03 Dec 2020


SP publica edital de concessão do Zoológico e Jd.Botânico

Publicado em Cidades
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O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), publicou, na sexta (20), o edital de concessão de uso do Zoológico e do Jardim Botânico. Este é mais um dos quatro editais de concessão previstos para publicação ainda este ano, aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias público-privada (PPPs) do Estado. O projeto visa repassar à iniciativa privada a administração e modernização das áreas e serviços dos complexos localizados no Parque Estadual Fontes do Ipiranga (PEFI), na Zona Sul da capital. A modalidade é de concorrência internacional e o prazo do contrato, de 30 anos.

O valor do contrato é de R$ 417,5 milhões, sendo que o investimento mínimo para o ganhador da concorrência internacional, prevista para ocorrer em 21/01/2021 na B3 (bolsa de valores), deverá ser de R$ 263,8 milhões, sendo R$ 180,37 milhões nos cinco primeiros anos da assinatura do acordo. O proponente deverá tornar o local ainda mais atrativo, fazer melhorias na infraestrutura de visitação dos complexos.

No Zoológico, o concessionário terá de promover maior imersão na natureza e recintos visando o bem-estar animal. Já no Jardim Botânico, maior uso público. Além disso, deverá implantar programas de educação ambiental. Espera-se novos espaços de lazer e alimentação e maior acessibilidade, além do apoio as atividades de pesquisa.

O projeto prevê o aproveitamento comercial por parte da iniciativa privada de uma área de aproximadamente 100 hectares, cerca de 22% do espaço do PEFI, além de 542 hectares da Fazenda, um espaço de apoio ao Zoo no interior de São Paulo entre os municípios de Sorocaba, Araçoiaba da Serra e Salto de Pirapora - a área do Centro de Conservação da Fauna Silvestre (CECFAU) ficou de fora da proposta.

Cabe frisar que as pesquisas e a proteção das espécies ameaçadas de extinção continuarão sob a responsabilidade do governo durante o prazo da concessão.

“A concessão só vai trazer benefícios. O atendimento aos visitantes ficará ainda melhor com os investimentos que serão feitos tanto no Zoológico quanto no Jardim Botânico”, afirmou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. “O governo, por sua vez, vai focar seus recursos e esforços nas pesquisas e proteção à biodiversidade, que continuarão com o estado.”

Devido à importância do PEFI para a conservação ambiental, o bem-estar animal e a educação e conscientização ambiental, ficou definido que a empresa vencedora deverá conceder ingressos gratuitos para crianças com até 4 anos de idade; estudantes e respectivos professores da educação infantil, ensino fundamental e médio da rede pública de ensino, ao menos dois dias úteis por semana, quando em passeio escolar; pessoas com deficiência e pesquisadores em trabalho, durante realização de Pesquisa Ativa na área. Em relação à meia-entrada, os grupos beneficiados serão crianças de 4 a 14 anos; idosos, estudantes e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, conforme a Lei Federal nº 12.933/2013; além de alunos da rede privada de ensino.

A proposta, denominada “Projeto de Concessão de uso de bem público para a exploração do Zoológico, do Jardim Botânico e da Fazenda, compreendendo as atividades de Manejo, Educação Ambiental, Recreação, Lazer, Cultura e Ecoturismo, com os serviços associados”, foi submetida à audiência pública, consulta às comunidades científicas de flora e fauna, além dos conselhos do PEFI, Estadual de Meio Ambiente (Consema) e Diretor do Programa de Desestatização (CDPED). As diretrizes gerais também foram apreciadas pelos colegiados do patrimônio histórico-cultural (Condephaat e Conpresp).

Ao todo, entre março e julho deste ano, foram 365 contribuições recebidas e analisadas no âmbito do projeto. Confira aqui (https://smastr16.blob.core.windows.net/home/2020/03/relatorio-contribuicoes-projeto-zoologico-e-jardim-botanico.pdf) e aqui (https://smastr16.blob.core.windows.net/consema/sites/15/2020/10/relatorio-contribuicoes-projeto-zoologico-e-jardim-botanico-1.pdf).

Em relação ao Zoo, a concessão está estruturada especialmente na garantia de promoção e manutenção do bem-estar animal. Há investimentos mínimos previstos para qualificar a infraestrutura, por exemplo, habitats mais amplos e mais integrados, além do monitoramento de indicadores de desempenho em Saúde Animal, Certificação de Bem-Estar Animal, fiscalização contratual da rotina operacional. O Plano de Manejo da Fauna também deverá ser apresentado pela concessionária para aprovação da equipe técnica da SIMA.

Os detalhes do projeto estão disponíveis aqui (https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/editais/2020/11/concorrencia-internacional-no-02-2020/).

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