03 May 2024


Norma de segurança prejudica as indústrias

Publicado em Editorial
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28/06/14
Norma de segurança prejudica as indústrias

A indústria brasileira amarga um processo de estagnação e não por causa de taxa de câmbio desvalorizada, incentivos fiscais, aquecimento da demanda, etc. O problema é que há questões menos complexas que estão perturbando o dia-a-dia dos empresários brasileiros. É a NR 12 (Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho), que diz respeito à segurança no trabalho. O governo federal a instituiu e, agora, retarda as soluções.

Esse assunto foi o tema de artigo publicado no Valor Econômico, edição de 20 de junho último, pela jornalista Claudia Safatie, diretora adjunta do referido jornal. O texto diz que “a norma é de 1978, mas ao ser modificada em 2010 ampliou de 40 para 340 itens obrigatórios a serem cumpridos, inclusive com exigências retroativas ao maquinário já existente. Para adequar todos os equipamentos usados pelas empresas - das panificadoras à indústria automotiva - estima-se um gasto inicial de R$ 100 bilhões. Só o setor de panificação terá que investir cerca de R$ 4 bilhões para atender às novas exigências”.
O governo instituiu regras detalhadas, exigências que superam os padrões europeus e também dificulta as importações que podem modernizar o parque industrial brasileiro. Nos Estados Unidos e na Europa não tem equipamentos com as exigências solicitadas na NR 12, dizem as empresas. Um acordo para a mudança da referida norma foi iniciada em 2011 entre governo, empresários e trabalhadores. Até agora não teve nenhuma evolução. Houve também reunião, em fevereiro, entre a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para criar uma comissão para estudar o assunto. Mas, o governo só vai apresentar uma proposta no segundo semestre deste ano. Mesmo com isso, aumentaram gradativamente as notificações, interdições e autuações nas indústrias. Em 2009, anterior à mudança, foram realizadas 1.243 atuações. Em 2013, 8.606 e outras 1.743 no primeiro semestre deste ano, segundo dados do Ministério do Trabalho. No ano passado, os fiscais interditaram 10.489 máquinas industriais. Até março deste ano, 2.526 estão proibidas de funcionar. Para um membro do CNI, a NR 12 teve com inspiração a legislação européia, mas o texto final foi mais detalhado, mais rigoroso e mais exigente. Diz ainda que “as máquinas compradas antes de 2010, obedecendo normas legais, estão sendo interditadas”. Em 2013, surgiram à obrigatoriedade das tomadas com três plugs, nem por isso as donas de casa precisaram trocar todos os seus eletrodométicos. Com essa comparação, o CNI quer a suspensão da retroatividade. O resultado de tudo isso está nos números seguintes: nos primeiros quatro meses deste ano: queda da produção foi de 1,2%, comparada à igual período de 2013; emprego industrial caiu 2% e o total de horas pagas teve queda de 2,5%.

 


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