O deputado federal Alex Manente (PPS) acaba de ser pai, nasceu, no domingo (30) de julho, seu filho Lorenzo. Porém, Alex abriu mão do direito da licença-paternidade e, embarcou para Brasília, nesta quarta (2), para votação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).“Tenho um compromisso importantíssimo com nosso País. Será votada a denúncia contra o presidente Michel Temer e me sinto na obrigação de participar da votação mesmo podendo utilizar a licença-paternidade com nascimento do meu filho Lorenzo”, disse.
Na terça (1), a Câmara de São Caetano, retornou do recesso parlamentar, realizando a 21ª sessão ordinária do ano. Na pauta, projetos de lei de autoria de vereadores e ex-vereadores da Casa. Os projetos dos vereadores Tite Campanella, Professor Jander Lira, Eduardo Vidoski, Parra e Ubiratan Figueiredo foram aprovados em primeiro turno.
Tite apresentou projeto que acrescenta o parágrafo 3º ao artigo 7º da lei nº 5.301, que regulamenta a concessão de bolsas de estudo pela Fundação das Artes de São Caetano, não permitindo o acúmulo simultâneo de bolsas de estudos com a bolsa monitoria; já Ubiratan apresentou proposta que altera os parágrafos 2º e 3º do artigo 1º da lei nº 3.669, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Controle Populacional de Animais Domésticos e visa celebrar convênios com instituições de medicina veterinária.
Parra apresentou projeto de lei que altera a redação do artigo 2º da lei nº 4.597, acrescentando o Disque 100 à Campanha Permanente de Orientação, Prevenção e Combate a Todo Tipo de Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O projeto de Eduardo Vidoski acrescenta parágrafo único ao artigo 3º da lei nº 4.313, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Doação Voluntária de Sangue em São Caetano, visando estimular os atletas da cidade à doação. Já o do Professor Jander Lira institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do município o Salão Nacional de Arte Fotográfica de São Caetano.
Os projetos dos ex-vereadores Fábio Soares, que altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 4.544, que institui o Programa Auxílio-Alimentação no município de São Caetano, e Roberto do Proerd, que incentiva a implantação do curso para capacitação de usuários de veículos de propulsão humana do tipo bicicletas, handbikes e similares, tiveram seus pareceres contrários da Comissão de Finanças e Orçamento mantidos, o que fez com que os mesmos fossem arquivados.
Os trabalhos legislativos foram retomados, na terça (1), na Câmara de Santo André, após recesso parlamentar. Os vereadores iniciaram a sessão com duas ausências: Ronaldo de Castro (PRB), que se ausentará por 15 dias em razão de problemas de saúde, e Tonho Lagoa (PMB), distante das funções por igual período, para tratar de problemas pessoais.
Os parlamentares serão substituídos provisoriamente pelos suplentes Jorge Kina (PSB) e Marilda Brandão (PMB), respectivamente. Em outubro de 2016, Kina recebeu 3.073 votos, enquanto Marilda totalizou 1.259 votos.
Os suplentes agradeceram a oportunidade e salientaram dedicação e humildade ao assumir a função dos vereadores licenciados. “É uma grande honra fazer parte desta Casa e podem esperar muita dedicação ao trabalho, sempre com humildade”, destacou Marilda, que foi conduzida a tribuna pelos vereadores Luiz Alberto (PT) e Rodolfo Donetti (PPS).
“Atuarei com empenho e humildade na condução dos trabalhos legislativos. Agradeço a oportunidade de substituir o vereador Ronaldo de Castro (PRB)”, sintetizou Kina, que foi conduzido à tribuna pelos parlamentares Fumassa (PSDB) e Zezão (PDT).
Serviços de zeladoria e infraestrutura responderam, novamente, pelo maior número de proposituras. Entre os destaques, uma indicação do vereador Professor Minhoca (PSDB), que solicitou a inclusão de contribuintes que possuem débitos com o Semasa no programa Renegocia, do Executivo.
Para os próximos dias, são aguardadas a vinda do secretário de Finanças, José Grecco, no próximo dia 08, e a realização de uma Audiência Pública, no dia 14, para debater a readequação do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ações solicitadas por Willians Bezerra (PT), via requerimento, na sessão que antecedeu o recesso.
Em seu segundo fim de semana, após o reforço das polícias Militar e Civil, a operação “Noite Tranquila”, da Prefeitura de São Bernardo, aumentou a efetividade nas ações contra a organização de pancadões, garantindo a paz por diversos bairros do município.
