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O Atende Fácil de São Caetano, órgão criado em 2008 que dispõe à população (pessoas físicas e empresas) acesso rápido a serviços municipais, estaduais e federais, retoma seu atendimento presencial, na quarta (2), após período de 5 meses e 12 dias fechado por conta da pandemia do novo coronavírus. Para isso, é preciso, obrigatoriamente, realizar o agendamento on-line no site www.saocaetanodosul.sp.gov.br, na área de Serviços/Atende Fácil Web.
A prioridade será para serviços que não possam ser concluídos sem a presença do cidadão. O Atende Fácil reabrirá com 30% de capacidade, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, somente na Rua Major Carlo Del Prete, 651, Centro - o Posto do Atende Fácil Express, no Bairro Prosperidade, não será reaberto nesta fase. O atendimento remoto continua sendo realizado pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
A diretora da unidade rápida, Renata Evelyn de Oliveira, explicou como será a reabertura de um órgão tão importante como o Atende Fácil. “Não dá para termos certeza se a demanda será maior ou menor, pois todas as solicitações serão com agendamento prévio. Entretanto, se for como foi durante o fechamento presencial, em que recebíamos cerca de 3.500 solicitações diárias, o atendimento continuará sendo grande”, comentou Renata, que acredita que o ‘novo normal’ dos atendimentos virtuais veio para ficar.
“Antes da pandemia, tínhamos um atendimento 100% presencial, o que passou a ser tudo através do modo on-line, com os mesmos resultados, apenas com uma comodidade maior para o munícipe. Por isso, mesmo quando tudo voltar ao que era antes, o que só acontecerá com a criação de vacinas contra o novo coronavírus, acredito que 50% dos atendimentos continuarão sendo via internet. É importante ressaltar que todos os agendamentos feitos anteriormente à pandemia deverão ser reagendados novamente”, finalizou Renata.
O Atende Fácil reabrirá apenas com agendamento prévio para os seguintes serviços:
- Serviços municipais (das secretarias da Fazenda, Mobilidade Urbana, Vigilância Sanitária, Obras e Habitação, Saesa, entre outros;
- Cidcard;
- Vacinação da Febre Amarela e certificado internacional de vacinação;
- Cartão do SUS;
- Cartão São Caetano;
- Procon;
- RG e antecedentes criminais;
- Junta de Alistamento Militar.
O Detran não será reaberto nesta etapa, por determinação do governo do Estado de São Paulo - a previsão é dia 14 de outubro. Outro detalhe muito importante nesta reabertura presencial do Atende Fácil é que somente será permitida a entrada no Atende Fácil dos interessados, previamente agendados, ou de seus acompanhantes, no caso de idosos ou pessoas com mobilidade reduzida ou outra situação que assim o exija, obedecidos os protocolos sanitários abaixo, sem prejuízo de outros que vierem a ser introduzidos ou suprimidos. Além disso, continua sendo obrigatório o uso de máscara cobrindo boca e nariz.
O Atende Fácil foi todo readequado para receber a população neste período de pandemia. Estarão disponibilizados dispensers contendo álcool em gel para higienização das mãos na entrada e nas dependências do Atende Fácil, que terá em suas portas de entrada agentes que medirão a temperatura de todos os usuários. A pessoa que estiver com temperatura corporal acima de 37,5° não terá sua entrada autorizada, sendo recomendado à mesma que procure uma Unidade de Saúde.
ATENDE FÁCIL 12 ANOS
Em 12 anos, o Atende Fácil ultrapassa os 8,5 milhões de atendimentos em mais de 490 serviços municipais, estaduais e federais. O Atende Fácil concentra serviços das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo, Tecnologia e Inovação (Sedeti), Fazenda (Sefaz), Assuntos Jurídicos (Sejur), Esporte, Lazer e Juventude (SELJ), Mobilidade Urbana (Semob), Obras e Habitação (Seohab), Planejamento e Gestão (Seplag), Relações do Trabalho (Sert), Saúde (Sesaud), Serviços Urbanos (Sesurb), além da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental (Saesa). O horário de funcionamento do Atende Fácil é de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e todos os atendimentos devem ser feitos através de agendamento online. Mais informações nos telefones 4227-7600 ou 4227-7601.
