Neste mês, famílias com crianças começam a se preparar para o retorno às aulas, previsto para início de fevereiro. Tarefas como aquisição de material didático, uniforme ou mesmo matrícula podem se tornar uma dor de cabeça se o consumidor não estiver ciente de seus direitos. Por isso, o Procon Diadema divulga algumas orientações para esse período. Confira:

Quais itens podem ou não estar na lista de material didático?

A lista de material deve ser para itens individuais, ou seja, aqueles que serão utilizados exclusivamente pelo aluno. De acordo com a Lei 12.886/2013, não podem ser inclusos nesta lista materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas. Alguns materiais são permitidos para uso no processo pedagógico, porém há limite de quantidade (Consulte a lista completa no link https://portal.diadema.sp.gov.br/procon-diadema-divulga-seis-orientacoes-para-periodo-de-volta-as-aulas/).

E o uniforme escolar?

O uso do uniforme escolar economiza peças do vestuário no dia a dia e é uma segurança na identificação do aluno. Entretanto, novos modelos de uniforme só podem ser adotados, em escolas públicas ou privadas, depois de cinco anos, de acordo com a Lei 8.907/1994.

A escola pode exigir marca específica para material escolar?

Não, a escola não pode indicar ou exigir aquisição de marcas específicas e nem determinar a loja ou livraria onde o item será comprado. É importante pesquisar em vários estabelecimentos, já que a diferença de preços costuma ser grande. A Fundação Procon fez um levantamento e comparou oito sites de compras, confira aqui.

A instituição também não pode exigir que os pais comprem material no próprio estabelecimento e nem determinar locais de compra, somente quando o material didático utilizado for apostila.

Quando a escola oferece opção de comprar o material escolar para o aluno, o que os pais precisam ficar atentos?

A opção de compra dos materiais pela escola é mais prática, entretanto, antes de decidir pela comodidade, o Procon recomenda que verifique se há alguns dos itens em casa e pesquise o preço e se há desconto para pagamento à vista. Além disso, alguns itens só podem ser comercializados se apresentarem o selo do Inmetro (obrigatório e que garante a qualidade e a segurança do produto), como lápis, borracha, massa de modelar e tinta guache.

A escola pode se recusar a aceitar matrícula de quem está inadimplente?

Os alunos já matriculados terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual. De acordo com a Lei 9.870/99, a exceção é para caso de inadimplência, entretanto, o desligamento somente poderá ocorrer ao final do ano letivo para que não haja prejuízo para o aluno.

A escola pode se negar a receber um aluno com deficiência?

Não, negar matrícula a aluno com deficiência está em desacordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). O Estatuto garante o profissional de apoio e proíbe a cobrança de valores adicionais nas mensalidades, anuidades e matrícula pagas pelas pessoas com deficiência, mesmo para o fornecimento de atendimento educacional especializado, profissionais de apoio e intérprete de libras.

Além disso, a escola, seja pública ou particular, que negar matrícula a um aluno com deficiência comete crime punível com reclusão de 1 (um) a 4 (quatro anos), de acordo com a Lei 7.853/89.

A coordenadora do Procon Diadema, Eliete Menezes, explica que a população ainda pode recorrer a estratégias para garantir economia. “Uma delas é a reutilização de itens do material, uniforme e troca de livros didático com alunos de outras séries. A compra coletiva (com outros responsáveis por alunos) também pode render descontos”, afirma. Outro ponto importante é a concessão de bolsas parcial ou integral. “Algumas escolas oferecem bolsas de estudo para irmãos, por exemplo, ou descontos para pagamento das mensalidades antes da data do vencimento, por isso, é importante consultar todas as possibilidades para economizar.

Atendimento

O Procon Diadema funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e é voltado para moradores da cidade. O atendimento para reclamações e orientações é totalmente gratuito e realizado via telefone, e-mail e presencialmente. Para agilizar o atendimento, é preciso ter em mãos documentos como RG, CPF, comprovante de endereço no nome do titular da reclamação, carta relatando os fatos e documentos que comprovem a relação de consumo, como nota fiscal, comprovante de pagamento, contrato e outros.