Também com o apoio das secretarias de Serviços Urbanos, Transporte e Vigilância Sanitária, o “Noite Tranquila”, que é liderado pela Guarda Civil Municipal (GCM), fechou o balanço deste fim de semana (referentes aos dias 28, 29 e 30) com 327 pessoas suspeitas abordadas, 92 veículos vistoriados, sendo que foram aplicadas 69 multas de trânsito, outros cinco automóveis apreendidos por infrações de trânsito, além de outros três, reclusos por som alto.
Um dos pontos de maior intensidade da operação foi na Avenida Kennedy, no Jardim do Mar, e seu entorno. A via, que concentra uma das mais famosas rotas de bares da cidade, foi saturada de viaturas que fizeram operações de trânsito, fiscalização de combate aos ambulantes e bloqueio com vistas a pessoas suspeitas em veículos.
O “Noite Tranquila” também percorreu os bairros da Vila São Pedro, Jardim Silvina, Areião, Vila Euro, Rudge Ramos, Jardim da Orquídeas, Vila Carminha, Vila Ferreira e Alves Dias.
“A ação vai buscar todos os lugares da cidade, em que a ordem não esteja sendo cumprida, sem distinção. O planejamento está alinhado com as reivindicações de toda a sociedade de São Bernardo e, assim, será trabalhada”, destacou o prefeito Orlando Morando.
Mais apreensões – No restante do balanço, a força-tarefa apreendeu máquinas caça-níquel, em estabelecimentos na Rua dos Vianas e Baeta Neves. Os equipamentos foram encaminhados no 1º DP de São Bernardo. “As abordagens dos bares e demais comércios também são intensas. Estamos garantindo a apreensão destes jogos eletrônicos irregulares”, comentou o secretário de Segurança Urbana, Coronel Carlos Alberto dos Santos.
A Prefeitura de São Bernardo disponibiliza o 153 para atender os chamados contra a perturbação de paz. Neste fim de semana, foram recebidas 63 ligações e todas foram atendidas.
O Consórcio Intermunicipal do ABC e a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) assinaram, na terça (1), protocolo de intenções para utilização dos créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) no Estado de São Paulo como fomento à indústria de ferramentaria, ligada ao setor automotivo. O ato ocorreu durante a Assembleia mensal do Consórcio.
O documento, elaborado por meio de iniciativa conjunta entre a entidade regional e a Agência de Desenvolvimento Econômico do ABC, apoia a viabilização de regime especial para recuperação e capacitação da indústria de ferramentaria estadual, assim como a aquisição de bens de ferramentaria e equipamentos que resultem em melhoria de produtividade e competitividade. O documento contou ainda com a assinatura da Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais (Abinfer) e da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
O presidente do Consórcio e prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, classificou a assinatura do protocolo como um exercício legitimo de busca de aportes para a região, representando uma demanda reprimida das sete cidades. “O governador tem conhecimento do nosso pleito, oficializado hoje por meio deste documento. Deixamos claro o quanto isso é importante para a região e que a iniciativa é sinônimo de novos empregos e novos investimentos”, ressaltou.
Os recursos acumulados do ICMS são da ordem de R$ 5 bilhões, explicou o presidente da Agência de Desenvolvimento e prefeito de Santo André, Paulo Serra. “A grande inovação desse protocolo de intenções é o direcionamento de recursos de volta à cadeia produtiva da região. Além de trazer de volta um recurso que não chegou ao ABC, a iniciativa gera novos ICMSs vão ficar na nossa região, então é um ganho duplo”, afirmou.
Para o presidente da Anfavea, Antonio Megale, o investimento em ferramentaria beneficia diretamente a indústria automobilística. “O Brasil já foi um dos polos de desenvolvimento mundiais do setor, mas infelizmente nos últimos anos perdemos competitividade. Por meio deste protocolo, vemos uma grande oportunidade de utilizar recursos que estão retidos no investimento em tecnologia e produção de ferramentas, gerando emprego e riqueza para uma região que historicamente tem grande expertise nesse setor”, afirmou.
Durante a reunião, os prefeitos também iniciaram o debate sobre a unificação das alíquotas do Imposto Sobre Serviços (ISS) na região, com o objetivo de combater o problema da guerra fiscal.
Nesta quinta (3), a Câmara de São Caetano realiza ato solene para homenagear o judoca Rogério Sampaio, pelos 25 anos da medalha de ouro nas Olimpíadas de Barcelona (1992). Na época da conquista, Rogério Sampaio era atleta da cidade e conquistou diversos títulos para o município.
O ato solene tem início às 19h no Plenário dos Autonomistas, localizado na avenida Goiás, 600. A iniciativa é do vereador Eduardo Vidoski.
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