Neste ano, em meio ao atual cenário de pandemia da Covid-19, abordar assuntos como valorização e preservação da vida ficou ainda mais importante. A solidão provocada pelo isolamento social pode aumentar o risco de suicídio, cuja prevenção é o principal objetivo do Setembro Amarelo, que teve início na terça (1).
Como parte da campanha de conscientização, o prédio da Prefeitura e o espelho d’água do Paço Municipal ganharam iluminação amarela, que será utilizada durante todo o mês de setembro. Além disso, a administração preparou materiais visando promover o cuidado humanizado.
A rede municipal de saúde oferece acolhimento para pessoas que sofrem com quadros depressivos ou sofrimentos psíquicos. O munícipe pode procurar diretamente a unidade de saúde de referência para que o acolhimento desse sofrimento seja realizado junto à equipe multiprofissional, que diagnosticará o usuário e irá direcioná-lo para receber o tratamento mais adequado para cada caso.
Além da rede pública municipal, o CVV (Centro de Valorização à Vida) presta apoio emocional e prevenção do suicídio, por meio do telefone 188 (ligação gratuita). O atendimento também é feito por email, chat, atendimento pessoal e CVV Comunidade, com ações abertas à população que estimulam o autoconhecimento e melhor convivência em grupo e consigo mesmo.
O Setembro Amarelo foi organizado nacionalmente em 2015 e teve adesão de Santo André em 2017. Desde então tem ganhado força, com a ampliação das ações de sensibilização e conscientização dos munícipes.
Em 5 de setembro de 2019 foi aprovada a lei que institui o Plano Municipal de Valorização à Vida e a campanha Setembro Amarelo, que têm como objetivo reduzir as taxas de suicídios e suas tentativas, além de identificar e acompanhar indivíduos que apresentem comportamentos suicidas. Santo André registrou 360 suicídios no ano passado e 277 neste ano.
A JBS entregou, na terça (1), uma ambulância ao Fundo Municipal de Saúde de Rio Grande da Serra. A doação do veículo, considerado de grande necessidade para atendimentos emergenciais no sistema de saúde, é mais uma ação da empresa para a cidade dentro do seu programa “Fazer o Bem Faz Bem – Alimentando o Mundo com Solidariedade”.
Em agosto, a instituição ainda recebeu dois monitores de sinais vitais e duas bombas de infusão. Para os próximos dias, também está prevista a entrega de seis oxímetros. Desde junho, a JBS já doou para Rio Grande da Serra: oito camas clínicas, duas camas de UTI, um desfibrilador, um eletrocardiógrafo com carrinho, um aparelho de Raio-X e 44 mil equipamentos de proteção individual (EPIs), como aventais, luvas de procedimentos, macacões impermeáveis, máscaras N95, e viseiras faciais. Rio Grande da Serra é um dos mais de 270 municípios beneficiados pelo programa no Brasil. No Estado de São Paulo, a JBS fará a doação de R$ 39 milhões, sendo R$ 10 milhões para o Estado e R$ 29 milhões para 45 cidades paulistas, beneficiando mais de 22 milhões de pessoas.
“No programa estruturado pela JBS para apoiar o país no enfrentamento ao coronavírus, o pedido por ambulâncias foi uma das principais demandas apontadas no mapeamento feito junto às prefeituras. Essa entrega chega em um momento fundamental para o sistema de saúde da região e é um legado que fica para a nossa cidade e que ajudará a salvar muitas vidas, inclusive depois que tudo isso passar”, diz Wagmar Ricardo, gerente industrial da unidade da JBS em Taquaritinga. Ao todo, a JBS empenhou R$ 16,5 milhões na compra de 86 ambulâncias, que foram doadas a 68 cidades em 13 estados.
A pré-candidatura à reeleição do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior, foi oficializada, na segunda (31) de agosto, durante convenção partidária do PSDB, junto aos partidos PL, Cidadania e Podemos, que formam a coligação “A Experiência que Você Conhece”.
No sábado (29), Auricchio já havia anunciado a composição da chapa majoritária, com o vereador Dr.Seraphim (PL), como pré-candidato à vice. Ao todo os quatro partidos contarão com 116 pré-candidatos a vereador e ainda mais 45, que serão efetivados com o apoio do Avante, a ser homologado, nesta quinta (3).
