O projeto de Lei nº 973/2023, de autoria da deputada estadual Carla Morando (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir a Política de Incentivo à Produção e Uso da Energia Solar no âmbito do Estado de São Paulo, foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, na quarta (15), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O relatório favorável foi apresentado e aprovado por unanimidade pelos deputados.

“Nosso objetivo é garantir a economia com custos de consumo de energia elétrica, a autonomia ou a redução da dependência da rede de distribuição de energia convencional, o fomento de práticas de responsabilidade social e de sustentabilidade e a proteção do meio ambiente”, citou a parlamentar que também é coordenadora da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo.

A deputada tem, ainda, o objetivo de conscientizar as novas gerações a respeito da importância da preservação dos recursos naturais, principalmente dos recursos hídricos.

A propositura, que já foi também aprovada na CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, segue em tramitação na Alesp e será apreciada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

A energia solar não polui, é renovável, limpa e silenciosa, pode ser usada em áreas isoladas da rede elétrica, tem necessidade mínima de manutenção e é fácil de instalar. Além disso, são vantagens da energia solar: o baixo impacto ambiental, o baixo custo em relação ao tempo de vida útil (mais de 25 anos) e o fato de poder ser utilizada como substituta da energia elétrica convencional em regiões que ainda não possuem distribuição.