Há cerca de um mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que acaba com a chamada escala 6×1, com redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
De acordo com levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Produto Interno Bruto (PIB) do país terá queda de 0,7%, caso a jornada de trabalho seja reduzida. O percentual equivale a uma perda de R$ 76,9 bilhões para a economia brasileira. Segundo a CNI, a indústria é o setor que mais será impactado.
O segmento enfrentará a maior queda no PIB em termos relativos, de 1,2%, o equivalente a R$ 25,4 bilhões. Em seguida, com queda de 1,2%, o setor mais impactado será o do comércio (-0,9%, equivalente a R$ 11,1 bilhões). Na sequência, os setores de serviços (-0,8%, o equivalente a R$ 43,5 bilhões), agropecuária (-0,4%, cerca de R$ 2,3 bilhões) e o setor de construção (-0,3%, equivalente a R$ 921,8 milhões).
Segundo a avaliação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), os caixas das Prefeituras também serão afetados. A proposta de redução de jornada e escala de trabalho em tramitação no Congresso irá afetar diretamente os contratos de empresas terceirizadas nos municípios.
De acordo com análise da Federação, como as Prefeituras dependem amplamente de serviços essenciais terceirizados, como os de zeladoria urbana e transporte, o custo trabalhista das empresas contratadas tende a aumentar. Segundo a entidade essa diferença recairá sobre os contratos sem nenhuma previsão de repasse ou compensação por parte do governo federal.
“Uma redução da jornada vai aumentar os custos de operação. Isso acaba sendo repassado em preços mais altos, menos empregos e informalidade. A conta não fecha. Apostamos na força dos prefeitos para melhorar o rumo das propostas”, afirmou o presidente em exercício da Entidade, Ivo Dall’Acqua Júnior. Segundo o executivo, para as cidades, o efeito é imediato. Haverá aumento de despesas e pressão sobre a folha de pagamento.
Na semana passada, aconteceu a primeira Audiência Pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que discutiu a PEC 221/2019 que analisa o assunto.
Na ocasião, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a mudança vai gerar mais produtividade, redução do absenteísmo e melhora no ambiente de trabalho.
De acordo com o ministro, a nova jornada sugerida já é realidade em quase todos os países. “A maioria dos países já não mais utiliza a jornada de 44 horas. A jornada 5×2 é a regra, a 6×1 é a exceção”, disse.
Marinho ainda comentou sobre uma compensação pedida por empregadores de algumas frentes do setor produtivo, que desejam desonerações para compensar a redução da jornada.
“O fim da escala 6×1 será compensada pelo ganho no ambiente do trabalho. Ela é compensada pelo ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. É comprovado que quando você reduz a jornada, você elimina absenteísmo, evita acidentes, evita doenças. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação”, afirmou.
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