Ao longo da minha trajetória política sempre me posicionei contra os privilégios que transformam a política em carreira vitalícia e contra a profissionalização excessiva do exercício do poder.
A melhor forma de combater esses males não é criar camadas de burocracia ou espetáculos midiáticos, mas desestimular o político desonesto e impedir que ele se eternize em cargos públicos. Por isso defendo o corte radical de privilégios e salários elevados, a proibição de reeleições em todos os níveis, o fim de indicações políticas sem critérios e mecanismos que limitem o uso do cargo como fonte de enriquecimento.
No entanto, o que vemos vai na direção errada. Antes mesmo de se tornarem candidatos, políticos são obrigados a declarar publicamente o seu patrimônio. O que poderia ser um instrumento de transparência virou arma de destruição de reputações.
Como a declaração não fica sob sigilo, a imprensa transforma os números em manchetes: “Fulano enriqueceu X% em quatro anos”, “Beltrano é o milionário da disputa”, “Ciclano saiu pobre e voltou rico”. Comparações, insinuações e julgamentos sumários dominam o debate, antes mesmo de qualquer investigação séria.
Isso não fortalece a democracia. Pelo contrário: afasta o cidadão de bem da política. Quem tem vida profissional consolidada, patrimônio construído com esforço e reputação limpa pensa duas vezes antes de se expor a um linchamento público. O resultado é uma seleção negativa: permanecem aqueles que já vivem da política, não têm muito a perder ou dominam as narrativas.
Em vez de exigir declaração prévia de bens, deveríamos exigir de todo candidato, político eleito e funcionário público de carreira a assinatura de um termo de concordância com a abertura voluntária e prévia de seu sigilo fiscal, telefônico e de comunicações. Essas informações permaneceriam sob guarda do Tribunal Superior Eleitoral ou de instâncias competentes, inacessíveis à curiosidade pública ou à imprensa.
A abertura só ocorreria mediante ordem judicial, diante de indícios concretos de irregularidade. Com isso, o político já teria dado sua autorização prévia: não haveria discussão sobre “quebra de sigilo”. Qualquer deslize ou indício fundamentado de malfeito, permitiria acesso aos dados. O mau político saberia desde o início que não existe esconderijo seguro.
Essa mudança é fundamental. Hoje, o sistema espanta os honestos, que se expõem e enfrentam julgamentos precipitados. Na proposta, o foco recai sobre o risco real para quem pretende enriquecer ilicitamente com o cargo. O cidadão de bem não precisa temer: seu patrimônio legítimo permanece protegido até que surja motivo para investigação.
A medida deveria valer para todos os que exercem função pública. Transparência não pode ser seletiva nem espetacular. Deve ser eficiente e proporcional. Manter o sigilo até o momento necessário preserva a presunção de inocência sem abrir mão da accountability.
Críticos dirão que isso enfraquece o controle social. Ao contrário: fortalece-o. Quantas declarações infladas por heranças, doações ou negócios lícitos são usados para destruir candidaturas? Quantos desistem por causa da violência simbólica?
A verdadeira luta contra a corrupção exige inteligência institucional, não circo midiático. Proibir reeleições, cortar privilégios, limitar tempo no poder e adotar mecanismos de sigilo condicional atacam a raiz do problema: política como profissão rentável e vitalícia.
Em vez de afastar quem tem competência e honestidade, vamos criar um ambiente em que o desonesto saiba que, mais cedo ou mais tarde, seus dados estarão disponíveis para a Justiça. A escolha é clara: ou continuamos com o teatro atual, que afasta gente séria e alimenta polarização estéril, ou criamos instituições maduras, que protegem a privacidade e punem quem trai o interesse público.
Adicione um comentário