Segundo Seraphim, a escolha por seu nome foi uma articulação natural e proposta pelo PL e que, depois, virou um consenso. “Não tivemos nenhum tipo de atrito interno ou coisa assim. Foi uma coisa natural que veio se somando. A cidade está organizada, temos esse diferencial, para poder investir no social e o nosso prefeito irá saber conduzir, com maestria, porque ele fez um governo muito consciente, muito bom, nesses três anos e meio. Também temos uma parceria Câmara-Prefeitura muito boa, muito saudável em prol da cidade e isso vai continuar. Vamos manter esse bom diálogo, contribuindo para que a cidade saia por cima mesmo com a pandemia”, avaliou.
ESCOLHA DO VICE
Pela primeira vez, Auricchio irá disputar uma eleição majoritária com chapa não pura na legenda. “Em 2016, o PSDB, por questões circunstanciais da época, se apresentou com uma chapa pura. Foi um movimento contra corrente no próprio PSDB, porque em todas as grandes cidades do ABC, o partido abriu a candidatura majoritária a uma chapa de coligação. O prefeito Orlando (São Bernardo) foi assim, trazendo o vice, o Marcelo do PSD, em Santo André, o Paulinho trouxe o Zacarias do PTB. Tivemos um posicionamento contrário, porém, isso vai ficando cada vez mais escasso, mais raro, quando há um conjunto de forças partidárias. E, temos quatro partidos apoiando o PSDB, com chapas competitivas e qualificadas”, afirmou. Sobre a escolha de Seraphim, Auricchio avaliou: “Ele tem um histórico ligado à Saúde, é um dos médicos mais tradicionais da nossa cidade, não só pela sua tradição, pela qualidade médica, mas por conhecer a cidade, foi vereador por dois mandatos, mais um de suplente, tem um trânsito enorme em todos os extratos sociais da cidade, é um profissional muito gabaritado. A questão foi compor um conjunto de forças, o PSDB teve essa compreensão, o Beto Vidoski, teve rapidamente essa leitura, com muita tranquilidade”, disse.
ADVERSÁRIOS
Durante coletiva de imprensa, Auricchio, questionado sobre seus adversários, foi enfático: “Temos um consórcio de adversários. Existem os adversários dos partidos isolados e existe um consórcio de outros partidos e adversários, um que já foi prefeito, outro é ex-vereador, enfim, é o consórcio que vencemos em 2016. Não tenho dúvida que é esse consórcio que vamos vencer em 2020. As pesquisas mostram isso”. Já sobre as postagens, em redes sociais, por parte dos adversários, sobre a possível impugnação de sua candidatura, Auricchio explicou: “Desde 2013, esse discurso é recorrente é uma narrativa já exaurida na população. Pode ver que não muda pesquisa, não muda nada, então, é um debate que eles querem. Não vamos fazer, até porque essa é uma discussão do Poder Judiciário, o qual respeitamos e confiamos. O que queremos discutir é a cidade. Não vejo ninguém discutindo a cidade. Incrivelmente não escutei, até agora, uma proposta, no hall de candidatos. Não sei nem se são 7,8, da esquerda, do centro, da direita. Não tem uma proposta. Estou estarrecido. Estamos há 60 dias das eleições”.
CAMPANHA
Auricchio acredita que a campanha, por conta da pandemia, será majoritariamente, uma campanha de rede social. “Será utilizada as mais variadas possíveis plataformas, dentro do que a legislação eleitoral permite. A rede social é uma ferramenta presente em todas as campanhas. Já utilizamos bastante. Para nós, será mais uma ampliação e uma atuação mais focada na campanha”, disse.
ABSTENÇÕES
Na avaliação do pré-candidato à reeleição, poderá haver uma abstenção expressiva na terceira idade. “Vamos ter uma abstenção significativa, sobretudo na população da terceira idade. É lógico que ainda vai haver medidas do Judiciário e da Justiça Eleitoral de proteção à esses eleitores, de horários diferenciados, enfim, tem muito do TSE de observar a evolução da pandemia e Deus permita que, nos próximos 60 dias, tenhamos uma queda significativa da epidemia e possamos ter um deslocamento mais seguro sobretudo na população de alto risco no caso dos idosos”, analisou.
