Ribeirão Pires apresentou evolução em seu desempenho no Programa Município Verde Azul, do governo estadual. Os municípios paulistas – 645 no total, conheceram suas posições no ranking que avalia ações de preservação ambiental. Ribeirão Pires apresentou evolução de 39,9 %.

O programa iniciado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, em 2007, premia os municípios com melhor desempenho, levando em conta diversos quesitos ambientais, com o objetivo de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental. A pontuação vai de zero a 100. A cidade ribeirão-pirense ficou com a 189ºª colocação, com a nota 39,98, superando a colocação do ano passado - 274ª posição, com 28,58 pontos.

Dez diretivas são avaliadas pelo programa: esgoto tratado, resíduos sólidos, biodiversidade, arborização urbana, educação ambiental, cidade sustentável, gestão das águas, qualidade do ar, estrutura ambiental e conselho ambiental.

Em 2018, a Secretaria de Meio Ambiente do município implantou diversas ações que resultaram na evolução: inspeção veicular em frota municipal e nos veículos de transporte coletivo, coleta seletiva nos bairros, ações efetivas de educação ambiental com a participação das escolas municipais, plantio de espécies nativas e, ainda, a cidade possui um Conselho de Defesa de Meio Ambiente atuante.

“Estamos trabalhando para melhorar ainda mais o desempenho de Ribeirão Pires em cada uma das diretivas do programa. Quero destacar o empenho e as ações integradas com outras secretarias que têm contribuído para implantação de ações de políticas ambientais”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Wanessa Isídio. 

O governador de São Paulo, João Doria, e o vice-governador, Rodrigo Garcia, tomaram posse de seus cargos na manhã de terça-feira (1º), em São Paulo. A primeira cerimônia foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo e, em seguida, o governador tomou posse no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, no Morumbi. Doria também assinou seis decretos e um projeto para reduzir o custo da máquina pública e aumentar a eficiência da gestão estadual.

Na Alesp, João Doria e Rodrigo Garcia foram recebidos pelo presidente da casa, deputado Cauê Macris. Doria fez o juramento e assinou o termo de posse. Em seguida, governador e vice seguiram para o Palácio dos Bandeirantes, para a transmissão de posse.

Em discurso, o governador afirmou que a sua gestão tem como objetivo a eficiência da gestão pública, transparência e inovação. “O Palácio dos Bandeirantes será agora o Palácio do Trabalho. A sociedade quer serviços de qualidade. Temos que implantar o padrão Poupatempo em todos os serviços públicos, que é referência nacional de serviços de qualidade”, disse.

No Palácio dos Bandeirantes, João Doria oficializou ainda a posse dos secretários do governo. "Não temos um time de secretários, mas uma seleção de secretários de fazer orgulho", afirmou Doria.

Medidas

A primeira medida do governador foi a assinatura de projeto de lei, que será enviado para aprovação na Alesp, que permite ao Estado extinguir, fundir ou incorporar a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S.A.), a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodesp), Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS), a Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa), a Imprensa Oficial do Estado São Paulo (Imesp) e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp).

A CPOS, a Emplasa e a Codasp passarão por uma fusão e se tornarão uma única empresa. O projeto de lei prevê que o conglomerado será administrado por Nelson Antonio de Souza, que até o final de 2017, presidiu a Caixa Econômica Federal.

Além disso, foram assinados seis decretos que definem ações da atual gestão para aprimorar a aplicação de recursos e garantir a redução de gastos, com a revisão ou mesmo cancelamento de contratos.

O primeiro decreto estabelece as diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais.

Todas as assinaturas de contratos de gestão e as convocações públicas de organizações sociais já publicados no Diário Oficial ou aquelas a serem ainda divulgadas deverão ser suspensas e reavaliadas pelos secretários ou presidente de cada agência, empresa ou entidade, de acordo com os benefícios de interesse público com o contrato; a eficácia e qualidade esperada na gestão dos recurso e prestação de serviço e a adequação das despesas à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Este decreto é dedicado aos contratos a serem celebrados nas áreas da saúde, cultura, esporte, atendimento ou promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou de crianças e adolescentes, proteção e conservação do meio ambiente e promoção de investimentos, de competitividade e de desenvolvimento. Após a suspensão, as propostas deverão ser avaliadas até 31 de janeiro.

Há também decreto que define as medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais. Todos os órgãos da Administração Direta, das autarquias, das fundações e das empresas estatais classificadas como dependente deverão, em 2019, reduzir suas despesas mensais em pelo menos 15% com a remuneração e 30% das horas extras do pessoal nos cargos em comissão e emprego declarados em lei de livre nomeação e exoneração. Estas determinações, porém, não se aplicam às secretarias de Educação, da Saúde, Segurança Pública e da Administração Penitenciária, ou à Fundação CASA e ao Centro Estadual de Educação Tecnológica (CEETEPS).

Outro decreto determina que os órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta deverão reavaliar as licitações em curso, bem como àquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e reavaliar os contratos em vigor.

O quarto decreto estabelece as diretrizes para reavaliação e cancelamento das transferências de recursos. Assim, até 31 de janeiro, as secretarias de estado e as autarquias deverão reavaliar os chamamentos públicos em curso para seleção de  organizações da sociedade civil. Também deverão ser reavaliados os convênios e as parcerias voluntárias celebradas no exercício de 2018, desde que não envolvam transferência de reclusos federais.

Também será criado o Comitê Gestor do Gasto Público, que será formado por representantes das secretarias de Governo e da Fazenda e por membros da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado (PGE). De acordo com o quinto decreto, caberá ao Comitê analisar as políticas, programas e ações do governo, visando aprimorar a alocação de recursos e, assim, melhorar a qualidade do gasto público.

O último decreto determina que as secretarias de Governo e da Fazenda e Planejamento deverão ter prévia manifestação nas contratações. Para celebração de contratos de obras, de serviços terceirizados, contratos de gestão e aquisição de material permanente e equipamentos, com valor superior a R$ 10 milhões, será necessária a manifestação prévia do secretário da Fazenda e Planejamento para verificar aspectos financeiros e orçamentários e também do secretário de Governo para avaliar a compatibilidade com as diretrizes governamentais.