O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Senado Federal mensagem para a apreciação da operação de crédito externo, a ser contratada entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 750 milhões. Os recursos serão destinados ao Programa Global de Crédito Emergencial BID-BNDES de Financiamento às MPMEs (micro, pequenas e médias empresas) para a Defesa do Setor Produtivo e o Emprego.

O objetivo do programa é apoiar a sustentabilidade financeira das MPMEs e a sobrevivência dessas empresas no contexto atual, diante dos desafios impostos pela crise econômica provocada pela Covid-19, sobretudo quanto à manutenção da produção, distribuição e consumo de bens e serviços, assim como do emprego e da geração de caixa necessária para a continuidade do negócio.

A soma de US$ 750 milhões do BID implica um aporte de US$ 150 milhões por parte do BNDES para o mesmo programa, elevando o volume de recursos destinados às MPMEs a US$ 900 milhões (uma quantia próxima de R$ 5 bilhões).

A Câmara dos Deputados aprovou, na quinta (6), o Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado e será enviada à sanção presidencial.

A proposta vinda do Senado mudou o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013, e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para isso deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Assim, todos pagariam tarifas, mas elas seriam menores para quem usasse trechos curtos e maiores para quem usasse toda a rodovia.

Clonagens

O relator, deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), deu parecer favorável à matéria, que será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). “Com essa nova metodologia, teremos um pedágio mais justo e diminuição de clonagem de veículos”, disse.

Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), o sistema foi implantado em quatro rodovias do estado de São Paulo em fase de testes. Apesar de considerar o sistema vantajoso, a confederação teme o aumento do número de usuários inadimplentes.

Contratos antigos

De acordo com o projeto, para contratos de concessão de rodovias e vias urbanas firmados antes da mudança nos quais não seja possível implementar o sistema de livre passagem, a regulamentação desse tipo de pedágio, que deverá ser feita em 180 dias da publicação da lei, deverá prever a possibilidade de celebração de termo aditivo para viabilizar a concessão de benefícios tarifários a usuários frequentes.

Entretanto, o total da isenção seria limitado e condicionado ao abatimento de tributos municipais incidentes sobre a receita de exploração da rodovia, no caso o ISS.

Multas

Como não haveria mais uma praça física para controlar o pagamento do pedágio, a recomposição das perdas de receita das concessionárias com o não pagamento da tarifa seria limitado ao total arrecadado com multa específica da infração de trânsito de fugir do pedágio, ressalvado o previsto em regulamento.

Já a fiscalização e aplicação da multa é atribuída à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que pode delegar essa atribuição, por convênio, aos órgãos de trânsito e à polícia rodoviária.

Tarifa cruzada

Para o deputado Paulão (PT-AL), contrário ao projeto, ele é inconstitucional por direcionar o uso de subsídio municipal. “Esse mix que está sendo feito, a tarifa cruzada para as cidades que têm a praça do pedágio, esse subsídio está sendo coberto pelo ISS, de caráter municipal”, alertou.

Segundo o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), o projeto “retira dos usuários que utilizam uma rodovia permanentemente, duas, três, quatro vezes por dia, que vão pagar uma grande quantia em dinheiro”.

Já a deputada Ângela Amin (PP-SC) disse que haverá compensações para esse público. “Dentro da preocupação de que o cidadão poderia pagar mais e da preocupação com aqueles que o usam diariamente, destaco que haverá uma compensação com a frequência de utilização”, afirmou. (Agência Câmara de Notícias)

O Governo de São Paulo inicia a contratação das duas primeiras fases do programa Novas Estradas Vicinais, que irá recuperar e modernizar 1.563 kms de estradas de responsabilidade municipal em todo o Estado. Nesta etapa inicial, serão investidos R$ 1,2 bilhão em obras licitadas pelo DER. O anúncio foi feito, na quarta (5), em evento no Palácio dos Bandeirantes, com o governador João Doria.

 “Só nestas fases 1 e 2, haverá investimento de R$ 1,2 bilhão e 1,5 mil quilômetros de novas vicinais aqui no estado de São Paulo. O efeito não é só a recuperação física das vicinais, e sim o que elas representam de fato para a vida dos municípios no campo e na cidade. É uma grande transformação. “Nas quatro fases do projeto serão R$ 2,5 bilhões de investimentos e 3 mil quilômetros de novas estradas vicinais.”, afirmou Doria.

As etapas iniciais do programa somam 139 vicinais. O pacote do Governo de São Paulo vai gerar cerca de 15 mil empregos, entre vagas diretas e indiretas. Apesar da crise em decorrência da pandemia, a economia de São Paulo se mantém em crescimento. Segundo a Fundação Seade, o PIB paulista registrou alta de 0,4% de 2020, enquanto que o índice do Brasil recuou 4,1% no período.

