03 May 2024


A verba pública para as eleições

Publicado em Editorial
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Faltam um ano e três meses para a sucessão de governadores, prefeitos e vereadores. Os que vão participar das próximas eleições começam agitar os meios políticos no sentido de formar equipes que vão trabalhar no período eleitoral e também planejar o quanto é necessário para gastar na campanha. Atualmente, os partidos políticos podem usufruir de verbas destinadas aos partidos políticos, denominadas de Fundo Partidário. Por sua vez, a verba do Fundo Partidário é da ordem de R$ 867,7 milhões, pois no ano passado o montante era a R$ 546,2 milhões. O aumento foi de R$ 321,5 milhões, liberado em votação pelos deputados federais no plenário da Câmara Federal. A verba é destinada ao diretório nacional dos 32 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, na campanha eleitoral, deve ser dividido entre os diretórios estaduais e que, por sua vez, distribuem para as cidades do interior onde os partidos disputam eleições para governador, prefeitura e vereadores. É uma boa ajuda, mas quem pretende se eleger, há necessidade de receber doações de particulares e também de empresas. Apesar das arrecadações milionárias dos partidos entre empresas para as campanhas eleitorais, a maior parte dos recursos que vai para as mãos dos dirigentes para manter suas estruturas fora do período eleitoral, sai dos cofres públicos. Mais da metade dos 32 partidos registrados no TCE sobreviveu em 2013, o último ano com as prestações completas disponíveis no TSE, quase exclusivamente do Fundo Partidários, uma parcela do Orçamento da União que é destinada ao custeio das legendas que não param de se multiplicar. Das 32 siglas, 17 conseguiram mais de 90% de suas receitas do Fundo Partidário de 2013. Boa parte das legendas tem como fonte de renda o dinheiro público, é o caso de PCO, PROS e Solidariedade, cujo caixa foi formado 100% com verbas do Fundo, em 2013. PDT, PTB, PR, PTC, PTdoB e PCB tiveram 99% de suas receitas no dinheiro público. Assim, uma vez criados, os partidos têm direito, automaticamente, à divisão de 5% do bolo do Fundo Partidário, mesmo sem eleger ninguém. Esse dinheiro fácil motivou, durante anos, a fábrica de legenda sem representatividade política. E a pergunta é necessária: Pra que tantos partidos para gastar o dinheiro público?

Última modificação em Quinta, 02 Julho 2015 09:32
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