O prefeito de Santo André, Paulo Serra, e o secretário de Planejamento Estratégico e Licenciamento, Acácio Miranda, apresentaram as propostas de revisão do Plano Diretor da cidade.

O Plano foi instituído pela Lei Municipal 8.696 de 2004 e é responsável por orientar o crescimento e o desenvolvimento urbano de Santo André. “É o Plano Diretor que determina o futuro de Santo André e essa gestão tem inúmeras preocupações e perspectivas com o futuro da nossa cidade. Então, daremos um passo extremamente importante rumo a esse futuro”, disse Acácio.

Segundo o secretário, o Plano Diretor começou a ser construído no início de 2022. “Foram feitas 15 audiências públicas. Foram ouvidas 5 mil pessoas e foram feitas quase 900 propostas. Com base nisso, a Prefeitura, por meio da secretaria de Planejamento Estratégico, contratou a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), para que ela construísse o nosso Plano Diretor”, explicou.

“É sem dúvida uma das leis mais importantes para quem planeja a cidade para os próximos anos e a nossa gestão tem um diferencial muito grande comparada a outras gestões de cidades do mesmo porte. Tiramos a mesma energia, na mesma proporção, para construirmos a cidade que queremos no futuro”, garantiu o prefeito.

De acordo com Serra, muitos dos atuais problemas da cidade teriam sido evitados, caso houvesse esse planejamento há 20 anos. “Muitos dos problemas que estamos resolvendo, hoje, se tivéssemos feito essa construção há 20 anos, talvez não ocorreriam e não seriam desafios para que tivéssemos tanto investimento, tantos recursos para resolvê-los”, afirmou. “O que estamos fazendo hoje, além de planejar uma cidade melhor para as pessoas, continuar aumentando a qualidade de vida, aumentando a percepção das pessoas que Santo André é um local legal, agradável, humano, para se viver”, completou.

MUDANÇAS

Entre as principais propostas apresentadas pela Prefeitura, estão: alteração do Coeficiente de Aproveitamento máxima; Retrofit; Fachada Ativa; Uso Misto e Área de Fruição; dispensa da obrigatoriedade da vaga de garagem; desadensamento da região ao entorno do Polo Petroquímico, CCSA (Cidade Comercial/AS) e revisão da zona de recuperação urbana.

Em relação à alteração do Coeficiente de Aproveitamento (CA), a proposta da Prefeitura prevê que o CA básico passe por transição. Permaneceria em 2,5 nos primeiros 5 anos e mudaria para 1,5 após esse período. O CA máximo saltaria de 4 para 6, podendo chegar a 8 para Habitação de Interesse Social (HIS) dependendo da região.

Já o Retrofit, consiste na restauração de prédios antigos a fim de adequá-los à legislação vigente. Além disso, seria permitido a alteração da finalidade de uma construção, alterando seu uso comercial para residencial, por exemplo.

No que tange à Fachada Ativa, seria concedido incentivo para empreendimentos que adotarem um dos três modelos de uso misto. O objetivo da Prefeitura é dinamizar a oferta de fachadas comerciais e prover áreas de convívio social, através da redução da área construída computável.

Também foi proposta a dispensa da obrigatoriedade da vaga de garagem nos novos empreendimentos, com a finalidade de baratear o valor de imóveis, principalmente na categoria de Habitação de Interesse Social, com exceção de vagas de PcD e embarque e desembarque.

De acordo com Acácio, em Santo André, há área disponível de 400.000.000 m² aptos para serem construídos e o município tem atingido a média de área construída por ano de 698.876 m². “Santo André tem capacidade de construção para os próximos 500 anos com o ritmo atual”, garantiu o prefeito.

Serra revelou que em toda a cidade há áreas aptas para a construção. “As áreas estão espalhadas por toda a cidade, tem várias regiões. A Avenida dos Estados é um dos pontos que há boa oferta de áreas, mas tem em outras regiões da cidade, como o segundo subdistrito, Jardim Milena, Las Vegas, há bastante áreas e há outras espalhadas pela cidade”, enfatizou.

Sobre o desadensamento do Polo Petroquímico, os objetivos são: conter o aumento da densidade populacional nessa região, evitar a verticalização de edificações e a ampliação das edificações existentes.

A Prefeitura ainda pretende mapear 23 corredores comerciais para serem transformados em CCSA (Cidade Comercial/AS), com objetivo de identificar e avaliar áreas de concentração de atividade de comércio e serviços com potencial de expansão; definir projetos específicos para o desenvolvimento e a qualificação das áreas identificadas; estabelecer parâmetros qualificados de mobiliário urbano, mobilidade motorizada e ativa e qualificação de espaços públicos.

Para a revisão de perímetro e zona de recuperação urbana, a Prefeitura quer excluir o Jardim Santo André, a Vila Luzita e o Jardim Guarará por se tratarem de áreas vulneráveis e incluir a Cidade São Jorge, o Jardim Ipanema e a Vila Lutécia.

À Folha, o prefeito destacou: “O Plano é dinâmico, vivo, conforme a cidade também for crescendo, a economia vai mudando, ele pode ir sendo atualizado e adaptado para, se a gente for pensar no que a gente tinha 20 anos atrás, que não faz tanto tempo assim, para o que a gente tem hoje, olha o quanto a característica da cidade, a característica de alguns bairros, e da própria sociedade, como ritmo de vida mudou. Então, a legislação também tem que ter esse dinamismo e essa capacidade de se alterar”.

As atualizações elaboradas pela Prefeitura serão enviadas para apreciação da Câmara Municipal nos próximos dias. “Será enviado para Câmara já amanhã, quarta (11). O mais tardar segunda (16), mas para apreciação dos vereadores será, a partir da semana que vem. Queremos que esse projeto seja aprovado até o final de outubro para que, a partir de novembro, ele já esteja em vigência”, destacou o prefeito. 

(Foto: Alex Cavanha/PSA)