 As estradas vicinais são essenciais para o escoamento da produção agrícola e movimentam as economias regionais, além de garantir o deslocamento da população de cidades menores a grandes centros urbanos, que dão acesso a serviços importantes como saúde e educação.

 Em todo o Estado, a primeira fase do programa soma 66 vicinais (divididas em 53 lotes de obras) e 76 cidades, totalizando 745 quilômetros e R$ 577 milhões. Já a segunda fase, são 73 estradas (divididos em 58 lotes) e 85 municípios, somando 818 quilômetros de recuperação e R$ 634,5 milhões em investimentos estimados.

 A região da Grande São Paulo vai receber investimentos e modernização em 9 estradas:

 FASE 1

• Estrada Ayrton Senna da Silva: ligação da avenida Papa João XXIII ao Bairro Jardim Silvia Maria, localizada no município de Mauá. Extensão total de 4,8 kms.
• Estrada Vicinal Prefeito João Zacchi: ligação da SPA 085/300 ao Distrito do Bonfim do Bom Jesus, em Cabreúva. E estrada Vicinal Adolpho João Traldi: ligação da SP 300 ao distrito Jacaré, de Itupeva. Extensão total de 9,3 kms. Vicinal 1: Pref. João Zacchi, do km 0 ao 7,1. Vicinal 2: Adolfo João Traldi, do km 0 ao 2,2.
• Estrada Vicinal Ubaldo Lolli I: ligação da SP 280 a Pirapora do Bom Jesus. Estrada Vicinal Ubaldo Lolli II: ligação de Ubaldo Lolli I ao município de Araçariguama. E estrada Vicinal Benedito Domingos Velho, que liga a SP-029 à estrada Velha de Itu, que por sua vez faz acesso à SPA 032/280, em Jandira. Extensão total de 13,3 kms. Vicinal 1: Estrada Vicinal Ubaldo Lolli I e II, do km 0 ao 11,6. Vicinal 2: Estrada Vicinal Benedito Domingos Velho / Estrada Velha de Itu, do km 0 ao 1,7.
• Estrada vicinal do Cipó Luiz Mentone e Benedito J. Soares: ligação de São Paulo ao bairro do Cipó, em Embu-Guaçu. Extensão total de 5,800 km.

 FASE 2

• Estrada do Taboão do Parateí / São Bento, ligação da SP 088 à BR 116 (Via Dutra), em Mogi das Cruzes e Santa Isabel, com 20 kms de melhorias
• Estrada dos Fernandes - Sete Cruzes, ligação de Suzano a Ribeirão Pires, com 12,8 kms de melhorias
• Estrada da Represinha / Estrada da Barragem, ligação entre Cotia, Itapecerica da Serra e Embu, com 10,1 kms de melhorias

 O programa prevê obras para recuperação de pistas já asfaltadas, pavimentação das estradas em terra e melhorias em sinalização e sistema de drenagem. A expansão do Novas Estradas Vicinais pode acontecer ainda neste ano, de acordo com a conclusão dos serviços previstos nas atuais etapas.

 “É um marco para os municípios que têm dificuldade na manutenção dessas estradas tão importantes. As obras vão gerar empregos e quando ficarem prontas trarão ainda mais desenvolvimento para as regiões”, afirma o Vice-Governador Rodrigo Garcia, que também é Secretário de Governo.

 Edital de contratação  

Em 02 de março, o DER, órgão da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, publicou, no Diário Oficial, o edital de concorrência pública para a primeira fase. No dia 20 do mesmo mês, foi a vez da segunda fase.

 Nas duas etapas com editais publicados, os municípios deverão realizar um convênio com o DER.

 Um estudo técnico do DER, feito em conjunto com as Prefeituras, identificou os principais gargalos para o desenvolvimento do projeto.

 A partir de então, as vicinais foram divididas em categorias – estradas que ligam polos geradores de produtos e serviços e rodovias estaduais, além das que dão acesso a municípios. A lista completa de vicinais contempladas nas fases 1 e 2 pode ser consultada no site do DER (http://www.der.sp.gov.br), em licitações.

 Nova Matriz Logística  

 Importantes para o desenvolvimento econômico do Estado, estas vias fazem parte da nova matriz logística rodoviária integrada em todo o Estado. “Trata-se de um ganho enorme que transforma o cenário logístico de São Paulo. As vicinais integram os municípios do interior e do litoral, dão acesso a portos, aeroportos e grandes centros urbanos. Vamos alavancar a economia e melhorar a qualidade de vida da população em todas as regiões do Estado ”, afirmou o secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.

 Com o Novas Estradas Vicinais, a Secretaria Estadual de Logística e Transportes dá andamento à implantação da nova matriz logística de São Paulo. Assim, o governo pretende melhorar a integração de todos os modais de transporte – malhas rodoviária, férrea, hidroviária e aerorrodoviária –, e garantir agilidade no transporte de cargas e segurança na circulação de pessoas.