PANDEMIA
O tucano acredita que, os desdobramentos da pandemia ainda irão perenizar em 2021 e até em 2022. “A pandemia é um eixo de discussão da campanha, mas, não só ela. As ações que se desdobram da pandemia, os reflexos futuros destes desdobramentos e que tipo de cidade vamos construir numa eventual pós-pandemia. Há uma série de discussões não só brasileiros, mais internacionais, de que tipo de metrópole vamos construir depois da pandemia. A questão da retomada econômica, surgimento de oportunidades, geração de riquezas será uma discussão, até porque o percentual de empresas que fecharam, seja do setor comercial ou prestação de serviços, é muito significativo, então, vamos ter uma política voltada para isso, nas três esferas de poder”, ressaltou.
O Sebrae-SP acaba de lançar dois cursos online para incentivar atitudes empreendedoras entre jovens. O "Cheio de atitude! " e "Criatividade" vem para tratar assuntos essenciais para o desenvolvimento do comportamento empreendedor de maneira leve e descontraída. Os cursos são voltados para estudantes do ensino médio (entre 15 e 17 anos) e totalmente gratuitos.
O curso "Cheio de atitude" aborda temas como busca de oportunidades e iniciativa; persistência; comprometimento; exigência de qualidade e eficiência; como correr riscos calculados; independência e autoconfiança; persuasão e rede de contatos e a importância de definição de metas e planejamento. Durante o curso o jovem também realiza um teste de perfil empreendedor e, ao final, realiza uma autoavaliação e um plano de desenvolvimento pessoal.
Já nó curso "Criatividade" é focado na prática de inovação e em exemplos de jovens líderes. A ideia é entender as atitudes e comportamentos que levam um empreendedor a desenvolver sua criatividade e também como exercê-la em seu dia a dia.
Os dois cursos fazem parte do Programa "Vai lá e Faz!", que em breve lançará também capacitações com os temas Plano de vida e carreira (Fui lá e fiz); O mundo do trabalho (Essa metamorfose ambulante); Meu sucesso e Oficina de pitch (Fala aí). Os interessados podem se inscrever pelo site http://bit.ly/3aY1zsh. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 570 0800.
O deputado estadual Thiago Auricchio (PL) protocolou emenda ao projeto de lei 529, de 2020, pedindo a manutenção dos benefícios do IPVA para as pessoas com deficiência. A proposta original, de autoria do Governo do Estado, prevê que apenas o deficiente físico severo ou profundo com veículo adaptado possa requerer a isenção do tributo.
“Não podemos mexer nessa conquista. Se existe alguma irregularidade na concessão do benefício, que seja investigada e punida. Esse argumento não pode ser usado para prejudicar a grande maioria dos cidadãos que utiliza a isenção de forma correta”, explica o deputado.
Segundo a justificativa apresentada pelo Estado, a norma passará a ter “critérios mais adequados para a isenção para veículo de propriedade de pessoa com deficiência”. Só em 2019, foram concedidas 304,5 mil isenções de IPVA para condutores PcD.
“Alterar esse procedimento irá causar um grande retrocesso na questão da inclusão social. O Poder Público tem o papel primordial de integrar, e não de afastar a pessoa com deficiência”, conclui Thiago.
O Arquipélago da Madeira, destino português situado em meio ao Oceano Atlântico, reúne muitas características que encantam os turistas. Mais que isso, no entanto, os viajantes descobrem nas paisagens e atrações incríveis um verdadeiro paraíso, e acabam perdidamente apaixonados. Confira abaixo sete motivos para amar essa região de Portugal.
- Floresta Laurissilva
Esta floresta é um bioma rico e único no mundo, assim como a Floresta Amazônica no Brasil. Este ecossistema está espalhado por várias ilhas da Macaronésia (Madeira, Açores, Canárias e Cabo Verde), possuindo maior território na Madeira. Com natureza exuberante e paisagens inesquecíveis, a Laurissilva é absolutamente deslumbrante.
- Levadas
Os colonizadores da Madeira construíram, há mais de quatro séculos, canais de irrigação que levavam água do norte de seu território para o sul. Eles marcam os cenários madeirenses, formando caminhos belíssimos em meio à vegetação nativa, onde se pode relaxar, entrar em contato com a natureza e fazer longas e agradáveis caminhadas.
