A Prefeitura de São Caetano do Sul, por meio da Secretaria de Cultura (Secult), está com o Edital de Credenciamento n. 8/2020 (Seleção e Credenciamento para Concessão de Subsídio para Espaços e Territórios Culturais) com inscrições abertas de 06 a 22 de novembro. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas pelos endereços eletrônicos: portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult e dadosculturais.sp.gov.br. 

O Edital atende ao Inciso II do Artigo 2º da Lei Federal Aldir Blanc (14.017/2020), que destina subsídio mensal para a manutenção de espaços, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações comunitárias que cessaram os trabalhos por força das medidas de isolamento social. 

O aporte destinado ao Edital é de R$ 336 mil, a ser pago em duas parcelas, no valor correspondente ao período de três meses em que o espaço sofreu a descontinuidade de suas atividades culturais. Serão contemplados até seis proponentes com sede e CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica): cada um receberá R$ 6 mil mensais, totalizando R$ 108 mil. 

Até 10 proponentes que possuem sede para ações culturais mas não têm CNPJ receberão R$ 4 mil mensais, perfazendo R$ 120 mil, e, a até 12 proponentes que não possuem sede nem CNPJ, serão destinados R$ 3 mil mensais (R$ 108 mil ao todo). 

CONDIÇÕES

Para participar, é preciso estar registrado previamente no Cadastro Oficial de Cultura do município, cujo acesso é pela mesma plataforma (portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult) e no Cadastro Oficial do Estado de São Paulo (dadosculturais.sp.gov.br). Cada candidato poderá concorrer com uma proposta.

Dentre as condições que preenchem os requisitos para a inscrição, os espaços e territórios devem estar sediados no município e os participantes precisam comprovar atuação ininterrupta nos últimos dois anos, excetuado o período de pandemia. O espaço, grupo ou coletivo cultural deve apresentar, no mínimo, três atividades realizadas nos últimos 24 meses. 

Caso o número de classificados seja inferior ao mínimo previsto, os valores dos prêmios serão redistribuídos para as modalidades com maior demanda ou poderão ser destinados para outros editais e programas publicados com o auxílio da Lei Aldir Blanc. 

CONTRAPARTIDA

Os espaços e os territórios deverão realizar como contrapartida atividades culturais e artísticas destinadas, prioritariamente, aos alunos de escolas públicas ou realizadas em espaços públicos de sua localidade, de forma gratuita, em intervalos regulares, em cooperação e planejamento definido junto à Secult.

O espaço ou território cultural poderá oferecer ações presenciais, desde que respeitados os protocolos oficiais de saúde, ou ainda manifestações virtuais. As atividades deverão ser realizadas em 90 dias após o recebimento da última parcela do auxílio. A contrapartida social deverá corresponder a 40% do valor recebido.

No momento em que os integrantes se apresentarem junto à proposta do grupo, entende-se que estão de acordo com a representação do proponente para todos os efeitos do Edital. Os recursos recebidos devem ser utilizados para custeio de gastos relativos à manutenção da atividade do local e/ou atividades culturais. Não serão aceitos gastos com obras e reformas.

Toda a documentação necessária, termos e condições de participação estão disponíveis em: mapacultural.saocaetanodosul.sp.gov.br/projeto/3614.  

EDITAIS 

Outros dois editais com verba proveniente do repasse recebido pelo município via Lei Aldir Blanc também estão disponíveis no Mapa Cultural São Caetano (mapacultural.saocaetanodosul.sp.gov.br/projeto/3614). 

O Edital n. 6/2020 (Seleção e Premiação de Atividades Culturais e Artísticas) tem a finalidade de minimizar os impactos sociais e econômicos sofridos pelos trabalhadores da cultura por meio de premiação a projetos artístico-culturais. As inscrições vão até 2 de dezembro, pela Internet: portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult. O auxílio é de R$ 650 mil, distribuído em até 108 prêmios, de R$ 3 mil a R$ 10 mil, e é fundamentado nos objetivos propostos pelo Art.º2, inciso III, da Lei Aldir Blanc.

Já o Edital n. 7/2020 (Credenciamento de Pareceristas para Análise de Projetos Culturais e formação da Comissão de Análise de Projetos) é destinado à contratação dos profissionais responsáveis pela análise das propostas inscritas nos editais promovidos pela Secult. Os pareceristascontemplados deverão emitir parecer técnico sobre os projetos inscritos, atendendo as diretrizes da Lei Aldir Blanc. O período de inscrições é de 06 a 16 de novembro, pela plataforma: portais.saocaetanodosul.sp.gov.br/secult. Serão selecionados 11 candidatos, cada qual receberá R$ 3.059 para a análise de até 30 propostas.

Para mais informações, a Secult está localizada na Av. Goiás, 600, 4º andar, Bairro Santo Antônio, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h. Contatos: 4232-1237, ou mapacultural.saocaetanodosul.sp.gov.br.