 Propostas  

A documentação e as propostas de preço das fases 1 e 2 foram recebidas na sede do DER, em 20 e 22 de abril respectivamente. Neste momento, as propostas passam por análise minuciosa das equipes de licitação do órgão estadual.

O movimento Maio Amarelo propõe atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Pensar como as pessoas se deslocam nos espaços urbanos, seja de maneira individual (a pé, de bicicletas, motocicletas ou carros) ou de maneira coletiva (de ônibus, metrô, trem) é essencial para o planejamento urbano, pois influencia de maneira decisiva na qualidade de vida dos cidadãos nas cidades. Pensando nisso, o Carona a Pé, com financiamento e supervisão da Fundação Grupo Volkswagen, desenvolveu um material destinado aos educadores e alunos do Ensino Médio e a todos que se interessem pela temática de mobilidade urbana, com o objetivo de inserir e fortalecer a mobilidade urbana no currículo das escolas brasileiras, como um Tema Contemporâneo Transversal (TCT) dentro da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Lançado em 5 de maio, o guia “Mobilidade urbana na escola: por que esse tema não deve ficar parado?” aborda, em 97 páginas, tópicos como o próprio conceito de mobilidade urbana, o futuro das cidades e suas possibilidades de transformação, a importância do caminhar e do ir a pé para a escola, o que uma cidade precisa para ser caminhável, o urbanismo tático e o planejamento urbano, entre outros. Tudo isso com exemplos concretos, chamados de "Pílulas de Ação", e sugestões para a elaboração de atividades pedagógicas em seções denominadas "Transformar Conhecimento em Ação", que são propostas flexíveis para que os educadores elaborem atividades de forma autônoma e em referência ao contexto de sua escola, conforme recomendações fundamentais da BNCC para o trabalho com Temas Contemporâneos Transversais.

O guia em formato digital e com recursos de acessibilidade já está disponível no site da Fundação Grupo VW; o acesso e download são gratuitos. O projeto contou com a assessoria da Mais Diferenças, para o desenvolvimento de uma perspectiva inclusiva e acessível do conteúdo, proporcionando a todas as pessoas, com e sem deficiência, não só a leitura do guia em si como também a possibilidade de participação e implementação de todas as ações propostas no material. A organização é especialista no estudo, desenvolvimento, implementação e compartilhamento de ações e materiais relacionados à educação e cultura inclusivas, tendo como princípios básicos a acessibilidade e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

“É importante entender que mobilidade urbana é muito mais do que ir e vir. Acessibilidade, desenvolvimento sustentável, inclusão social, segurança viária, cidadania, eficiência na circulação pelas cidades... Esses são alguns dos princípios universais que estão vinculados ao tema, que é uma das causas de atuação da Fundação, e podem transformar significativamente o futuro das cidades”, afirma Vitor Hugo Neia, Diretor de Administração e Relações Institucionais da Fundação Grupo Volkswagen.

Renata Morettin, sócia-fundadora do Carona a Pé, conta que pensar o guia no contexto da pandemia da Covid-19, que fechou as escolas, mudou a lógica de trabalho e impôs a necessidade de isolamento e distanciamento, foi um desafio e tanto. “Por outro lado, depois de vivermos meses de pouca circulação, ficou evidente como os locais de convívio social e o contato com elementos da natureza são importantes e necessários para a saúde física e mental e o quanto é urgente pensar em uma cidade mais acessível e segura para todos”, afirma.

“Esperamos que o guia ‘Mobilidade urbana na escola’ possa inspirar e provocar movimentos nas unidades escolares e comunidades, servindo como referência teórica e ponto de partida de atitudes concretas que contribuam para tornar nossas cidades espaços mais inclusivos, seguros e sustentáveis”, conclui Vitor Hugo.

Exemplo de Pílula de ação

Uma praça próxima a uma escola de Maragogi (AL) era pouco frequentada pelos alunos. Durante a noite, a comunidade tinha acesso a um aparelho de televisão público que ficava no local, porém, durante o dia, a falta de sombreamento e aridez não eram atrativas para os moradores. Elza Lira, arquiteta-urbanista e consultora da prefeitura, convidou a start-up URB-I para uma intervenção temporária.

A partir de exercícios de escuta com os estudantes e a comunidade local e de um projeto de intervenção minimamente viável, os próprios alunos pintaram o chão, pneus, decks e plantaram mudas. A prefeitura comprou o material necessário, cuidou da nova iluminação e da retirada do entulho. Com isso, a praça ganhou muita cor e a população de Barra Grande, Maragogi (AL), descobriu que é possível melhorar um espaço público, tornando-o mais vivo e atraente.