04 May 2024


Reforma política saiu, mas avanço é difícil

Publicado em Editorial
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Pelo andar da carruagem, foi dada a largada da reforma partidária pela Emenda à Constituição (PEC), que trata a reforma partidária em primeiro turno, pois o Senado Federal aprovou na quarta-feira passada. Com isso, é uma resposta à sociedade brasileira, que não pode conviver com 35 partidos políticos registrados e mais 29 partidos com solicitação de regularidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No entanto, boa parte de deputados terão dificuldades para avançar quando chegar à Câmara. Por sua vez, a PEC estabelece a chamada cláusula de barreira ou desempenho, para que os partidos tenham direito de acesso aos recursos do Fundo Partidário e à programação eleitoral na mídia eletrônica. Agora, para ter acesso, em 2018, os partidos terão que conquistar pelo menos 2% dos votos válidos em 14 unidades da Federação. A partir de 2022 o porcentual será de 3%. Ficam proibidas, a partir de 2020, as coligações nas eleições proporcionais. Porém, a reforma política aprovada em primeiro turno terá dificuldades para avançar quando chegar à Câmara. Parte dos deputados rechaça a proposta e já articula para engavetá-la. Os deputados dizem que para aprovar a medida vão promover mudanças significativas no texto. O principal ponto de insatisfação é a cláusula de barreira, que, na prática, pretende limitar o número de partidos no País. A PEC aprovada pelos senadores, em comparação com os resultados das eleições de 2014, reduziria a apenas 16 o número de partidos hoje. No TSE, estão em processo de criação mais de 29 siglas. Os deputados afirmam que a proposta vai limitar a representatividade, em especial a dos partidos pequenos, e reclamam que grandes legendas culpam “nanicos” pela dificuldade em se obter estabilidade política. A partir de 2020,0 serão extintas as coligações proporcionais. É válida para as eleições proporcionais de vereadores e deputados. Os partidos poderão se unir para formar federações e ter atuação parlamentar conjunta. Enfim, é interessante adiantar de uma proposta que finalmente existe e deixar a extensão de suas consequências político-partidárias nas mãos do eleitor, que é, mais do que nunca, quem paga a conta.

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