- Gastronomia
As refeições na Madeira são verdadeiros banquetes, com iguarias de dar água na boca. Isso porque a cozinha local é criativa e deliciosa, focada principalmente nos produtos do mar, além de temperos e frutas nativas. Entre os pratos que todo viajante deve provar no destino estão as lapas, um tipo de molusco, a espetada, que é o churrasco madeirense, e o saboroso peixe-espada-preto.
- Fajã dos Padres
Situado na costa sul da ilha, a Fajã dos Padres é um verdadeiro tesouro: maravilhoso e bem escondido. É uma pequena extensão de terra à beira-mar junto a uma rocha, que forma um oásis acessível apenas por barco ou teleférico. Mesmo com uma área reduzida, reúne um pouco de tudo que a ilha tem de bom: praia, natureza, casas para se hospedar e restaurante.
- Praias
Para completar o conjunto de cenários fascinantes, há as belas praias do arquipélago. Além de sua ilha principal, a Madeira conta com outra ilha habitada: Porto Santo, que conta com praias de areia dourada e água bem azul. Já na Ilha da Madeira, os viajantes encontram praias de cascalho ou areia escura com água transparente, além de piscinas naturais de tirar o fôlego.
- Cenários
Se você pensa que floresta, levadas e praias resumem o que se pode ver na Ilha da Madeira, está enganado. O destino conta também com montanhas, vinhedos, vilas charmosas e uma capital com um bonito centro histórico. O conjunto é belíssimo, e ainda há diversos mirantes em toda a ilha, de onde é possível admirar vistas panorâmicas sem igual.
- Hotéis
A Madeira conta com hotelaria de primeira, e isso deixa qualquer viagem muito melhor. Diversos hotéis têm quartos espaçosos e bem decorados, restaurantes deliciosos, piscina, spa e acesso ao mar. Dos mais charmosos aos grandes resorts luxuosos, não vai faltar um bom lugar para dormir com muito conforto.
A senadora Mara Gabrilli assinou um ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pedindo que o parlamentar coloque em votação a proposta que modifica as regras do foro privilegiado. No total, 26 senadores, de diversos partidos, assinam o ofício.
O projeto, aprovado pelo Senado em 2017, teve sua apreciação pelas comissões da Câmara finalizada em 2018 e, desde então, está pronto para ser votado em plenário. Depende apenas da vontade do presidente levar o projeto ao plenário para que seja votado pelos deputados.
O assunto retornou à pauta do Congresso com as recentes novidades no caso da deputada Flordelis (PSD-RJ). Apesar de ser acusada como mandante da morte de seu marido, a parlamentar não foi presa por conta do foro privilegiado.
“Esse é mais um exemplo da necessidade da urgente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição”, afirmam os senadores no ofício. Confiram a íntegra: https://maragabrilli.com.br/wp-content/uploads/2020/08/Ofi%CC%81cio-ao-Rodrigo-Maia-Pautar-a-PEC-contra-o-Foro-Pivilegiado.pdf
Para apoiar as comunidades próximas às suas unidades durante a época mais fria do ano, a Braskem, por meio do seu Programa de Voluntariado, incentivou seus integrantes na doação de cobertores, casacos e conjuntos de moletom novos em contribuição à Campanha do Agasalho. A entidade escolhida para ser beneficiada é a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Mauá, que atualmente atende 285 alunos a partir dos sete anos de idade.
O número de doações dos integrantes foi triplicado pela Braskem, alcançando 207 peças. Por conta da pandemia do novo coronavírus, a Campanha desse ano só permitirá a doação de artigos novos para garantir a segurança das pessoas que serão beneficiadas. As peças, compradas do Ecotece, foram produzidas por meio da parceria com a organização do Terceiro Setor, cujo propósito é auxiliar, do desenvolvimento à promoção, o trabalho de grupos produtivos em situação de vulnerabilidade social; como é o caso do Projeto Retece, de Santo André, cujos participantes serão os responsáveis pela confecção a partir de tecido de PET reciclado, fomentando também a Economia Circular na região.
"Estamos fortemente engajados em contribuir com a qualidade de vida e bem-estar da população que vive nos arredores do Polo Petroquímico do ABC. Acreditamos que este modelo de ação, em parceria com ONGs locais, traz benefícios a quem recebe e aos trabalhadores da região, por meio da geração de renda, além de motivar nossos colaboradores à participação em projetos assistenciais", descreve Flávio Chantre, gerente de Relações Institucionais da Braskem.
