Diante do número alarmante de fraudes envolvendo o uso incorreto de CPF, Paulo Henrique Schoueri, presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo, expediu no último dia 26 de dezembro, uma portaria de proteção de CPF.

Com ela, qualquer pessoa pode solicitar o bloqueio de seus dados pessoais nos sistemas de registro de empresas da Jucesp, para impedir a utilização indevida, por terceiros, nos atos de abertura de empresas e para alterações que envolvam integrantes.

De acordo com Vânnia Redoval, administradora do Escritório Regional da Junta Comercial da Acisa, caberá ao próprio interessado solicitar o bloqueio de seu CPF mediante acesso ao serviço disponível no portal www.gov.br ou pessoalmente na sede da Acisa. Este serviço é válido por 30 dias, devendo ser renovado pelo período que desejar e seu custo mensal é de R$ 5,00 já incluso o DARE (documento de arrecadação de imposto).

“O novo serviço é válido somente para a Junta Comercial do Estado de São Paulo e o cidadão pode solicitar o desbloqueio a qualquer momento e de forma gratuita”, acrescenta Vânnia.