A Prefeitura de Santo André entregou, no sábado (28), 133 matrículas a moradores do Núcleo Dominicanos. A ação atende a uma demanda de até 40 anos dos moradores e, por isso, dezenas deles compareceram para celebrar e retirar seus documentos, os quais são emitidos pelo Cartório de Registro de Imóveis, garantem o título de propriedade e proporcionam segurança jurídica para os munícipes.
O evento contou com a participação do prefeito Paulo Serra, do secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Ivo de Lima, e de Camila de Araújo, representante do Programa Cidade Legal, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado.
O Núcleo Dominicanos teve sua formação em uma área de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) e em 1980 teve início o processo de ocupação espontânea por famílias de baixa renda.
O local possui infraestrutura completa como rede de distribuição de água, de energia elétrica, iluminação pública, rede de esgoto, pavimentação com guias, sarjetas, calçadas e sistema de drenagem das águas pluviais, tendo trafegabilidade total no viário. Há coleta de lixo e transporte coletivo municipal.
Santo André já entregou aproximadamente 12 mil escrituras emitidas pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária e também em parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado.
Foto: Helber Aggio/PSA
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