A dinâmica previdenciária brasileira tornou-se fonte permanente de ins-tabilidade fiscal e coloca o país em rota de insolvência. Por décadas, o debate limi-tou-se a ajustes marginais – idade mínima, fórmulas de cálculo ou regras de acesso – que aliviam pressões no curto prazo, mas não resolvem o problema central: a base de financiamento desapareceu. A dependência da folha salarial tornou-se incompatível com uma economia marcada por informalidade elevada, vínculos intermitentes e avanço tecnológico que reduz o emprego formal. Insistir nesse modelo é como abastecer um reservatório furado. Remendos paramétricos não são suficientes.
Os números evidenciam o quadro. O déficit do Regime Geral supera R$ 330 bilhões e cresce mais rápido que a economia, podendo ultrapassar meio trilhão antes do fim da década. A relação entre contribuintes e beneficiários se aproxima de 1,5 para 1, nível insuficiente para sistemas de repartição. O envelhecimento populacional e a baixa fecundidade ampliam o desequilíbrio: despesas sobem automaticamente enquanto a arrecadação estagna. A consequência é uma pressão crescente sobre o orçamento, ameaçando recursos para áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Diante disso, a solução exige substituir a base contributiva. A economia digital oferece essa alternativa. O Brasil possui uma infraestrutura de pagamentos ampla e eficiente – PIX, cartões e transferências – que movimenta várias vezes o PIB. Um imposto sobre pagamentos exploraria essa base, garantindo arrecadação ampla, automática e de difícil evasão. A incidência seria distribuída entre pagador e recebedor, com alíquotas baixas e impacto diluído.
Simulações indicam que cada 1% de alíquota geraria cerca de R$ 500 bilhões. Uma taxa total de 3% (1,5% por ponta) produziria cerca de R$ 1,5 trilhão, suficiente para substituir a contribuição patronal ao INSS e estabilizar o sistema. A eliminação desse encargo reduziria o custo da formalização, incentivando empregos formais e recompondo a base contributiva de forma estrutural, sem depender de fiscalização.
A crítica à cumulatividade perde força diante da eficiência do modelo. O imposto seria de baixo custo administrativo, sem necessidade de declaração e pouco sujeito a planejamento tributário. Já o modelo atual amplia continuamente o déficit e compromete o orçamento público. Sem mudança, a previdência tende a absorver parcela crescente dos recursos, inviabilizando a gestão estatal.
O imposto digital não é ideológico, mas uma resposta técnica à transformação econômica. A folha salarial funcionava em um contexto de emprego formal estável, hoje superado. A nova economia se baseia em fluxos eletrônicos massivos. Migrar a tributação para essa base torna o sistema mais simples, eficiente e sustentável.
Não há alternativa estrutural com efeito equivalente. O imposto sobre pagamentos reduz o risco sistêmico, amplia a formalização e contém o avanço do déficit. Manter o modelo atual significa apenas adiar o colapso. O Brasil precisa escolher entre a continuidade de um sistema insustentável e a adoção de um modelo compatível com a realidade. A solução existe; falta decisão política.
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