A diretora do Instituto Ecotece, Lia Spínola, avalia que a parceria veio em boa hora. "Diante da pandemia, as populações mais vulneráveis têm sido as mais afetadas, não apenas pela propagação da doença, mas pela redução na renda. A campanha promovida pela Braskem apoia a geração de receita, pois todas as peças produzidas para doação estão sendo confeccionadas por mulheres da periferia de Santo André, a partir do moletom ecológico, que tem origem nas garrafas PET recicladas. Ou seja, a ação beneficia pessoas e o meio ambiente", pontua.
Voluntariado em outras frentes
O apoio às comunidades nas quais está inserida é um dos principais pilares de atuação da Braskem. Neste momento de pandemia, o voluntariado da companhia também atuou na destinação de mais de 250 cestas básicas e 50 kits de higiene e limpeza a instituições vizinhas ao Polo Petroquímico do ABC. Para mais informações sobre as iniciativas da Braskem para ajudar o Brasil a enfrentar o novo coronavírus, acesse o site www.braskem.com.br/covid-19.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acaba de homologar acordo judicial entre a Fundação do ABC, a Prefeitura de Mauá e o Ministério Público do Estado de São Paulo. O documento busca a regularização dos serviços prestados na área da Saúde e garante maior segurança aos funcionários contratados, além do pagamento de dívidas trabalhistas e com fornecedores. O acordo prevê, ainda, a contratação de uma auditoria contábil-financeira independente para determinar o valor total da dívida acumulada ao longo dos anos pela Prefeitura com a FUABC, em função, principalmente, de repasses financeiros inferiores aos estipulados nos contratos de gestão.
O diálogo entre Prefeitura e FUABC foi mediado pelo promotor de Justiça de Mauá, José Luiz Saikali, que prezou pela assistência médica à população que utiliza os serviços, principalmente do Hospital de Clínicas Doutor Radamés Nardini. O termo de acordo judicial foi assinado originalmente em 11 de março. Contudo, não foi homologado à época pelo Judiciário da comarca de Mauá. Houve recurso e o colegiado do Tribunal de Justiça decidiu pelo provimento, cuja disponibilização do acórdão ocorreu em 28 de agosto.
O acordo entre as partes prevê o pagamento mensal de R$ 15,1 milhões à Fundação do ABC para gestão de todo o Complexo de Saúde de Mauá (COSAM). Dentro deste total, R$ 800 mil serão destinados ao pagamento de dívidas trabalhistas e com fornecedores. Em contrapartida, a FUABC aportará mais R$ 200 mil para a mesma finalidade, totalizando R$ 1 milhão por mês.
“Este é um grande passo e o princípio para resolvermos todo o processo envolvendo o município de Mauá. Foi um trabalho árduo, construído conjuntamente, para que pudéssemos chegar a um denominador comum, a um documento capaz de trazer a estabilidade que Mauá precisa, e a estabilidade que a Fundação do ABC precisa para fazer o que ela efetivamente veio para fazer, que é gerenciar o serviço de Saúde, oferecendo assistência de qualidade, primando pela execução do trabalho e pela prestação de contas. É um primeiro passo e temos muito o que construir ainda. Mas isso certamente trará credibilidade tanto para o município quanto para a FUABC na execução de suas atividades”, considera a presidente da Fundação do ABC, Dra. Adriana Berringer Stephan.
GARANTIAS
O acordo judicial garante que, mesmo o município optando pela contratação de uma nova organização social ou pela assunção dos serviços de forma direta, para execução parcial ou integral dos serviços previstos no escopo do plano operativo, o plano de quitação dos débitos apurados pela perícia contábil-financeira permanecerá vigente até a plena quitação. No âmbito de Recursos Humanos, os funcionários do COSAM passam a ter maior segurança e tranquilidade para exercer suas funções. De acordo com o documento, após o encerramento do acordo, o município se obriga a sub-rogar os colaboradores contratados pela Fundação do ABC, sendo que, caso não haja a sub-rogação, caberá ao próprio município de Mauá viabilizar os recursos necessários à Fundação do ABC para o pagamento de dívidas de natureza trabalhista, previdenciária, cível ou tributária. O acordo tem prazo de dois anos, com início após o trânsito em julgado do acórdão recém-disponibilizado.
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