O governador do Estado, João Doria, no Palácio dos Bandeirantes, acaba de anunciar, durante coletiva de imprensa, junto ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas; aos secretários estaduais, de Saúde, José Henrique Germann; Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen; de Desenvolvimento Regional, Marcos Vinholi; de Segurança Pública, general João Camilo de Campos; do secretário-executivo de Educação, Haroldo Corrêa Rocha; do secretário-executivo do Centro de Contingência do combate ao coronavírus, João Gabbardo dos Reis e do coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, Carlos Carvalho, nesta sexta (5) de junho, a chegada de novos respiradores para o Estado.
“O Estado já entregou, até quinta (4), 977 respiradores para a região metropolitana, litoral, Capital e interior. Outros 700 serão entregues, até o final da próxima semana. Já totalizamos mais de 1.600 respiradores nos hospitais, o que nos permitiu abrir mais de 7 mil leitos de UTIs. Outros 1.600 novos leitos ainda serão abertos, até o dia 30 de julho”, informou Doria.
Manifestações- O general Camilo revelou que a Polícia do Estado, junto ao Ministério Público, realizou diversas reuniões, para identificar e agir contra aqueles que forem contra o direito institucional dos cidadãos às manifestações. “A Polícia de São Paulo irá garantir e proteger os manifestantes, como já tem realizado. Só no mês de maio foram 146 manifestações. Faremos revistas criteriosas para evitar que participantes levam ao local das manifestações objetos que possam causar danos às outras pessoas”, disse.
Volta às aulas- “Ainda não há previsão. Estamos realizando o planejamento da retomada das aulas presenciais, que deverá ser faseada. Dependemos da evolução da pandemia e da orientação científica da área da Saúde. Os prédios escolares estão fechados, mas, as aulas estão acontecendo remotamente, no Estado, por meio do Centro de Mídias, um aplicativo para conectar alunos e professores, com internet patrocinada pelo Estado”, afirmou Rocha.
ABC- O presidente do Consórcio Intermunicipal do ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, participou da coletiva e, na ocasião, Vinholi anunciou que o ABC recebeu, nessa semana, 40 novos respiradores e ainda receberá, no início da próxima semana, mais 30 novos equipamentos. “Isso possibilitará o ABC a reduzir a níveis inferiores a 80% a taxa de ocupação de leitos de UTI, permitindo assim, que a região possa avançar a fase 2 (laranja) da quarentena. Se isso for efetivado, o anúncio poderá ser feito, na quarta (10)”, garantiu.
BOLETIM- O secretário estadual de Saúde, José Henrique Germann, atualizou o número de casos no Estado:
- 134.565 casos confirmados (alta de 4%, em relação à quinta-feira, 4)
- 8.842 óbitos (alta de 3%, em relação à quinta-feira, 4)
- 12 mil internações (em UTI e em enfermaria)
Germann revelou que a taxa de ocupação das UTIs no Estado é 71% e na Grande São Paulo de 80,5%.
A Prefeitura de Santo André prossegue com as obras de restauro do Cine Theatro Carlos Gomes, localizado na região central da cidade. A primeira fase das intervenções, que compreende a revitalização das áreas internas e externas, bem como a criação de um boulevard com um calçadão na rua Senador Fláquer, será entregue até o mês de setembro.
As intervenções contam com investimento de R$ 5 milhões, obtidos junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Finisa (Financiamento à Estrutura e ao Saneamento).
O prefeito Paulo Serra realizou uma vistoria nas obras de restauro nesta quinta-feira (4) e apontou a importância de resgatar os patrimônios de Santo André. "É um trabalho grandioso, de valorização e de recuperação dos símbolos da nossa cidade. Vamos presentear os andreenses com um espaço totalmente novo e multiuso para nossa gente já no mês de setembro", comemorou.
