar, pacientes que têm as duas coisas e as totalmente assintomáticas, que descobrem por acaso em algum procedimento", disse.
O tratamento, segundo o ginecologista, é muito individualizado, pode ser hormonal, cirúrgico, ou até com técnicas de reprodução assistida, mas depende muito de cada pessoa.
Para o médico é preciso também deixar claro que nem toda dor menstrual é endometriose. É preciso ficar alerta aos sintomas e buscar avaliação médica.
O piscinão do Jardim Bom Pastor, em Santo André, recebeu uma intervenção que tem como objetivo minimizar a ocorrência de transbordamento durante o período de fortes chuvas, como tem ocorrido nas últimas semanas.
O Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) construiu um muro de contenção em um trecho do reservatório que fica bem próximo de residências, o que vai contribuir para diminuir a possibilidade de a água da chuva invadir as moradias do entorno. Apesar do registro de precipitações intensas, até o momento não houve transbordamento do piscinão.
A intervenção foi realizada por mão de obra própria da autarquia e o Semasa segue atuando com manutenções preventivas em todos os equipamentos de drenagem da cidade. Santo André conta com sete piscinões, sendo cinco de responsabilidade municipal.
O tanque de detenção do Jardim Bom Pastor é o maior e mais antigo piscinão municipal de Santo André, operando desde 1994 e com capacidade de 19.300 metros cúbicos. Ele está localizado na várzea do córrego Ribeirão dos Meninos, construído junto ao leito do córrego Araçatuba, entre as ruas Dom Silvério Pimenta e Xingu. O equipamento recebe limpeza, em média, cinco vezes por ano, com capina de vegetação, desassoreamento e remoção de resíduos do tanque.
O primeiro final de semana da fase vermelha do Plano São Paulo, em Mauá, foi de intensa fiscalização. Agentes da Prefeitura realizaram ação integrada para garantir que as medidas restritivas, que visa combater aglomerações e a propagação da Covid-19, sejam cumpridas. Mais de 100 estabelecimentos foram visitados por Guardas Civis Municipais e fiscais da Vigilância Sanitária.
Cerca de 53 estabelecimentos foram orientados a fechar por não estarem na lista dos serviços essenciais. Além disso, 10 foram fechados e multados por continuarem abertos após o horário de restrição e por falta de uso de máscara no ambiente interno. Inclusive dois supermercados. “Nossa intenção não é sair multando ninguém. Queremos que as pessoas se conscientizem, precisamos vencer essa Covid-19, mas isso só será possível se todos entenderem a gravidade do momento”, afirma o prefeito Marcelo Oliveira.
A GCM recebeu mais de 300 denúncias no número 153. Por exemplo, em uma adega localizada na rua das Goiabeiras, no Jardim Zaíra 5, pelo menos 100 pessoas estavam presentes, todos sem máscaras. Duas festas clandestinas foram paralisadas e os proprietários dos locais notificados e multados. Uma com 80 pessoas em buffet no Jardim Zaíra e a outra com mais de 50, inclusive crianças, em uma chácara no bairro Recanto Vital Brasil.
“Nossa corporação, junto com os fiscais da Vigilância Sanitária continuarão nas ruas enquanto for preciso. A maioria da sociedade parece entender a situação, mas ainda têm algumas pessoas que insistem em fingir que nada está acontecendo, se arriscando a levar essa doença traiçoeira e grave, para quem mais amam, frequentando festas e eventos. Nós vamos fazer nossa parte, fiscalizando e multando, caso seja necessário”, comenta o Comandante da Guarda Civil Municipal, Cícero Oliveira.
Além da operação de combate às aglomerações, a Vigilância Sanitária também lacrou dois estabelecimentos por constatar produtos vencidos ou mal armazenados e lavrou um termo de apreensão de cigarros contrabandeados.
