A tradicional Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC), fundada na década de 60, irá se tornar uma empresa pública. Na terça (15), os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 90/2020, que autoriza transformar a autarquia em empresa pública e ampliar os cursos superiores na faculdade. A lei foi sancionada e publicada no Diário Oficial do município na sexta (18). Com a mudança, a faculdade irá oferecer, além do ensino superior dos cursos de ciências jurídicas e sociais, a escola de administração pública envolvendo áreas da saúde, educação, defesa e recuperação de ativos do município, previdência, assistência social, meio ambiente e demais cursos voltados aos serviços públicos. O orçamento será vinculado ao município, incluindo como receita o saldo positivo previsto entre os totais das receitas e despesas, constantes dos balancetes e que deverão ser destinados ao município.

Na quarta (16), um dia após a aprovação pela Câmara de São Bernardo, alunos, ex-alunos e professores da FDSBC se reuniram em manifestação contra a aprovação da proposta, no Paço Municipal. De acordo com alunos, a proposta, que apareceu na surdina, irá descaracterizar a instituição. “São 56 anos de tradição e autonomia que serão jogados no lixo”, afirma uma estudante. Outro aluno completa “o prefeito acha que educação é mercadoria”. A Prefeitura de São Bernardo, em nota, esclarece: “o Projeto de Lei 90/2020 aprovado pela Câmara Municipal traz um novo conceito de inovação e modernização para a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC). O município busca criar um Centro Universitário, com oferta de novos cursos e diversificação das áreas de conhecimento, incluindo a implantação da Escola de Administração Pública. A Prefeitura confirma que a faculdade continuará 100% pública, sem qualquer possibilidade de concessão ou privatização. Ao longo do primeiro trimestre de 2021, a Administração vai apresentar novo organograma do futuro Centro Universitário, bem como os novos cursos disponíveis e, se houver necessidade, novos campi para esta reestruturação”.