A segunda fase de restauro, que será entregue até dezembro, contará com um minucioso trabalho de recuperação das paredes internas do espaço, que possuem pinturas decorativas históricas, além de diversas estruturas de madeira que compõe a estrutura da cobertura.
Este novo conceito que será aplicado com a integração dos espaços externos pretende criar um conceito de praça coberta para permitir o trânsito do público.
Junto ao projeto de restauro do Cine Theatro Carlos Gomes, um calçadão está sendo construído na rua Senador Fláquer, que vai interligar o calçadão já existente da Oliveira Lima ao Cine Theatro de Variedades Carlos Gomes, formando um grande boulevard e um eixo cultural. Na área externa, serão instalados iluminação em LED e bancos. Também será plantada vegetação adequada para proporcionar uma área de contemplação e descanso.
Apesar das tentativas dos prefeitos do ABC, por meio do Consórcio Intermunicipal, desde sábado (30) de maio, o governador João Doria não cedeu às pressões dos prefeitos locais e não acatou aos pedidos de reclassificação da região, para o início da reabertura do comércio.
A região segue na fase 1 (vermelha), onde apenas estabelecimentos de serviços essenciais podem funcionar normalmente. Não foi liberada a reabertura aos demais comércios, até uma próxima análise, que deverá acontecer, nesta terça (9). Caso haja, efetivamente, uma reavaliação, o governador poderá anunciar a permissão para a reabertura gradual no ABC, na quarta (10).
O ABC registrou, até quarta (3), índice de ocupação de 57,17% em leitos de UTIs e 41,8% em leitos de enfermaria. Já em relação a outro critério de análise do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, para avaliar a flexibilização, o índice de isolamento social, Santo André atingiu marcas de 47%; São Bernardo e São Caetano, 46%; Diadema, 44%; Mauá, 43% e Ribeirão Pires, 47%.
Governador
Durante coletiva de imprensa, na quarta (3), Doria ressaltou que o Estado não ‘liberou geral’ e que a reabertura da economia será “serena, gradual e sequencial” e enfatizou: “não cederemos às pressões, nem de prefeitos, nem de empresários ou de outros setores. Não será adotada nenhuma pressão. A pressão não mudará destino e a conduta para a tomada de decisões em São Paulo”. O governador ainda completou: “os prefeitos não vão transformar a reabertura em celebração, em uma festa da reabertura”.
Prefeitos
Na noite de quarta (3), os prefeitos do ABC, realizaram lives para comentar sobre a decisão do governador.
Tanto o prefeito Paulo Serra (Santo André), quanto o de São Bernardo (Orlando Morando) defenderam a equiparação do ABC à São Paulo, que já está classificada na fase 2 (laranja), que permite a reabertura gradual de setores como imobiliárias, concessionárias, comércios, shoppings, com restrições, porém, ainda segue na fase 1 (vermelha), com prorrogação da quarentena até 15 de junho.
O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, avaliou que: “o município vai seguir a ciência e que a ciência siga São Bernardo também. Se é para abrir a Capital, abra o ABC também. Vou seguir a coerência. Não queremos pessoas de São Paulo vindo infectar o nosso ABC e, nem que os moradores do ABC vão para a Capital se infectar. Se o governador abrir a Capital, vamos abrir em São Bernardo, mesmo sem ele deixar, seguimos a lógica e a ciência. Critico porque quero coerência e bom senso. O vírus não tem aliado político, amigo”.
Paulo Serra, prefeito de Santo André, endossou o discurso de Morando. “Pouco importa se o governador anunciar ou não a flexibilização para o ABC. Já estamos preparados para a fase laranja. Foi uma grande injustiça com a nossa região. Temos índices bem melhores que a Capital. Independente da avaliação do Governo do Estado, dos critérios científicos, temos os nosso planejamento, Santo André tem índices para reabrir e vamos reabrir em 15 de junho, apesar de ter a convicção que isso seja aprovado para os próximos dias”, enfatizou.
