Instituída pelo prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, a campanha de redução temporária da alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para moradores do município encerrou suas atividades com a regularização, em apenas dois meses, de mais de 3.360 guias do tributo. A medida, além de aquecer o setor imobiliário, viabilizou a arrecadação de R$ 24,8 milhões aos cofres municipais, que serão utilizados em importantes setores como Saúde e Educação.

Sancionada em julho deste ano pelo chefe do Executivo, a Lei Municipal 6.797/19 autorizou, entre o início de julho e o fim de agosto, a diminuição da alíquota do imposto de 2,5% para 1,5%. Além de elevar o recolhimento do imposto no período – por meio da regularização de propriedades e consequente ingresso de receita –, a medida permitiu ainda a Prefeitura a atualizar o cadastro fiscal tributário, garantindo a identificação de proprietários para posterior lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

“A redução da alíquota do ITBI acabou estimulando que moradores da nossa cidade regularizassem suas propriedades, acabando assim, com aqueles contratos de gaveta. Uma medida que além elevar o recolhimento do imposto, com a regularização de dívidas, também foi importante para impulsionar o setor de imóveis de São Bernardo”, destacou o prefeito.

SUCESSO – A redução temporária do tributo fez com que a Prefeitura praticamente dobrasse o volume de arrecadação do tributo entre os meses de julho e agosto deste ano, na comparação com o mesmo período de 2018, quando foram pagos R$ 13 milhões aos cofres municipais.