No primeiro fim de semana de vigor da fase vermelha em todo o Estado, as equipes de fiscalização da Prefeitura de São Bernardo intensificaram as ações de segurança na cidade e contabilizaram a prisão de três pessoas e o fechamento de 92 estabelecimentos por descumprimento às regras sanitárias previstas no Plano São Paulo e em decretos municipais, como o que institui o toque de recolher, das 22h às 4h.
De acordo com balanço da Guarda Civil Municipal (GCM), entre sexta (5) e domingo (7), as barreiras sanitárias instaladas no município realizaram ainda a abordagem de 4.213 veículos e a orientação de 6.798 pessoas.
Das três prisões feitas pelas forças policiais de São Bernardo, duas foram por embriaguez ao volante e uma por porte de drogas. Numa das ocorrências, registrada na madrugada de sábado (06), um músico, de 50 anos, foi preso em flagrante, após ser abordado no ponto de bloqueio de segurança instalado na Avenida Maria Servidei Demarchi. O teste do etilômetro do motorista revelou concentração de 0,84 miligramas de álcool por litro de ar, índice superior ao limite permitido (0,05 mg). O músico foi detido e encaminhado ao 3º Distrito Policial de São Bernardo.
Outros dois pancadões foram encerrados na cidade após ação da Guarda Civil Municipal. Juntas, as festas irregulares realizadas em vias públicas da cidade reuniram cerca de 600 pessoas.
“A Operação Toque de Recolher, além de ter sido bem aceita pela população, tem se mostrado eficiente no que diz respeito ao combate as aglomerações. Nos dois primeiros dias da operação, alcançamos uma redução de 42% na circulação de veículos, o que sinaliza que temos diminuído a circulação de pessoas”, destacou o prefeito Orlando Morando.
COMÉRCIO – Ainda no fim de semana, a GCM de São Bernardo, com apoio da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Obras e Planejamento Estratégico, intensificou a fiscalização em centros comerciais do município. A ação resultou no fechamento, sem resistência, de 92 estabelecimentos comerciais que descumpriram as regras do Plano São Paulo.
OPERAÇÃO – Adotada pela Prefeitura de São Bernardo no último sábado (27/02), a Operação Toque de Recolher é mais uma ação que visa o enfrentamento da Covid-19. A iniciativa ocorre em momento em que a rede municipal de Saúde registra aumento da ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes com Coronavírus.
Com a medida, a circulação de veículos e pedestres fica proibida das 22h às 4h. Todas as atividades econômicas e sociais ficam suspensas neste intervalo, incluindo o transporte público coletivo. A regra não se aplica a hospitais, serviços de saúde de urgência e farmácias.
Até o próximo dia 21 de março, a Coop realizará mais uma edição do seu tradicional Festival de Beleza, reforçando junto aos seus cooperados e clientes o atributo da conveniência de encontrar no mesmo lugar um amplo mix de produtos de qualidade com preços competitivos.
A ação acontecerá em todas as lojas de supermercado e drogarias da marca e, em algumas unidades da drogaria, os cooperados e clientes ainda contam com o atendimento personalizado de dermoconsultora - um novo serviço que visa auxiliar na indicação mais assertiva de dermocosméticos e orientar quanto à forma correta de aplicação, pois há uma grande variedade de itens para cada momento e tipo de pele.
Durante a campanha, haverá promoção de vários produtos, posts nas redes sociais sobre beleza, receitas naturais de máscara de beleza, sucos antioxidantes e vídeos com a equipe de dermoconsultoras, apresentando conteúdo com dicas de skin care e proteção solar.
No período também haverá condições diferenciadas de pagamento. Quem comprar dermocosméticos e aparelhos nas drogarias Coop poderá parcelar no cartão Coop Fácil em até 12 vezes sem juros e medicamentos em seis vezes sem juros. Se a aquisição for no supermercado, o cooperado poderá pagar em até 4 vezes sem juros no Coop Fácil e nos demais cartões, em até três vezes sem juros.
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