Já o prefeito José Auricchio, de São Caetano, em tom mais sereno, relembrou: “O Supremo Tribunal Federal (STF) já deu prerrogativas aos municípios para que endureçam as medidas contra o coronavírus, porém, não para divergir os decretos dos governadores. Os municípios que tentaram flexibilizar antecipadamente tiveram medidas jurídicas e foram obrigados a revogar essas decisões e trazer de volta a um grau maior de isolamento. Não tomaremos medidas irresponsáveis, vamos continuar nos baseando nos números, em nossa experiência, sempre, nos preocupando em salvar vidas”. E completou: “Frente a indicadores de outros municípios do ABC, devemos ser prudentes. Faço coro a essa prudência de ainda não liberar a região para a fase 2 (laranja)”, disse.
Consórcio
O presidente do Consórcio ABC e prefeito de Rio Grande da Serra, Gabriel Maranhão, ressaltou que a região atendeu a uma série de critérios que permitiriam a reclassificação. “Nossos números têm condições de passar para a fase 2 e iniciar uma retomada gradual e consciente. O ABC oferece 30 leitos de UTI para cada 100 mil habitantes, enquanto que a exigência mínima é de 10 leitos”, afirmou Maranhão. Também destacou a visita anunciada pelo do secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi, ao Quarteirão da Saúde, em Diadema, para credenciar novos leitos destinados a casos de Covid-19 na região. Agendada para este sábado (6), às 10h, a visita será acompanhada por técnicos da Saúde do Governo do Estado.
O Ministério da Saúde liberou R$ 1,66 bilhão às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, com o objetivo de atuar no controle do avanço da pandemia causada pelo novo coronavírus. O valor é referente à segunda parcela do auxílio financeiro emergencial de R$ 2,2 bilhões.
O dinheiro deverá ser usado na compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares para o atendimento adequado aos pacientes. Também fica aberta a possibilidade de aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
Ao todo, o auxílio financeiro beneficia 1.651 entidades filantrópicas que participam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), no ano de 2020, e que estejam contratualizados com os estados, ou seja, prestando serviços à população por meio do SUS. A primeira parcela já havia sido liberada no final de maio, no valor de R$ 340 milhões.
Para a divisão dos recursos, foram adotados critérios como dados epidemiológicos oficiais do Ministério da Saúde quanto à incidência de casos da Covid-19 por Região de Saúde até a data de 24 de maio de 2020 e à evolução da pandemia; o número de leitos SUS das santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); e os atendimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade das santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos, realizados em 2019.
Já a primeira parcela foi destinada a santas casas e hospitais filantrópicos que faziam parte dos Planos de Contingência dos estados e Distrito Federal ou que estavam em municípios com presídios.
Governadores e prefeitos tem até cinco dias úteis, a contar do recebimento de cada parcela pelos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais, para efetuarem o pagamento do auxílio aos estabelecimentos de saúde.
O último levantamento da Boa Vista, divulgado no início deste mês, registra alta em maio de 68,6% no número de pedidos de recuperação judicial na comparação com abril. A empresa de informações de créditos documenta, ainda, um crescimento dos pedidos de falência de 30% frente ao mês anterior. Os dados representam o impacto sofrido pelas empresas no período de quarentena, quando somente os serviços essenciais continuaram em operação.
A paralisação dos setores de comércio, serviços e indústrias refletiram diretamente no caixa das empresas, avalia Ricardo Dosso (foto), especialista em direito empresarial do escritório Dosso Toledo Advogados, em Ribeirão Preto. E mesmo com a flexibilização e o funcionamento parcial das empresas em junho, o cuidado com a saúde financeira dos empreendimentos deve seguir em alta, uma vez que a saída de produtos e a contratação de serviços pode continuar em marcha lenta.
