A Câmara de São Caetano aprovou, na terça (10), a redação final do projeto de lei que dispõe sobre a orientação do uso de máscaras em estabelecimentos nos quais se manipulam alimentos durante a pandemia ou endemia da Covid-19. O projeto, de autoria do vereador Marcos Fontes (PSDB), voltou para votação no plenário após a aprovação de emenda única ao projeto na sessão ordinária de 26 de abril.

Também de autoria de Fontes, o projeto que obriga a disponibilização de assentos e sistemas de senhas nas casas lotéricas existentes no município saiu da pauta, após pedido de vistas por três sessões, feito pelo vereador Gilberto Costa (Avante), ser aprovado pelo plenário.

Já em segundo turno, foi aprovado o projeto que institui o Dia “D” de Inclusão das Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, de autoria do vereador Caio Salgado (PL).

Contas e repúdio

Também nesta terça, o plenário votou dois projetos de decreto legislativo, apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, que aprova as contas do prefeito municipal, referentes aos exercícios de 2018 e 2019. Os projetos foram aprovados pela maioria dos vereadores. A moção de repúdio ao ex-presidente Lula por seu discurso no dia 4 de abril de 2022 durante evento na sede da Central Única dos Trabalhadores em São Paulo, de autoria do vereador César Oliva (PSD), foi aprovada.

Inconstitucionalidade

 Os vereadores do PSD, Jander Lira e Ubiratan Figueiredo tiveram aprovados seus pedidos de arquivamento de seus projetos com pareceres de inconstitucionalidade. O projeto de Jander dispunha sobre a inclusão do álcool gel na lista de produtos da cesta básica distribuída mensalmente às famílias carentes pela prefeitura; já o de Ubiratan proibia a cobrança de taxas de emissão e registro de documentos comprobatórios acadêmicos e escolares pelas instituições educacionais na cidade.

Também foi aprovado o pedido de arquivamento feito pelos vereadores Gilberto Costa e Cicinho, respectivamente, de seus projetos que alteram a lei nº 5.689, de 7 de novembro de 2018, que institui o Programa Auxilio Alimentação em São Caetano. O projeto de Cicinho foi apensado ao de Costa.

O parecer de inconstitucionalidade ao projeto do vereador Fábio Soares (PSDB), que concede isenção do IPTU incidente sobre imóveis situados no município, de posse direta pelas instituições declaradas de utilidade pública, contratadas pela prefeitura, foi aprovado. Todos esses projetos seguem para arquivamento. As moções de repúdio de autoria conjunta do vereador Américo Scucuglia (PTB), uma com o vereador Marcos Fontes, e outra com o vereador Cicinho, serão votadas na próxima sessão, devido ao fim do tempo regimental.

Com a chegada de outra grande empresa à cidade, São Bernardo irá abrigar extensa lista de oportunidades de trabalho. São 340 vagas de emprego disponibilizadas pelo Assaí Atacadista, unidade Anchieta, que inaugurará o empreendimento em breve no local onde funcionava o antigo Extra, próximo à divisa do município com Diadema. Os postos serão abertos junto à Central de Trabalho e Renda (CTR) de São Bernardo, localizada na Rua Padre Lustosa, 48, Centro. 

São 34 funções diferentes. Entre os cargos para trabalhar no Assaí Anchieta estão o de conferente, auxiliar de depósito, chefe de seção (depósito, mercearia, hortifrúti, perecíveis, açougue, padaria), auxiliar de recebimento de notas fiscais, atendente de cafeteria, operador de caixa (cafeteria), empacotador, repositor, fiscal de prevenção perdas, nutricionista, cozinheiro, assistente de TI, operador de televendas (vendedor de atacado), açougueiro e auxiliar de açougue.

A empresa estabeleceu, entre as principais exigências, ter experiência de mais de seis meses e segundo grau completo. A previsão é que a nova loja do Assaí/Anchieta seja inaugurada em meados de julho, na Rua Garcia Lorca, nº 301, bairro Pauliceia. Tendo em vista ações de prevenção à disseminação da Covid-19, o atacadista sustenta que “todo o processo seletivo será ajustado para minimizar os riscos para todos os envolvidos, podendo ser realizado com etapas online e presencial”, seguindo as fases de cadastro dos candidatos, testes, entrevistas com o RH e gestor, preenchimento de dados de pré-contratação e assinatura do contrato de trabalho.

A rede registra, no total, mais de 200 unidades espalhadas pelo País, contabilizando cerca de 60 mil colaboradores. “Com o nosso processo de expansão em ritmo acelerado, estamos crescendo e trazendo cada vez mais pessoas para fazerem parte do nosso time. Afinal, o crescimento do nosso negócio significa o crescimento da nossa gente. Por isso, buscamos profissionais que tenham muita vontade de se desenvolver em um ambiente inclusivo, que respeita todos, jeitos, raças, cores e crenças, além de muito dinâmico, repleto de desafios e oportunidades”, pontua a empresa, em texto sobre as vagas.

Secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo, Hiroyuki Minami reforça que o lançamento da loja do Assaí irá impactar de forma positiva para ampliar as oportunidades de recolocação formal no mercado de trabalho, cenário que contará com auxílio da Prefeitura. “Temos a CTR, uma agência pública, que tem como atribuição fazer a intermediação de vagas de trabalho entre munícipes e empresas. Vamos colaborar diretamente para esse preenchimento dos postos de emprego.”