28 Apr 2024

Publicado em Editorial
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O papel da imprensa é um só, informar a população de todos os acontecimentos, até mesmo os que afligem a sociedade. A imprensa é um valioso instrumento de utilidade pública, cumpre um relevante papel social, conscientiza a sociedade de seus direitos e deveres e assim, resgata a cidadania de cada indivíduo.
Para isso, a imprensa deve ser independente, livre, para cultivar, dia após dia, a sua credibilidade, o bem mais precioso que um jornalista pode ter. A liberdade de imprensa é um dos pilares do estado democrático de direito, pois propicia que todos tenham acesso à informação, o que intimida a arbitrariedade estatal. A liberdade de imprensa incentiva a difusão de múltiplos pontos de vista, incentivando o debate e por aumentar o acesso à informação e promover a troca de ideias de forma a reduzir e prevenir tensões e conflitos. Porém, é vista como um inconveniente em sistemas políticos ditatoriais, quando normalmente reprime-se a liberdade de imprensa, e ainda em regimes democrático, quando a censura não necessariamente se torna inexistente. Atualmente, a imprensa tem sofrido com ameaças a sua liberdade.
Segundo dados do Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa 2019, elaborado desde 2013 pela organização não governamental Repórteres sem Fronteiras (RSF); o Brasil está classificado na 105ª posição, três abaixo do posto ocupado no ano anterior. Em texto com o título “Um período sombrio que se anuncia”, a ONG faz um diagnóstico da prática jornalística na página de seu site dedicada ao país, confira trecho: “Ameaças, agressões, assassinatos… O Brasil continua sendo um dos países mais violentos da América Latina para a prática do jornalismo. Em 2018 ao menos quatro jornalistas foram assassinados no país em decorrência da sua atividade. Na maioria dos casos, esses repórteres, locutores de rádio, blogueiros e outros comunicadores mortos cobriam e investigavam tópicos relacionados à corrupção, políticas públicas ou crime organizado, particularmente em cidades de pequeno e médio porte em todo o país, nas quais estão mais vulneráveis (...) O direito ao sigilo das fontes já foi questionado em diversas situações no país e muitos jornalistas e meios de comunicação são alvos de processos judiciais abusivos.”
Na Venezuela, por exemplo, a jornalista Luz Mely Reyes, uma das fundadoras do site Efecto Cocuyo, relatou ao jornal O Globo, o aumento da repressão da mídia no país. Afirmou que, nos últimos dois anos, muitos jornalistas jovens deixaram a Venezuela porque não viam futuro. E, outros perderam o passaporte, como forma de ameaça ao desempenho da função. Reyes precisou, no ano passado, deixar a Venezuela por três meses, pois estava sendo procurada pela polícia, por uma reportagem que escreveu.
Em 2018, a repressão se intensificou contra a imprensa, a América, segundo a RSF, registrou a maior degradação do indicador regional, resultado que obteve piora, não só com o mau desempenho do Brasil ou Venezuela, mas, em países como Nicarágua, que caiu 24 posições, e até Estados Unidos, que ficou em 48º lugar no ranking.  Na Europa, essa realidade não é diferente. O discurso antimídia está cada vez mais presente nos países. Muitas vezes, os jornalistas são declarados indesejados, ameaçados e ainda insultados. Na França, o líder do partido França Insubmissa, Jean Lac Mélenchon declarou que “o ódio aos jornalistas era saudável e justo”.
No Brasil, recentemente, a imprensa se surpreendeu com o caso do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes que havia determinado que o site Antagonista e a revista Crusoé retirassem do ar reportagens e notas que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli, com multa diária de R$ 100 mil para o even-tual descumprimento da ordem judicial. Apesar de ter sido revogada a decisão de censura, o propósito, neste e em outros casos, é evidente: destruir o prestígio e a credibilidade dos meios de comunicação, para que nada do que eles criticarem ter impacto na sociedade.
A liberdade de imprensa é irrevogável. E nesse sentido, ilustram as palavras de Rui Barbosa: “A imprensa é a vista da nação. Por ela é que a Nação acompanha o que lhe passa ao perto e ao longe, enxerga o que lhe malfazem, devassa o que lhe ocultam e tramam, colhe o que lhe sonegam, ou roubam, percebe onde lhe alvejam, ou nodoam, mede o que lhe cerceiam, ou destroem, vela pelo que lhe interessa, e se acautela do que a ameaça. (...) Um país de imprensa degenerada ou degenerescente é, portanto, um país cego e um país miasmado, um país de idéias falsas e sentimentos pervertidos, um país que, explorado na sua consciência, não poderá lutar com os vícios, que lhe exploram as instituições”.

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