Ricardo indica que deve existir uma redução do poder de compra da população, e também que esse período pode ocasionar mudanças profundas de costumes de consumo. “Portanto, as empresas devem cortar imediatamente custos fixos, preservando aquilo que têm de essencial, e buscar a renegociação de seus contratos.”
Se, ainda assim, as dificuldades empresariais não forem superadas e o caminho for a recuperação judicial, o especialista faz um alerta. “Olhe para dentro da sua empresa, considere todas as transformações ocorrida nos últimos anos no mundo dos negócios, e entenda que essa não é uma saída milagrosa e fácil. É, no entanto, uma ferramenta bastante poderosa e eficaz para estancar a crise financeira do negócio, proteger o patrimônio e as receitas, e para possibilitar o alongamento das dívidas. Um plano de recuperação aprovado prevê descontos de até 60% nos débitos, carência e prazos de até 15 anos para pagamento”, conta Ricardo.
E caso o empresário perceba que não conseguirá honrar seus compromissos de forma duradoura, e esgotadas as tentativas de renegociação de seus compromissos financeiros, a decisão pelo pedido de recuperação judicial deve ser rápida. “Quanto menos afetada estiver pela crise, maior será a chance de êxito num processo de recuperação”, explica Ricardo.
Por meio dessa ferramenta, é possível readequar o negócio à nova realidade, e os encargos do período anterior – dívidas e compromissos com redução de custos – podem ser renegociados para pagamento de acordo com as possibilidades financeiras atuais da empresa. “Tanto o pequeno e médio empresário, assim como o grande, devem buscar nesse momento tão singular uma assessoria jurídica. É importante estar orientado sobre quais são os passos mais seguros para se dar num momento ainda incerto”, finaliza Dosso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) promove, nesta sexta (5), às 15h, a cerimônia virtual de lançamento do ‘Movimento Democracia Sempre’. Na breve cerimônia será apresentado o documento que traduzirá o Movimento e contará com a participação do Ministério Público Estadual, representado pelo Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, pelo Presidente do CRECI SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), Augusto Vianna Neto e pelo presidente da OAB SP, Caio Augusto Silva dos Santos (foto).
Em nota, o presidente da entidade informou:
“A história nos mostra que não existe regime político melhor do que a Democracia e não há promessa de futuro bom fora dela. Ditaduras e autoritarismos só exibem o atraso, a injustiça, a desigualdade, a dor e o sofrimento popular.
Desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, é a primeira vez que, perplexos, vimos pessoas bradar pela ruptura democrática, pelo fechamento do Congresso Nacional e pelo fim do Supremo Tribunal Federal. Agrava a situação quando nesses atos antidemocráticos observamos a presença de autoridades.
Essas ameaças à Democracia obrigam a uma resposta da sociedade e das instituições brasileiras. O direito ao voto universal, a manutenção da liberdade de imprensa, a consagração do direito de defesa, a garantia da livre manifestação de pensamento sem incitação à violência, a defesa da transparência, a não permissão da circulação de informações e notícias falsas, a observância da independência e harmonia institucionais entre os poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) e, sobretudo, o respeito à Constituição, são pilares fundamentais da organização da sociedade brasileira e necessitam de apoio e vigília constantes.
Por tudo isso, devemos dizer um veemente NÃO às pretensões de ruptura com as balizas fundamentais do Estado Democrático de Direito e, portanto, combater com vigor a semente do preocupante autoritarismo, particularmente daqueles que não compreendem que o coletivo é sempre maior que o individual.
O Movimento Democracia Sempre será um grande observatório, um escudo aos retrocessos civilizatórios e um núcleo de defesa contra todas as ameaças antidemocráticas, por meio do qual serão reiteradamente reafirmados o dever e a responsabilidade de defesa das mensagens #DemocraciaSempre e #AutoritarismoNão"
O evento será transmitido pelo YouTube da OAB SP - https://www.youtube.com/watch?v=I2kQjdFfTtM&feature=youtu.be
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